LEI Nº 3949, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016

(Autógrafo nº 58/16, Projeto de Lei nº 79/16, Vereadora Pastora Daniele Soares)

Dá a denominação de Rua João Corrêa Leite - Sr. Jango, a via pública do bairro Itaguá, antiga Rua Projetada - Travessa da Rua Virginia Lefréve no Município de Ubatuba.

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua João Corrêa Leite - Sr. Jango, a antiga Rua Projetada - Travessa da Rua Virginia Lefréve, via pública localizada no bairro Itaguá, no Município de Ubatuba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 5 de outubro de 2016.

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO

Prefeito Municipal

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.