LEI nº 3.933, DE 28 DE JUNHO DE 2016

Aprova o Plano Municipal de Educação de Ubatuba (2014 - 2024).

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, constante da documentação anexa, com vigência de dez anos (2014 -2024).

Art. 2º A partir da vigência desta Lei, as escolas do Município deverão elaborar seu Projeto Político-Pedagógico - PPP observando as diretrizes, as metas e as estratégias do Plano de Educação, na área de sua competência.

Art. 3º A execução do Plano Municipal de Educação de Ubatuba - PME se pautará pelo regime de colaboração entre a União, o Estado, o Município e a Sociedade Civil.

Art. 4º Os Poderes Municipais, Executivo e Legislativo, bem como o Conselho Municipal de Educação - CME e o Conselho de Alimentação Escolar - CAE empenhar-se-ão na divulgação deste Plano e na progressiva realização das diretrizes, metas e estratégias, para que a sociedade o conheça, acompanhe e avalie a sua implementação.

Art. 5º A cada dois anos o Plano Municipal de Educação de Ubatuba - PME será avaliado em um Fórum Permanente com a participação de autoridades do Executivo e do Legislativo, Educadores e representantes da Sociedade Civil.

Parágrafo Único. O Fórum Permanente em sua primeira reunião estabelecerá os mecanismos necessários ao acompanhamento das diretrizes, das metas e das estratégias constantes do Plano Municipal de Educação de Ubatuba - PME.

Art. 6º O Município de Ubatuba incluirá nos Planos Plurianuais, nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentária Anual dotações destinadas a viabilizar a execução desta Lei.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Anchieta - Ubatuba, 28 de junho de 2016.

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

PME

Plano Municipal de Educação de Ubatuba

2014 - 2024

"... É ela a guardiã de seus mitos, heróis, lendas, linguagens, palavras e expressões, e que nos garantem uma identidade própria..."

(UBATUBA, O LUGAR EM QUE VIVEMOS. 2008, vol I, p.3)

gráficos

Gráfico 1 - Distribuição da População por Sexo e por Faixa Etária (Ubatuba) - 2005

Gráfico 2 - Distribuição da População por Sexo e por Faixa Etária (Ubatuba) - 2014

Gráfico 3 - Variação da Taxa de Natalidade na última década (Ubatuba)- 2005 a 2014

Gráfico 4 - População segundo o critério de cor (Ubatuba) - 2010

Gráfico 5 - Rendimento mensal domiciliar por faixas de Salário-Mínimo - em porcentagem (Ubatuba)

Gráfico 6 - Taxa de Escolarização Líquida da População de 6 a 14 anos (Ubatuba) - 2007 a 2014

Gráfico 7 - Taxa de Escolarização Líquida da População de 15 a 17 anos (Ubatuba) - 2007 a 2014

Gráfico 8 - Produto Interno Bruto (Ubatuba) - 2010 a 2013

Gráfico 9 - Produto Interno Bruto per capita (Ubatuba) - 2010 a 2013

Gráfico 10 - Produto Interno Bruto per capita do Estado de São Paulo - 2010 a 2013

TABELAS

Tabela 1 - Valores médios dos parâmetros climáticos de 1961-1990 - Estação IO/USP - Ubatuba

Tabela 2 - População Rural (Ubatuba) - Censos de 2000 e 2010

Tabela 3 – População estimada por Sexo e Faixa Etária (Ubatuba)

Tabela 4 - População de 0 a 3 anos e de 4 e 5 anos de idade (Ubatuba)

Tabela 5 - População de 6 anos, de 7 a 10 anos e de 11 a 14 anos de idade (Ubatuba) - 2005 a 2014

Tabela 6 - Taxa Geométrica de Crescimento Anual da População em % a.a (Ubatuba) 2010/2015

Tabela 7 - População segundo o critério de cor/Censo 2010 (Ubatuba)

Tabela 8 - Empregos Formais por Setores (Ubatuba) - IBGE 2010

Tabela 9 - Rendimento mensal domiciliar (Ubatuba)

Tabela 10 - PIB e PIB per capita de Ubatuba e PIB per capita do Estado de São Paulo - em reais correntes - 2010 - 2013

Tabela 11 - Pessoas com Deficiência (Ubatuba) - Censo 2010

Tabela 12 - Calendário de Eventos (Ubatuba 2015)

Tabela 13 - Estabelecimentos de Ensino, por Dependência Administrativa, segundo a etapa/modalidade ministrada no ano de 2014 (Ubatuba)

Tabela 14 - Salas de Aula segundo Dependência Administrativa por etapa e modalidade de ensino - 2014 (Ubatuba)

Tabela 15 - Matrícula Inicial por Dependência Administrativa - Educação Especial e Alunos de Inclusão Escolar (Ubatuba)

Tabela 16 - Educação Infantil: creche - matrícula inicial por dependência administrativa (Ubatuba)

Tabela 17 - Demanda espontânea por creche, por região, por Unidade Escolar e por classe em 2016 (Ubatuba)

Tabela 18 - Demanda espontânea por creche e por região em 2016 (Ubatuba)

Tabela 19 - Educação Infantil: Pré-Escola - Matrícula Inicial por Dependência Administrativa (Ubatuba)

Tabela 20 - Número de matrículas no Ensino Fundamental I e II (Ubatuba)

Tabela 21 - Número de matrículas no Ensino Fundamental I (Ubatuba)

Tabela 22 - Número de matrículas no Ensino Fundamental II (Ubatuba)

Tabela 23 - Taxas de Escolarização no Ensino Fundamental I - Anos Iniciais - 1º ao 5º ano - Rede Municipal

Tabela 24 - Taxas de Escolarização no Ensino Fundamental II - Anos finais - 6a ao 9a – Rede Municipal

Tabela 25 - Taxa de Repetência no Ensino Fundamental – 1ª a 4ª série - por Dependência Administrativa (Ubatuba)

Tabela 26 - Taxa de Repetência no Ensino Fundamental - 5ª a 8ª série - por Dependência Administrativa (Ubatuba)

Tabela 27 - Taxa de Aprovação no Ensino Fundamental - 1ª a 4ª série, por Dependência Administrativa (Ubatuba)

Tabela 28 - Taxa de Aprovação no Ensino Fundamental - 5ª a 8ª série, por Dependência Administrativa (Ubatuba)

Tabela 29 - Taxa de abandono no Ensino Fundamental - 1ª a 4ª série, por Dependência Administrativa (Ubatuba)

Tabela 30 - Taxa de abandono no Ensino Fundamental - 5ª a 8ª série, por Dependência Administrativa (Ubatuba)

Tabela 31 -Taxa de distorção idade-série no Ensino Fundamental - Rede Municipal: 1º ao 5º ano - 2014

Tabela 32 - Taxa de distorção idade-série no Ensino Fundamental - Rede Municipal - Ano: 6º ao 9º ano - Ano 2014

Tabela 33 - Número de matrículas no Ensino Médio na última década (Ubatuba)

Tabela 34 - Taxa de Repetência no Ensino Médio, por Dependência Administrativa - 2010 a 2014 (Ubatuba)

Tabela 35 - Taxa de Aprovação no Ensino Médio por Dependência Administrativa - 2010 a 2014 (Ubatuba)

Tabela 36 - Taxa de abandono no Ensino Médio por Dependência Administrativa - 2010 a 2014 (Ubatuba)

