LEI Nº 4131, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

(Autógrafo nº 81/18, Projeto de Lei nº 101/18 - Mensagem n° 42/18)

Dá denominação de Prof.ª Lydia Baptista de Oliveira ao Prédio do Centro de Referência Animal, localizado na Rua Pacaembu n Bairro da Estufa I, antigo Prédio dl:a Sefrcho-No-Ie, neste Município de Ubatuba.

DÉLCIO JOSÉ SATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se "Profª Lydia Baptista de Oliveira", o Prédio do Centro de Referência Animal, localizado na Rua Pacaembu, Bairro da Estufa l, antigo Prédio da Seicho-No-Ie, neste Município de Ubatuba.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, incumbido de afixar no local placa denominativa no referido prédio, bem como placas indicativas na cidade.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Paço Anchieta - Ubatuba, 20 de dezembro de 2018.

DÉLCIO JOSÉ SATO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.