LEI Nº 4216, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

(Autógrafo nº 69/19, Projeto de Lei n º 69/19 - Vereador Rochinha do Basquete)

Dá a denominação de "PAULO ROMERO" ao CAPS/AD CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - ÁLCOOL E DROGA, no bairro da Estufa II.

DÉLCIO JOSÉ SATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1º Passa a denominar-se "PAULO ROMERO", o CAPS - (Centro de Atenção Psicossocial -Álcool e Droga), da Rua Sérgio Lucindo da Silva, s/nº, no bairro da Estufa II.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO ANCHIETA- Ubatuba, 14 de outubro de 2019.

DÉLCIO JOSÉ SATO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.