Tabela 37 - Taxa de distorção idade-série no Ensino Médio - Rede Municipal - Ano:1º ao 3º ano - Ano 2014

Tabela 38 - Ensino técnico integrado ao profissionalizante - EM Presidente Tancredo de Almeida Neves

Tabela 39 - Educação de Jovens e Adultos - por Dependência Administrativa 2014 (Ubatuba)

Tabela 40 - Dados totais do CEEJA (Caraguatatuba 2015)

Tabela 41 - Corpo Docente do CEEJA (Caraguatatuba 2015)

Tabela 42 - Atendimento e aproveitamento dos alunos da EJA I - rede municipal

Tabela 43 - Atendimento e aproveitamento dos alunos da EJA II - rede municipal

Tabela 44 - Número de alunos da rede municipal de ensino por etapa e modalidade - maio de 2014

Tabela 45 - Número de alunos da rede municipal de ensino por etapa e modalidade - abril de 2015

Tabela 46 - Matrículas por cor/raça, na rede pública municipal - 2005

Tabela 47 - Programas Federais (Ubatuba - 2014)

Tabela 48 - Alunos inscritos em atividades complementares de contraturno (Ubatuba)

Tabela 49 - Número de Servidores (Ubatuba) - 2014

Tabela 50 - EEI Aldeia Renascer (Ubatuba) - Penha Mitãngwe Nimboea

Tabela 51 - EEI Aldeia Boa Vista (Ubatuba) - Tekoa Jaexaa Porã

Tabela 52 - Educação Especial 2015 - alunos cadastrados NEE (Ubatuba)

Tabela 53 - Veículos da Secretaria Municipal de Educação - 2014 (Ubatuba)

Tabela 54 - Escolas Estaduais no município

Tabela 55 - Número alunos Escolas Estaduais no município - 2014

Tabela 56 - Dados da Educação Especial - 2015 (Ubatuba)

Tabela 57 - Atendimentos em Sala de Recurso - Def. Intelectual (Ubatuba)

Tabela 58 - Escolas Particulares no município

Tabela 59 - Educação Superior Presencial: Matrícula Inicial por Dependência Administrativa (Ubatuba)

Tabela 60 - IDEB e meta projetada para os anos iniciais do ensino fundamental (Ubatuba)

Tabela 61 - IDEB e meta projetada para os anos iniciais do ensino fundamental por escola (Ubatuba)

Tabela 62 - IDEB e meta projetada para os anos finais do ensino fundamental (Ubatuba)

Tabela 63 - IDEB e meta projetada para os anos finais do ensino fundamental por escola (Ubatuba)

Tabela 64 - IDEB e meta projetada para o ensino médio (Ubatuba)

I - Introdução

a) APRESENTAÇÃO E OBJETIVOS DO DOCUMENTO

A população de Ubatuba participou intensamente de todo o processo que antecedeu a elaboração desse Plano Municipal de Educação, desde a Conferência Nacional de Educação de 2010.

No Campus da Universidade de Taubaté (UNITAU), sediado em Ubatuba, foram selecionados quarenta (40) representantes para Conferência Regional realizada em São José dos Campos. Posteriormente, o município enviou representantes para a Estadual em Serra Negra e, por fim, quatro (4) delegados foram eleitos para a Nacional (CONAE 2014).

A CONAE 2014, cujo tema foi: O Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração, discutiu a construção dos Planos Municipais de Educação como Políticas de Estado e foi considerada um dos marcos da instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), que visa assegurar organicidade na educação brasileira.

Enquanto nossos delegados nos representavam na CONAE, a Secretaria de Educação de Ubatuba solicitou a inserção do município no Serviço de Apoio a Elaboração dos Planos Municipais de Educação, oferecido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME). O encontro realizado na cidade de São Luiz do Paraitinga e a participação no Fórum Estadual na cidade de Atibaia, também foram indispensáveis para correta condução dos trabalhos.

O fortalecimento dos canais de participação popular e a democratização da Gestão, o envolvimento do Poder Legislativo, a busca de parcerias, a valorização dos profissionais de educação, a concepção de educação local e a humanização das relações nortearam a atualização e revisão do plano.

As etapas de elaboração do documento compreenderam a realização de encontros nas cinco (5) regiões do município (norte, oeste, centro-oeste, centro-sul e sul); promoção da mobilização e discussão nas reuniões pedagógicas das escolas municipais e da realização de audiência pública na câmara legislativa municipal.

Os documentos advindos das entidades e das escolas que registraram os debates com as respectivas comunidades, foram analisados por temas, com o confronto de propostas e discussões, na perspectiva de promover a viabilidade das mesmas e os recursos estruturais disponíveis a curto, médio e longo prazo.

A consolidação do PME de Ubatuba se deu com a realização da II Conferência Municipal de Educação em 2015, que discutiu o tema: A Educação de Ubatuba: Estabelecendo Metas para a Próxima Década.

O PME de Ubatuba pretende reunir dados estatísticos quantitativos e qualitativos para assegurar a organicidade da educação, com o objetivo de oferecer uma educação de qualidade para população local.

A elevação da qualidade e a garantia de todos os níveis e modalidades de ensino, a redução da desigualdade social, a democratização da gestão educacional, a formação continuada e o desenvolvimento de sistemas de avaliação, contando com o Protagonismo do Aluno, promovendo a valorização dos professores e profissionais da área, focalizam diretrizes e metas para a gestão e funcionamento da educação no município, para os próximos dez (10) anos.

O Plano Municipal de Educação de Ubatuba (PME) respeita o princípio da gestão democrática do ensino público, previsto no art. 206, VI da Constituição Federal de 1988 e contidos na Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) com vinte (20) metas para União, Estados e Municípios traçarem estratégias de alcance. A Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDBEN nº 9.394/1996) e importantes alterações no currículo oficial, como a prevista no artigo 76, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que inclui a educação para trânsito da pré-escola ao ensino médio; a Lei nº 11.769/2008 que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da música na Educação Básica; a Lei nº 9.795/1999, que aprovou o Plano Nacional de Educação Ambiental; a Lei nº 10.639/2003 que determinou a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira, a Lei nº 11.645/2008 que incluiu a temática indígena, e outras como o Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, embasaram a atualização e revisão do Plano Municipal de Educação anterior que, com substancial importância, contribuiu com a presente edição.

Após o documento ser encaminhado pela Comissão de Atualização e Revisão do Plano Municipal de Educação de Ubatuba ao Sr. Prefeito Maurício Humberto Fornari Moromizato, foi enviado à Câmara Municipal para as providências subsequentes.

II - Identificação do município

Ubatuba, município localizado no Litoral Norte do Estado de São Paulo, para a maioria, significa muitas canoas. Para outros:

A palavra Ubatuba vem da língua tupi usada pelos índios de nossa região (U'ubá-tyba), porque os índios observando a natureza desse local constataram a existência em grande quantidade de uma planta por eles denominada u ’ubá (ubá). Portanto u'ubá mais a palavra tyba (muito) - Ubatuba/ U'ubá-tyba - expressava para os nativos, local de muita ubá (UBATUBA, O LUGAR EMQUE VIVEMOS. 2008, p.4).

A formação do município se deu com fatos históricos. Entre eles, a concessão de sesmarias a cidadãos portugueses, como estratégia de combate às tentativas de ocupação por estrangeiros.

