LEI Nº 4254, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
(Autografo nº 90/19, Projeto de Lei nº.
20/19, do Ver. Claudnei Xavier- PSDB)
Dá a denominação de RUA GERALDO DE JESUS e RUA TEREZINHA DA SILVA DE JESUS,
as vias de acesso localizada no bairro do Ubatumirim, neste Município de
Ubatuba.
SILVINHO BRANDÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do § 8°, Art. 40, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Passa a denominar-se RUA GERALDO DE JESUS e TEREZINHA DA SILVA DE JESUS, as vias de acesso localizada no bairro do Ubatumirim, neste Município de Ubatuba, interligadas a Rua Hélio dos Santos, distante aproximadamente a 100 metros da Rodovia Mario Covas (BR 101), conforme croqui de localização em anexo.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ubatuba, 21 de janeiro de 2020.