LEI Nº 4117, DE 01 DE novembro DE 2018

(Autógrafo nº 59/18, Projeto de Lei nº 96/18 - Vereador Manuel Marques)

Que dá denominação de "Rua Juventino Pórfiro Camargo", a primeira Travessa à direita da Rua Benedito Rosa de Souza, localizada no bairro do Lázaro, neste Município de Ubatuba.

DÉLCIO JOSÉ SATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se "Rua Juventino Pórfiro Camargo", a primeira Travessa à Direita da Rua Benedito Rosa de Souza, localizada no bairro do Lázaro, neste município de Ubatuba.

Art. 2º A planta de levantamento topográfico e histórico do homenageado são partes integrantes da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data e sua publicação.

Paço Anchieta - Ubatuba, 01 de novembro de 2018.

DÉLCIO JOSÉ SATO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.