Ubatuba não foge à regra, sendo uma sesmaria doada a Dona Maria Alves, sogra de Jordão Homem Albernaz da Costa, que foi o fundador da então vila. Tal política era incentivada pelo governador do Rio de Janeiro, Salvador Corrêa de Sá e Benevides, em cujo governo se dá a elevação de Ubatuba à categoria de Vila, em 28 de outubro de 1637 (UBATUBA, O LUGAR EM QUE VIVEMOS. 2008, p. 10).

O PME de Ubatuba apresenta projetos e estratégias para a educação caiçara, indígena e quilombola, valorizando e protegendo a cultura e a história da população local. A cidade possui duas aldeias indígenas e quatro comunidades remanescentes do quilombo, que serão descritas oportunamente por este Plano.

a) CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E INFRAESTRUTURA

Ubatuba está localizada no Litoral Norte do Estado de São Paulo, situada entre o Oceano Atlântico e a Serra do Mar e tem como municípios vizinhos: Caraguatatuba ao sul, Paraty ao norte, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra a oeste.

Com cerca de 100 km de extensão e área de 723,883 Km2, com baixadas litorâneas de sedimentação marinha e continental, protegida por escarpas, a mais de 200 km da capital, Ubatuba está inserida no Bioma da Mata Tropical Atlântica, com cerca de 80% de área de vegetação nativa e 68% de áreas de conservação, como a do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), destinada à preservação da biodiversidade. Possui praias e cachoeiras com uma beleza exuberante. A gastronomia, festas tradicionais locais e hospitalidade também são atrativos turísticos da cidade.

Fonte: IBGE

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo realizou um estudo em 1996 e publicou um diagnóstico da região do Parque Estadual da Serra do Mar no qual enfatiza a questão climatológica da região, em especial do município de Ubatuba.

O Litoral Norte Paulista caracteriza-se não apenas pela complexidade da dinâmica atmosférica, mas também pela complexidade dos fatores fisiográficos em suas diferentes associações entre si e com outras variáveis bióticas e atmosféricas. Esses aspectos contribuem para compor um quadro ímpar que em termos de chuva apresenta variações significativas em seus montantes (SMA, 1996).

O Instituto Nacional de Meteorologia registrou a umidade relativa do ar. Entre os anos de 1961 e 1990, Ubatuba registrou uma média anual de 87,6% (INMT). A Tabela 1 apresenta os valores mensais e anuais médios dos parâmetros climáticos de Ubatuba.

Tabela 1 - Valores médios dos parâmetros climáticos de 1961-1990 - Estação IO/USP – Ubatuba

Variáveis Climáticas	Jan	Meses											Média Anual
		Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Temperatura Média ºC	25,4	25,9	25,2	23,2	21,4	20,0	19,5	20,0	20,3	21,4	22,8	24,1	22,4
Temp. Média Máximas ºC	30,0	30,4	29,5	27,6	25,6	24,2	23,7	24,1	24,1	25,2	26,8	28,4	26,6
Temp. Média Mínimas ºC	22,3	22,7	22,1	20,4	18,6	17,2	16,7	17,1	17,7	18,8	20,0	21,2	19,6
Umidade Relativa %	88,2	87,3	88,3	88,0	87,2	86,7	85,8	86,7	88,6	89,2	87,7	88,0	87,6

Fonte: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo - 1996

Estes dados são muito importantes para o planejamento de construções e reformas das escolas do município, que devem considerar muita chuva e calor ao projetar telhados, quadras, piscinas, áreas e pátios cobertos.

Inserida na Bacia Hidrográfica do Atlântico Sudeste, os principais rios que atravessam a cidade são: Rio da Prata, Rio Maranduba, Rio Perequê- mirim, Rio Escuro, Rio Grande de Ubatuba, Rio Indaiá, Rio Itamambuca, Rio Puruba, Rio Iriri, Rio Fazenda, Rio das Bicas, Rio Acaraú, Rio Prumirim, Rio Quiririm, Rio Ubatumirim, além dos córregos Duas Irmãs e Lagoinha.

Conhecida, internacionalmente, em razão do surfe e observação de aves, Ubatuba é cortada pelo Trópico de Capricórnio, portanto, recebe os primeiros raios solares do verão no hemisfério sul, ocorrendo o fenômeno astronômico conhecido como Solstício de Verão. O evento local Festival Dia do Sol comemora a chegada do verão em meados de dezembro.

A energia elétrica é fornecida ao município pela ELEKTRO. Em 2010, o Censo do IBGE 2010 apontou que o nível de atendimento da concessionária era de 98,16%, entretanto, o diagnóstico realizado pelo Instituto Pólis concluiu que Ubatuba possui 64 núcleos de loteamentos irregulares, com 9.429 moradias (2012); 13 estão em processo de regularização. Essas moradias não se beneficiam de infraestrutura urbana como: água, esgoto, pavimentação, energia elétrica, etc.

A cidade tem empresa permissionária para o serviço de transporte de ônibus municipal. Possui transporte intermunicipal e aeroporto para aviões de pequeno porte. As principais rodovias que cruzam o município são a Rio- Santos e a Rodovia Oswaldo Cruz que dão acesso às rodovias Dutra, Ayrton Senna, Carvalho Pinto e Tamoios.

A cidade conta com sistema de televisão aberta e a cabo, com serviços de telefonia fixa e móvel e acesso à internet. Conta, ainda, com emissoras de rádio e periódicos locais e de bairros. A Fibra Ótica é uma realidade.

b) ASPECTOS POPULACIONAIS

A arquitetura e as belas praias da cidade contam a história de seu povo. A existência de primitivos foi confirmada, por meio de pesquisas, em dois sítios arqueológicos encontrados no município.

Antes dos Tupinambás...antes dos nossos índios, povos primitivos (pré-históricos) já habitavam o litoral onde moramos. Pesquisas desenvolvidas pela Universidade de São Paulo - USP, em dois sítios arqueológicos (praia do Tenório e Ilha do Mar Virado) comprovam tal fato. Sua base alimentar era a pesca, embora a caça fosse também praticada para reforçar a dieta alimentar... (UBATUBA, O LUGAR EM QUE VIVEMOS. 2008, p. 06).

Antes da chegada dos colonizadores europeus e dos escravos, os índios tupinambás habitavam nosso município até o final do século XVII.

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a área de Ubatuba é de 723,883 Km2 e o Censo de 2010 contabilizou uma população de 78.801 habitantes, sendo 39.176 homens e 39.625 mulheres, o que representa um Índice Demográfico de 108,87 hab/Km². O Censo apontou, ainda, que 60.640 indivíduos são residentes em áreas urbanas, 16.267 em áreas não urbanizadas e 1.894 em áreas rurais.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM - para o ano de 2010, estabelecido pela Organização das Nações Unidas, para Ubatuba, foi de 0,751. O IDHM é mensurado dentro de uma escala que varia de 0 a 1, sendo melhor colocado, aquele município cujo índice for mais próximo de 1. Ubatuba tem um IDHM de 0,751, conforme IBGE 2010, e encontra- se na posição de número 219 no ranking dos municípios do Estado de São Paulo. Quando se desmembra o valor do IDH nos componentes Educação, Renda e Longevidade, verifica-se que há uma variação para baixo dos indicadores da Educação (0,679) e da Renda (0,741), enquanto o indicador da Longevidade apresenta um valor de 0,841, concluindo-se, então, que será preciso concentrar esforços para melhorar o indicador da Educação - IDH Educação - do nosso município.

