LEI Nº 4071, DE 26 DE junho DE 2018

(Autógrafo nº 17/18, Projeto de Lei nº 22/18 - Vereador Rochinha do Basquete)

Denomina a "Rua Nove de Julho" do Bairro itaguá em "Avenida Escultor e Pintor da Motta".

DÉLCIO JOSÉ SATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado "Avenida Escultor e Pintor da Motta" na Rua Nove de Julho, no Bairro do ltaguá, que compreende entre as Avenidas lperoig e Leovigildo Dias Vieira.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço Anchieta - Ubatuba, 20 de dezembro de 2018.

DÉLCIO JOSÉ SATO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.