LEI Nº 4105, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

(Autógrafo nº 56/18, Projeto de Lei nº 99/18 - Vereador Osmar de Souza)

Dá a Denominação de "Romana Santos Lanzoni" ao CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, no Bairro do Ipiranguinha, Região Oeste."

DÉLCIO JOSÉ SATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passe a denominar-se "Romana Santos Lanzoni", ao CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, sito a Rua da Cascata, nº 744, Bairro do Ipiranguinha, Região Oeste deste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 17 de outubro de 2018.

DÉLCIO JOSÉ SATO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.