Especificamente em relação à população rural, o Censo de 2000 apontava uma população de 1.666 pessoas, para um universo de 66.861 habitantes no município. A quantidade de pessoas nestas condições aumentou, apesar da proporção entre os habitantes em áreas rurais e o total de habitantes ter permanecido praticamente inalterado. O crescimento populacional apontado pelos censos oficiais revelou uma pequena variação na proporção de pessoas residentes em áreas rurais - menos de 0,1% - indicando que, praticamente, não houve migração da população rural para o centro urbano.

Tabela 2 - População Rural (Ubatuba) - Censos de 2000 e 2010

CENSO IBGE	População
	Total	Rural	%
2010	78.801	1.894	2.40%
2000	66.861	1.666	2.49%

Fonte: IBGE

Verificamos que, a quantidade de homens e mulheres é praticamente equivalente, tanto para 2005, como para 2014, apresentando uma diferença percentual inferior a 1,0% a favor dos homens em 2005 e inferior a 2% a favor das mulheres em 2014, como podemos observar na tabela 3.

Tabela 3 - População estimada por Sexo e Faixa Etária (Ubatuba)

Faixa Etária	2005		2014
	Homens	Mulheres	Homens	Mulheres
0 a 4 Anos	3.223	3.093	2.928	2.802
5 a 9 Anos	3.353	3.253	2.845	2.776
10 a 14 Anos	3.719	3.663	3.249	3.224
15 a 19 Anos	3.530	3.454	3.854	3.765
20 a 24 Anos	3.290	3.282	3.600	3.575
25 a 29 Anos	3.205	3.189	3.372	3.488
30 a 34 Anos	3.074	3.121	3.360	3.514
35 a 39 Anos	2.891	2.892	3.274	3.477
40 a 44 Anos	2.562	2.437	3.119	3.120
45 a 49 Anos	2.102	2.067	2.815	2.728
50 a 54 Anos	1.674	1.705	2.353	2.464
55 a 59 Anos	1.293	1.247	1.946	2.058
60 a 64 Anos	1.013	997	1.566	1.615
65 a 69 Anos	710	733	1.149	1.223
70 a 74 Anos	516	513	763	785
75 Anos e Mais	538	736	849	1.167
Totais	36.693	36.382	41.042	41.781
Diferença	311		-739
%	0.8%		-1,8%

Fonte: SEADE

Verifica-se, também, que a pirâmide populacional por faixa etária e por sexo, expressas nos gráficos 1 e 2, apresentou variações entre os anos de 2005 e 2014, indicando que está havendo um aumento da população para as faixas mais altas de idade e para a faixa de 0 a 4 anos, onde as barras do gráfico ficam maiores, enquanto, nas faixas intermediárias, vem havendo uma diminuição da população. Uma conclusão que se pode tomar indica que, no intervalo de 10 anos (2005 a 2014), a população foi se tomando mais numerosa à medida que foi envelhecendo e que, no mesmo período, houve um aumento no número de crianças de até 4 anos de idade.

Gráfico 1 - Distribuição da População por Sexo e por Faixa Etária (Ubatuba) - 2005

Fonte: SEADE

Elaborada pelo autor

Gráfico 2 - Distribuição da População por Sexo e por Faixa Etária (Ubatuba) - 2014

Fonte: SEADE Elaborada pelo autor

Os indicadores do número de pessoas no município, na última década, revelam que, nas faixas de escolarização mais clássica, a da Educação Infantil - 0 a 3 anos e 4 e 5 anos, a tendência é de redução, pois havia, em 2005, no município, 5.074 crianças com idades entre 0 e 3 anos: esta mesma faixa apresentou uma população de 4.635 crianças em 2014. Esta redução representa, para esta faixa etária e para este período, uma queda de 8,7% no número de crianças. Aplicando o mesmo conceito para a outra faixa etária, a de 4 e 5 anos, havia, em 2005, uma população de 2.500 crianças e, em 2014, este número baixou para 2.188 indivíduos, portanto uma redução de 12,5%.

Tabela 4 - População de 0 a 3 anos e de 4 e 5 anos de idade (Ubatuba)

Ano	População
	0 a 3 Anos	4 e 5 Anos
2005	5.074	2.500
2006	4.942	2.441
2007	4.805	2.380
2008	4.663	2.317
2009	4.517	2.251
2010	4.374	2.182
2011	4.443	2.183
2012	4.508	2.187
2013	4.571	2.189
2014	4.635	2.188

Fonte: SEADE

Comportamento referendado quando se analisa a Taxa de Natalidade da cidade de Ubatuba, no decênio de 2005 a 2014.

Gráfico 3 - Variação da Taxa de Natalidade na última década (Ubatuba) - 2005 a 2014 

Fonte: SEADE

Neste período verifica-se, analisando o gráfico 3, que a Taxa de Natalidade da população de Ubatuba caiu de pouco mais de 18 nascidos vivos por mil habitantes em 2005, para pouco mais de 14 nascidos vivos por mil habitantes em 2014. Uma redução de 23% na Taxa de Natalidade, porém apontando, este indicador, para uma estabilização no valor, nos últimos 6 anos.

A escolarização apresenta uma variação nas faixas etárias de habitantes: a de 6 a 14 anos apresenta reduções. Na faixa dos 6 anos de idade a redução, no decênio, foi de 184 crianças, que corresponde a uma diminuição em 14,3% em relação aos números de 2005. Para a faixa de idade entre 7 e 10 anos, em 2014, a redução na população foi ainda maior, registrando um índice de 15,7%, em relação ao ano de 2005. Finalmente, para a faixa etária de 11 a 14 anos a redução no número de crianças foi a menor delas, correspondendo a uma diminuição de 11,5% entre o ano de 2005 e de 2014, como mostra a tabela 5.

Tabela 5 - População de 6 anos, de 7 a 10 anos e de 11 a 14 anos de idade (Ubatuba) - 2005 a 2014

Anos	População
	6 Anos	7 a 10 Anos	11 a 14 Anos
2005	1.284	5.497	5.949
2006	1.263	5.474	6.010
2007	1.240	5.445	6.059
2008	1.214	5.408	6.100
2009	1.188	5.360	6.130
2010	1.160	5.309	6.156
2011	1.146	5.139	5.926
2012	1.131	4.968	5.699
2013	1.116	4.798	5.480
2014	1.100	4.634	5.267

Fonte: SEADE

Ao analisar-se o conjunto da população de Ubatuba verifica-se que a Taxa Geométrica de Crescimento Anual da População no período posterior a 2010 até 2015 foi de 1,29 % ao ano. Esta taxa é a menor entre as quatro cidades do Litoral Norte do Estado, porém, maior que a taxa registrada para todo o Estado de São Paulo, como registrado na tabela abaixo.

Tabela 6 - Taxa Geométrica de Crescimento Anual da População em % a.a (Ubatuba) 2010/2015

Unidade Administrativa	% (ao ano)
Caraguatatuba	1,61
Ilhabela	1,99
São Sebastião	1,85
Ubatuba	1,29
Estado de São Paulo	0,87

Fonte: SEADE

Conforme dados do IBGE a Taxa Geométrica de Crescimento Anual caiu expressivamente de 3,90% em 2000, para 1,72% em 2010.

