LEI Nº 3948, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016

(Autógrafo nº 56/16, substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 20/16, Vereador Silvinho Brandão)

Dá a denominação de "Praça Marcelo Bon Meihy', a Praça localizada entre as Ruas Coronel Ernesto de Oliveira, Coronel Domiciano e Dona Maria Alves no centro, neste Município de Ubatuba.

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se "Praça Marcelo Bon Meihy, a Praça localizada entre as Ruas Coronel Ernesto de Oliveira, Coronel Domiciano e Dona Maria Alves no Centro neste Município de Ubatuba.

Art. 2º A Planta de levantamento topográfico, e histórico do homenageado, são partes integrantes da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 5 de outubro de 2016.

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO

Prefeito Municipal

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.