LEI Nº 4109, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018

(Autógrafo nº 65/18, Projeto de Lei nº 102/18 - Mensagem 43/18)

Dá a denominação de Cícero Ribeiro Gomes à Unidade Básica de Saúde/UBS - Centro.

DÉLCIO JOSÉ SATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Dá a denominação de Cícero Ribeiro Gomes à Unidade Básica de Saúde/UBS - Centro, localizada na confluência da Rua Batista de Oliveira com a Avenida Professor Thomaz Galhardo, neste Município de Ubatuba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 18 de outubro de 2018.

DÉLCIO JOSÉ SATO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.