Ao analisarmos a população de Ubatuba por cor, verificamos que, de acordo com os dados do Censo de 2010, a população Branca é constituída de 46.620 indivíduos (59,2% do total da população); a população Parda constitui a segunda força na cidade com 26.341 pessoas (33,5% do total da população); os que se declaram pretos, representam 5,9% da população, enquanto, os Amarelos 1,0%. Ressalta-se, ainda, que 333 pessoas se declararam indígenas, representando, aproximadamente, 0,4% do total de indivíduos no município.

Tabela 7 - População segundo o critério de cor /Censo 2010 (Ubatuba)

Cor de Pele	População
Branca	46.620
Parda	26.341
Preta	4.606
Amarela	793
Indígena Fonte: SEADE	333

Gráfico 4 - População de segundo o critério de cor (Ubatuba) – 2010

Fonte: SEADE Elaborado pelo autor

A economia apresenta pólos de mão de obra para construção civil e o turismo.

Atualmente, a industrialização produz reflexos na economia do Vale do Paraíba, principalmente, no ramo imobiliário e no turismo local. O cultivo de hortaliças passa a fazer parte da economia e discute-se a exploração do granito verde encontrado no município (UBATUBA, O LUGAR EM QUE VIVEMOS, 2008).

C) ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS

Tabela 8 - Empregos Formais por Setores (Ubatuba) - IBGE 2010

Setor	Masculino	Feminino	Total
INDÚSTRIA	331	200	531
SERV DE UTILIDADE	147	19	166
CONSTRUÇÃO CIVIL	504	34	538
COMÉRCIO	2.689	2.245	4.934
SERVIÇOS	4.393	4.046	8.439
ADMINISTRAÇÃO	655	905	1.560
AGROPECUÁRIA	43	8	51
Total	8.762	7.457	16.219

Com exceção da administração pública, todos os outros setores empregam mais homens do que mulheres. Observa-se também que a construção civil passou a contratar mulheres, principalmente para os serviços de acabamento de obras. De acordo com o tipo de mão-de-obra predominante, pode-se deduzir que existe uma maior concentração na área urbana.

Conforme dados do IBGE 2010, cerca de metade da população, em idade adequada para o trabalho, exerce funções informais. O Censo 2010 apurou que Ubatuba tinha 67 mil pessoas com idade entre 15 e 65 anos consideradas aptas para o trabalho. Dessas, 49.89% trabalhavam na informalidade sem receber direitos trabalhistas.

O Instituto Pólis divulgou que em Ubatuba 21 mil pessoas, em 2010, ganhavam menos de um salário-mínimo mensalmente (linha de pobreza).

Tabela 9 - Rendimento mensal domiciliar (Ubatuba)

Faixa de Renda	%
sem rendimento	4
até 2 SM	39
de 2 a 5 SM	40
de 5 a 10 SM	13
mais de 10 SM	4

Fonte: Instituto Pólis

Elaborado pelo autor

Gráfico 5 - Rendimento mensal domiciliar por faixas de Salário-Mínimo - em porcentagem (Ubatuba)

Fonte: Instituto Pólis

Elaborado pelo autor.

O setor da agricultura familiar apresentou crescimento, parte dele impulsionado por políticas públicas do Governo Federal, vinculando recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para a aquisição de gêneros de produtores rurais de base familiares. A pesca também é atividade de grande importância para o município.

A Taxa de Escolarização Líquida da População de 6 a 14 anos já foi mais alta, mas está se elevando atualmente.

Gráfico 6 - Taxa de Escolarização Líquida da População de 6 a 14 anos (Ubatuba) - 2007 a 2014

O Gráfico a seguir demonstra que a Escolarização Líquida da População de 15 a 17 anos já foi muito menor, mas está se mantendo atualmente.

Gráfico 7 - Taxa de Escolarização Líquida da População de 15 a 17 anos (Ubatuba) - 2007 a 2014 

Fonte: SEADE

O IBGE apontou que a Taxa de Analfabetismo de Ubatuba em 2000 era de 8.8% e a de

2010 diminuiu para 5,8% da população com 15 anos ou mais de idade.

O índice do Produto Interno Bruto (PIB) do município, apontado pelo IBGE foi de 843,7 milhões em 2009. O PIB per capita (10,4 mil) é preocupante, pois, está abaixo do estadual (26,2 mil) e do federal (15,9 mil).

Gráfico 8 - Produto Interno Bruto (Ubatuba) - 2010 a 2013 

O PIB do município, apontado pelo IBGE, para o ano de 2010 foi de R$ 898.759.970.00, passando para o valor de R$ 1.457.786,13 no ano de 2013. Variação esta que representou um aumento na renda do município de mais de 62%. O Produto Interno Bruto per capita - PIB per capita - variou de R$ 11.421,09 em 2010, para R$ 17.827,67 em 2013. Esta variação foi de 56.1 %, portanto, menor do que a do PIB.

Tabela 10 - PIB e PIB per capita de Ubatuba e PIB per capita do Estado de São Paulo - em reais correntes - 2010 – 2013

Ano	PIB Ubatuba	PIB per capita	PIB per capita
2010	898.759,97	11.421,09	31.405,47
2011	1.049.818,67	13.171,14	34.506,11
2012	1.219.159,95	15.101,32	37.070,78
2013	1.457.786,13	17.827,67	40.379,00

Fonte: SEADE

Gráfico 9 - Produto Interno Bruto per capita (Ubatuba) - 2010 a 2013 

Fonte: SEADE

Ubatuba encontra-se na posição de número 468, de um total de 645 municípios no ranking do Estado de São Paulo.

Ao se comparar com o PIB do Estado de São Paulo, o valor encontrado em Ubatuba é, em média, 2,5 vezes menor do que o do estado, que registrou o valor de R$ 40.379,00 para o ano de 2013.

Gráfico 10 - Produto Interno Bruto per capita do Estado de São Paulo - 2010 a 2013

Fonte: SEADE

O Censo do IBGE, realizado em 2010, registrou 25.075 domicílios particulares permanentes no município de Ubatuba, sendo 24.493 domicílios urbanos, representando 97,7% do total e 582 domicílios rurais, que representavam 2,3% do total de domicílios. Dados estes que corroboram com o percentual de pessoas vivendo em áreas rurais no município.

d) SAÚDE

O município oferece atendimento ambulatorial de infectologia e centros de especialidades como: o centro de especialidades Dr. Affonso de Faria Fraga: Centro de Especialidades Odontológico (CEO); Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS); Centro de referência Estadual em Álcool e Drogas (CREAD); Centro de Testagem e Aconselhamento para Doenças Sexualmente Transmissíveis (CTA) e postos de atendimento médico como: o PA Maranduba; PA Ipiranguinha e com uma rede de 24 Unidades de Saúde espalhadas pelo município. E importante destacar que o município mantém campanhas constantes de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, e, atualmente da febre Chikungunya e da Zika Vírus.

Possui um Hospital de emergência - Santa Casa de Misericórdia de Ubatuba - localizada no centro da cidade. Casos mais graves são tratados em municípios vizinhos ou na capital. A cidade conta, ainda, com suporte básico do SAMU.

A cidade de Ubatuba possui uma rede de clínicas particulares e médicos autônomos que prestam serviços médicos conveniados a planos de saúde como, também aos particulares. Conta ainda com laboratórios de exames clínicos e de imagens, proporcionando aos munícipes serviços de apoio médico.

