LEI Nº 4194 DE 21 DE AGOSTO DE 2019

(Autógrafo nº 46/19, Projeto de Lei nº 37/19 - Vereador Manuel Marques)

Que dá denominação de "Rua Cambacica", ao logradouro à direita da Travessa Maria Balbina de Jesus, localizada no bairro do Rio Escuro, neste Município de Ubatuba.

DÉLCIO JOSÉ SATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1º Passa a denominar-se "Rua Cambacica", o logradouro à direita da Travessa Maria Balbina de Jesus, localizada no bairro do Rio Escuro, neste Município de Ubatuba.

Art. 2º A Planta de Levantamento Topográfico e croqui de localização são partes integrantes da Presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO ANCHIETA- Ubatuba, 21 de agosto de 2019.

DÉLCIO JOSÉ SATO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.