LEI Nº 4103, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

(Autografo nº 53/18, Projeto de Lei nº 67/18, Ver. Silvinho Brandão - PSDB)

Dá a denominação de "Rua Antonio Amaro de Oliveira", a Travessa da Estrada Monte Valério, conhecida como Rua Canto Flora, no bairro Monte Valério no Município de Ubatuba.

SILVINHO BRANDÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do § 8º, Art. 40, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se "Rua Antonio Amaro de Oliveira", a extensão da Rua São Judas Tadeu, Travessa da Estrada Monte Valério conhecida como Rua Canto Flora no bairro Monte Valério no Município de Ubatuba.

Art. 2º A Planta de levantamento topográfico e o abaixo, (anexo) é parte integrante da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 10 de outubro de 2018.

DÉLCIO JOSÉ SATO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.