Em relação ao abastecimento de água e rede de esgoto as fossas ainda são utilizadas por uma parcela expressiva das habitações e comércio local. Encontramos, também, residências que despejam esgoto a céu aberto.

Verifica-se que uma pequena parte da população local utiliza a fervura como técnica de tratamento de água em seus domicílios e uma parte expressiva utiliza a água sem qualquer tipo de tratamento (SIAB 2016).

Apesar da coleta de lixo atingir grande parte da população 99,67% (IBGE 2010), o município exporta toneladas para a cidade de Tremembé, com um custo extremamente alto. Gastou 12 milhões de reais em 2010. A cidade não possui coleta seletiva de lixo. Atualmente, possui Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos (dez 2014).

Verificamos um expressivo número de indivíduos com total, grande ou alguma dificuldade, seja visual, auditiva, motora ou intelectual. A rede de ensino de Ubatuba mantem atendimento especializado para alunos com necessidades educacionais especiais (NEE), conforme determina a legislação. O número de indivíduos com deficiência auditiva também é relevante para os aspectos Educacionais, conforme Tabela de Pessoas com Deficiência.

Tabela 11 - Pessoas com Deficiência (Ubatuba) - Censo 2010

Tipo de Deficiência	Pessoas
Deficiência visual - não consegue de modo algum	147
Deficiência visual - grande dificuldade	2.397
Deficiência visual - alguma dificuldade	11.468
Deficiência auditiva - não consegue de modo algum	62
Deficiência auditiva - grande dificuldade	649
Deficiência auditiva - alguma dificuldade	2.946
Deficiência motora - não consegue de modo algum	155
Deficiência motora - grande dificuldade	1.698
Deficiência motora - alguma dificuldade	3.505
Deficiência mental/intelectual	908
Nenhuma dessas deficiências	60.519
Sem declaração de deficiência	10

Fonte: IBGE

e) CULTURA

Ubatuba possui Fundação Municipal de Arte - FUNDART e Conselho Municipal de Políticas Culturais. Entre os principais eventos da cidade estão: a Festa da Canoa, a Festa de São Pedro, a Festa do Divino, além de apresentações de danças típicas tradicionais como a Dança do Boi, a Dança da Congada de Bastões, a Dança da Fita, o Fandango e a Xiba.

Mediar à cultura caiçara que nos deu origem com as interferências históricas apontadas é um desafio de todos, por isso, não podemos deixar de abraçar essa tarefa (Ubatuba, O lugar em que vivemos. 2008, p.28).

Tabela 12 - Calendário de Eventos (Ubatuba 2015)

Mês	Evento	Local
Março	Etapa Ubatuba Pro Surf	Praia Grande
Abril	Regata da Amizade	Saco da Ribeira
	Desafio das 28 Praias	Tabatinga-Praia Dura
	Etapa Circuito Ubatuba de Aguas Abertas	Praia do Lazaro
	Edição Ubatuba Sailing Festival - Campeonato	Saco da Ribeira
	Etapa Circuito Ubatuba Aquathlon	Maranduba
	Dia do índio
	Etapa Circuito Festa do Remo-Canoa Caiçara e Stand	Praia do Sapê
Maio	Extreme Race
	K42 Adventure Marathon Series
	Etapa Ubatuba Pro Surf	Praia de Itamambuca
	Sun & Run	Praia do Cruzeiro
Junho	Festival da Mata Atlântica/ Semana do Mar
	Festival da Cultura Japonesa	Praça de Eventos
	Prova Pedestre Soldado Paulino - Itaguá	Centro-Itagua
	Etapa Circuito Ubatuba de Águas Abertas	Praia de Maranduba
	Etapa Circuito Ubatuba Aquathlon	Praia do Pereauê-Acu
	Campeonato Mundial de Skim Board	Praia da Sununga
	Ubatuba Extreme	Praia da Almada - Praia do
	Festa de São Pedro Pescador de Ubatuba	Praça de Eventos
Julho	Festa da Mandioca do Ubatumirim	Sertão do Ubatumirim
	Etapa Skim Festival Brasil	Praia da Sununga
	Festival de Esportes Radicais e de Aventura de	Centro de Convenções
	Festa do Divino (Igreia Matriz- centro)	Igreia Matriz
	Festival Cultura Surf	Praça da Baleia
	Etapa Circuito Festa do Remo-Canoa Caiçara e Stand	Praia de Ubatumirim
	Festival do Camarão da Almada	Praia da Amada
	Etana Ubatuba. Pro Surf	Praia Vermelha do Norte
Agosto	Mês da Cultura Popular (Proieto Tamar)	Projeto Tamar
	Festival da Paz (Marcha para Jesus)	Praça de eventos
	Adventure Camp
	Festival Gastronômico de Ubatuba
	Festival da Cultura Popular - Caiçarada	Ilha do pescador
Setembro	Festa de Nossa Senhora das Graças	Sertão da Quina
	Festival de Observação de Aves de Ubatuba
	Dia do Educador Físico	Praça Capricórnio
	Regata Ele Ela
	Etapa Circuito Ubatuba de Águas Abertas	Praia da Enseada
	Prova Ciclismo Cidade de Ubatuba
Outubro	Festival de Observação de Aves de Ubatuba
	Night Run	Praça da Baleia
	Tribos Triatlhon Ubatuba - Olímpico e Short	Praça de Eventos
	Festa da Nossa Sra. Aparecida	Quilombo Caçandoca
	Aniversário de Ubatuba - 1637	Praça de Eventos
	Corrida de Canoas Amigo Pescador - Proieto Tamar	Praia do Cruzeiro
	Prova Pedestre Cidade de Ubatuba	Centro
	Feira das Nações	Praça de Eventos
Novembro	Etapa Circuito Ubatuba Aquathlon		Praia do Ubatumirim
	Etapa Circuito Ubatuba de Águas Abertas		Praia do Cruzeiro
	Regata troféu das Ilhas - fase 1		Saco da Ribeira
	Consciência Negra
	Regata Troféu das Ilhas - fase 2		Saco da Ribeira
	Desafio das Serras
Dezembro	Etapa Circuito Festa do Remo-Canoa Caiçara e Solstício de Verão		Praia do Cruzeiro
	Natal
	Reveillon

Fonte: http: //www.ubatuba.sp.gov.br

III - Aspectos Educacionais

O diagnóstico da educação na cidade pretende servir como ferramenta para que políticas públicas planejadas sejam adotadas.

a) ESTRUTURA

Ubatuba conta com três (03) redes de ensino: a Municipal, a Estadual e a Particular.

A tabela abaixo apresenta o número de estabelecimentos de ensino por dependência administrativa, segundo a etapa/modalidade, sendo necessário observar que, algumas escolas, atendem a diferentes níveis de ensino em uma mesma unidade.

