LEI Nº 4008, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

(Autógrafo nº 44/17, Projeto de Lei nº 46/17, do Ver. Silvinho Brandão - PSDB)

Dá a denominação de "Rua Mata Atlântica", a 1ª Travessa do lado direito da Rua João Rodrigues Leite no bairro da Cachoeira dos Macacos, neste Município de Ubatuba.

SILVINHO BRANDÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do § 8º, Art. 40, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se "Rua Mata Atlântica", a 1ª Travessa do lado direito da Rua João Rodrigues Leite no bairro da Cachoeira dos Macacos, neste Município de Ubatuba.

Art. 2º A Planta de levantamento topográfico, (anexo) é parte integrante da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ubatuba, 12 de setembro de 2017.

Silvinho Brandão - PSDB

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.