Lei nº 3950, de 13 DE Outubro de 2016

(Autografo nº 59/15, Projeto de Lei nº 82/16, do Ver. Claudnei Xavier – PSDB)

Acrescenta à Rua Cunhambebe na Região Central do Município de Ubatuba, a palavra “Cacique”, passando a denominar-se “Cacique Cunhambebe”.

CLAUDNEI BASTOS XAVIER, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do § 8º, Art. 40, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua “Cacique Cunhambebe” a Rua localizada na Região Central do Município de Ubatuba.

Art. 2º Para efeitos dessa Lei, nenhuma mudança ocorrerá no sentido de numeração das residências e limites, apenas acrescenta-se o tratamento ao homenageado.

Art. 3º Faz parte integrante do Projeto de Lei, abaixo-assinado de moradores da Rua e Planta Setorial da Região Central.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ubatuba, 13 de outubro de 2016.

CLAUDNEI BASTOS XAVIER - PSDB

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.