Tabela 13 - Estabelecimentos de Ensino, por Dependência Administrativa, segundo a etapa/modalidade ministrada no ano de 2014 (Ubatuba)

	Mun.	Est. Fed.	Priv.	Total
Educação Infantil - Creche *	23		8	31
Educação Infantil - Pré-escola	26		9	35
Ensino Fundamental -1	27		7	34
Ensino Fundamental - II	2	13	6	21
Ensino Médio	0	9	5	14
Ensino Médio - Integrado	1			1
Educação Especial / Inclusão	13	9	0	22
Educação de Jovens e Adultos -1	11	1	0	12
Educação de Jovens e Adultos - II	3	2	0	5
Educação Indígena	0	2	0	2
Educação Superior	0	0	0	0
* Creche Francisquinho - Convênio com a Prefeitura

Fonte: Prodesp e SME

Pode-se concluir que o município oferece maior atendimento para a Educação Infantil, nas modalidades creche e pré-escola e, também, para Ensino Fundamental I. Já a rede pública estadual oferece maior atendimento para o Ensino Fundamental II e Ensino Médio. A rede privada oferece todas as etapas de ensino. O município não oferece, ainda, Educação Superior presencial.

Tabela 14 - Salas de Aula segundo Dependência Administrativa por etapa e modalidade de ensino - 2014 (Ubatuba)

Etapa/Modalidade de Ensino	Dependência Administrativa
	Estadual	Municipal	Particular
Creche	-	87	15
Pré-escola	-	84	21
Ensino Fundamental I	-	249	48
Ensino Fundamental II	109	35	28
Ensino Médio	101	-	16
Ensino Médio - Integrado	-	13
Educação Especial	26	24*
Educação de Jovens e Adultos - I	-	17
Educação de Jovens e Adultos - II	16	6
Educação Indígena	8	-
Educação Superior	-	-
Total	260	515	128

Fonte: SME

De acordo com a Fundação SEADE o município atendeu alunos em regime de Educação Especial até o ano de 2010 e. posteriormente, passou a atender os alunos com Necessidades Educativas Especiais nas unidades da rede regular de ensino, respeitando, assim, a Inclusão Escolar.

Tabela 15 - Matrícula Inicial por Dependência Administrativa - Educação Especial e Alunos de Inclusão Escolar (Ubatuba)

Ano	Dependência Administrativa
	Municipal	Privada	Total
2005	56	58	114
2006	66	44	110
2007	59	81	140
2008	52	88	140
2009	30	84	114
2010	18	90	108
2010*	102	0	102
2011	91	82	173
2012	99	87	186
2013	155	84	239
2014	120	88	208

Fontes: Prodesp e SEADE

A partir do ano de 2010. de acordo com o Setor de Cadastro de Alunos da Secretaria Municipal de Educação, os números apresentados referem-se à quantidade de alunos cadastrados na rede regular de ensino e, também em atividades nas Salas de Recursos Multifuncionais, no contraturno do período de aulas destes alunos.

O aumento substancial ocorreu em função da nova legislação que garante o atendimento aos alunos com Necessidades Educacionais Especiais.

b) ENSINO INFANTIL

A Educação Infantil no Brasil vem evoluindo nas últimas décadas devido a vários fatores; entre eles, a crescente inserção da mulher no mercado de trabalho, o que tem demandado o aumento das matrículas na Educação Infantil. Esse cenário tem exigido diversas ações dos sistemas educacionais para a concretização de propostas mais significativas de atendimento a essa modalidade. Reflexo desta realidade no país, Ubatuba apresenta situação semelhante e é possível perceber isto na evolução dos números de atendimento para esta etapa de ensino.

A educação infantil foi administrada pela empresa terceirizada Instituto de Estudos Técnicos, Pesquisa e Projetos para Desenvolvimento Econômico e Social (ITEC) até 31 de dezembro de 2013, ocasião em que, foi absorvida pela rede municipal de ensino. Desde então, a gestão de todas as creches públicas e uma conveniada, está sob a responsabilidade do serviço público municipal diretamente.

Tabela 16 - Educação Infantil: creche - matrícula inicial por dependência administrativa (Ubatuba)

Ano	Dependência		Total
	Municipal	Privada
2005	526	111	637
2006	805	138	943
2007	765	221	986
2008	1.230	227	1.457
2009	1.367	251	1.618
2010	1.393	282	1.675
2011	1.355	291	1.646
2012	1.457	277	1.734
2013	1.739	290	2.029
2014	1.940	334	2.274

Fonte: SME e SEADE

Na última década, 2005 a 2014, o atendimento nas creches municipais cresceu quase 270%, indo de um atendimento de 526 crianças em 2005, para um atendimento de 1940 crianças, após uma década. Nas creches particulares este crescimento também foi significativo e ligeiramente menor do que na rede municipal. Em números absolutos, o atendimento às crianças nas creches particulares foi de 111 alunos, no ano de 2005, para 334 no ano de 2014. A rede estadual não atende essa demanda do município.

A demanda não atendida em creches, na rede pública municipal, foi centralizada a partir de 2015 de forma a proporcionar um cenário mais claro na formulação de políticas de expansão de atendimento para esta modalidade da Educação Infantil. Em 2015 foi implementado pela Secretaria Municipal de Educação o Cadastro Único de Vagas em Creche que identificou as duplicidades da demanda (os dados são enviados pelas creches para SME todo dia 20 de cada mês):

Tabela 17 - Demanda espontânea por creche, por região, por Unidade Escolar e por classe em 2016 (Ubatuba)

REGIÃO	CREC	TIP	BAIRRO	B1	B2	M1	M2
NORTE	MARIA ALICE LEITE DA SILVA, PROFA	EM	PEREQUE			2
	ALBA REGINA TORRAQUE DA SILVA,	EM	TAQUARAL	3	26	15
	TEREZINHA FERNANDES ROSSI	EM	PEDREIRA	1
SUL	JUDITH CABRAL DOS SANTOS	EM	PEREQUE	7	5	8
	RIO ESCURO, DO	EM	RIO ESCURO		6	8	3
	LUIZA BASILIO DOS SANTOS	CEI	LÁZARO		2	4	2
	SERTÃO DA QUINA	CEI	SERTÃO DA	4	13	17	8
CENTRO	ESTUFA II, DA	CEI	ESTUFA II	8	34	13	1
	BESSIE FERREIRA OSÓRIO DE OLIVEIRA,	EM	ITAGUÁ		11	5	3
	SUMARÉ	CEI	SUMARÉ	6	31	11	4
	JOSÉ CARLOS PEREIRA. PROF	EM	CENTRO	11	40	20	13
OESTE	JOAQUIM LUIZ BARBOSA, PROF	EM	BELA VISTA			1
	SOFIA RODRIGUES DE LIMA, IRMA	EM	IPIRANGUIN			14	14
	MONIQUE MUNIZ DE CARVALHO	CEI	IPIRANGUIN	32	33
	JOSE HÉRCULES CEMBRANELLI, PROF	CEI	P. DOS	1	9	6	10
	TOTAL			73	21	12	58
	TOTAL				46

* B1 - Berçário 1 (até 11 meses), B2 - Berçário 2 (1 ano), Ml - Maternal 1 (2 anos) e M2 - Maternal 2 (3 anos). Fonte: SME

Tabela 18 - Demanda espontânea por creche e por região em 2016 (Ubatuba)

TOTAL POR REGIÃO

REGI	BI	B2	Ml	M2	TOT
NORT	4	26	17	0	47
SUL	11	26	37	13	87
CENT	25	11	49	21	211
OEST	33	42	21	24	120

Fonte: SME

Ao analisar a tabela acima, constata-se que a maior necessidade concentra-se na região Central do município, com uma demanda de 211 novas vagas, seguida da região Oeste, com 120 crianças que ainda não foram atendidas, seguida ainda pela região Sul, com uma necessidade de atender 87 novas matrículas e, por fim, uma demanda por 47 novas vagas na região Norte do município (465 total).

