LEI Nº 4192, DE 15 DE AGOSTO DE 2019

(Autografo nº 10/19, Projeto de Lei nº 124/2018 do Ver. Silvinho Brandão - PSDB)

Dá a denominação de "Rua José de Paula Cardoso" a 1ª Travessa da Rua Roldão Batista da Mata no bairro do Sertão do lngá, neste Município de Ubatuba.

SILVINHO BRANDÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara manteve e eu, promulgo, nos termos do § 8°, art. 40, da Lei Orgânica do Município, a seguinte lei:

Art. 1° Passa a denominar-se "Rua José de Paula Cardoso", a 1ª Travessa da Rua Roldão Batista da Mata no bairro Sertão do lngá, neste Município de Ubatuba.

Art. 2° A Planta de levantamento topográfico, (anexo) é parte integrante da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ubatuba, 15 de agosto de 2019.

SILVINHO BRANDÃO – PSDB

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.