LEI Nº 4060, DE 05 DE ABRIL DE 2018

(Autógrafo nº 04/18, Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 02/18, Vereador Reginaldo "Bibi")

Dá denominação de "Travessa José Benedito dos Santos", a Travessa Olaria no Bairro da Estufa I.

DÉLCIO JOSÉ SATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1º Passa a denominar "Travessa José Benedito dos Santos", a Travessa Olaria no Bairro da Estufa I.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 5 de abril de 2018.

Délcio José Sato

Prefeito Municipal

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.