LEI Nº 4279, DE 06 DE MAIO DE 2020
(Autografo nº 14/2020, Projeto de Lei nº. 05/2020, Ver. Reginaldo Bibi
- MDB)
Denomina de "Rua itajaí", via pública no Bairro do Araribá,
nesse Município de Ubatuba.
SILVINHO BRANDÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do § 8°, Art. 40, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Passa a denominar-se Rua ltajaí, a via pública no Bairro do Araribá, nesse Município de Ubatuba.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara municipal de Ubatuba, 06 de maio de 2020.