O atendimento aos alunos da Educação Infantil para alunos de 4 e 5 anos, diferentemente do comportamento do atendimento para a alunos menores, apresentou, um declínio no número de matrículas. Uma parte desta redução é explicada pela mudança, em âmbito nacional, do número de anos do Ensino Fundamental, passando de 8 para 9 anos de duração, como consequência, o início do Ensino Fundamental passou, em 2009 no município, a ser oferecido às crianças de 6 anos (nascidas até 31 de março) matrícula no Io (primeiro) ano do Ensino Fundamental, essas crianças até então, eram atendidas no Jardim III - Pré-Escola. Por consequência estas crianças não foram mais computadas como alunos da Educação Infantil. Outro fator diretamente relacionado à redução no número de atendimentos na Pré-Escola, no município, é a redução da população, nesta faixa etária, na última década.

Tabela 19 - Educação Infantil: Pré-Escola - Matrícula Inicial por Dependência Administrativa (Ubatuba)

Ano	Dependência Administrativa
	Municipal	Estadual	Privada	Total
2005	2.870	13	245	3.128
2006	2.820	7	250	3.077
2007	2.907	11	249	3.167
2008	2.984	10	209	3.203
2009	2.044	12	187	2.243
2010	2.025	14	204	2.243
2011	1.991	16	213	2.220
2012	1.960	10	195	2.165
2013	1.941	14	226	2.181
2014	1.696	14	259	1.969

Fontes: Prodesp e SEADE

O município não apresenta demanda reprimida nesta faixa de ensino.

C) ENSINO FUNDAMENTAL

Apesar de o número de matrículas nas redes públicas ter diminuído ao longo da década, não significou que foram fechadas turmas, mas sim que o número de crianças desta faixa etária tem diminuído. Além disso, a implementação de políticas de correção da defasagem idade/série (ciclos), fazendo com que os alunos desta faixa etária concluam esta etapa do sistema de ensino em 5 anos, e não em 6 ou mais, como verificávamos no passado, também contribuiu para a diminuição de matrículas. O comportamento das matrículas nesta etapa, mostra claramente a influência da mudança no tempo de duração do Ensino Fundamental, em 2009, que instituiu 9 anos de escolaridade. A consequência foi o aumento das matrículas nesta etapa de ensino, uma vez que uma classe a mais foi computada para o registro de matrículas. E a modalidade mais concorrida no Município de Ubatuba, já que as três esferas administrativas oferecem os serviços educacionais (municipal, estadual e particular). O maior atendimento se realiza nas escolas da rede pública municipal, com uma média de 7.196 alunos registrados na última década. Este número representa 55,5% do total da média dos alunos atendidos no município, no mesmo período. A esfera estadual atendeu na última década uma média de 4829 alunos, representando uma participação média de 37,3% do total de alunos desta etapa, enquanto a rede privada atendeu a média de 930 alunos, ou o equivalente a 7,2% da média do total de alunos, como mostrado na tabela abaixo. Constata-se, também, um pequeno declive até 2013, com elevação do número em2014.

Tabela 20 - Número de matrículas no Ensino Fundamental I e II (Ubatuba)

Ano	Dependência Administrativa
	Municipal	Estadual	Privada	Total
2.005	7.784	5.026	754	13.564
2.006	7.596	5.333	789	13.718
2.007	7.594	5.242	851	13.687
2.008	7.332	5.262	899	13.493
2.009	7.604	5.124	1.016	13.744
2.010	7.244	4.947	1.032	13.223
2.011	6.858	4.790	946	12.594
2.012	6.690	4.584	941	12.215
2.013	6.548	4.247	893	11.688
2.014	6.707	3.735	1.179	11.621
Média na Década	7.196	4.829	930	12.955
Participação	55,5%	37,3%	7,2%	-

Fontes: Prodesp e SEADE

No Ensino Fundamental I. os alunos iniciam no Io ano, aos 6 anos de idade e a concluem no 5º ano, aos 10 anos. O serviço educacional para esta etapa é majoritariamente realizado pela rede pública municipal, que registrou na última década a média de 6.123 matrículas anuais, representando uma participação de quase 92% do total das matrículas do município. A rede privada tem uma participação média no período de 7,6% das matrículas, enquanto a rede pública estadual respondeu por apenas 0,5% do total de matrículas, conforme demonstra a tabela abaixo:

Tabela 21 - Número de matrículas no Ensino Fundamental I (Ubatuba)

Ano	Dependência Administrativa
	Municipal	Estadual	Privada	Total
2005	6.798	38	396	7.232
2006	6.584	31	409	7.024
2007	6.528	41	446	7.015
2008	6.273	24	475	6.772
2009	6.494	0	542	7.036
2010	6.111	44	551	6.706
2011	5.705	41	507	6.253
2012	5.531	48	529	6.108
2013	5.468	50	511	6.029
2014	5.740	37	677	6.454
Média na Década	6.123	35	504	6.663
Participacão	91,9%	0,5%	7,6%	-

Fonte: Prodesp e SEADE

Já a etapa do sistema de ensino que atende os alunos do 6º ao 9 ano, cujas idades variam de 11 a 14 anos de idade (Fundamental II), há uma inversão na participação do número de matrículas, se comparada ao Ensino Fundamental I, pois a rede pública estadual atendeu, na década, mais de 76% do total da média dos alunos, enquanto a rede pública municipal atendeu 17% e a rede privada atendeu 6,8% da média das matrículas dos alunos, neste período, como mostra os dados da tabela 22:

Tabela 22 - Número de matrículas no Ensino Fundamental II (Ubatuba)

Ano	Dependência Administrativa			Total
	Municipal	Estadual	Privada
2005	986	4.988	358	6.332
2006	1.012	5.302	380	6.694
2007	1.066	5.201	405	6.672
2008	1.059	5.238	424	6.721
2009	1.110	5.124	474	6.708
2010	1.133	4.903	481	6.517
2011	1.153	4.749	439	6.341
2012	1.159	4.536	412	6.107
2013	1.080	4.197	382	5.659
2014	967	3.698	502	5.167
Média na Década	1.073	4.794	426	6.292
Participação	17%	76,2%	6,8%	-

Fontes: Prodesp e SEADE

O município atende alunos do 6º ao 9º anos em duas Unidades Escolares, sendo elas: EM José Belarmino Sobrinho, no Bairro Puruba, região Norte e EM Presidente Tancredo de Almeida Neves, no Centro. O restante do atendimento é feito pela rede estadual e privada.

A fim de possibilitar a parametrização dos dados educacionais, a apresentação de Tabelas de TAXAS EDUCACIONAIS é imprescindível:

Tabela 23 - Taxas de Escolarização no Ensino Fundamental I - Anos iniciais – 1º ao 5º ano – Rede Municipal

MUNICÍPIO	2010	2011	2012	2013	2014
Matrículas	6.116	5.688	5.455	5.456	5727
Taxa de Abandono (em %)	0,3	0.2	0.1	0.2
Taxa de Reprovação (em %)	6,1	5.0	4.8	4.9
Taxa de Aprovação (em %)	93,6	94.8	94.8	94,6
Distorção Idade-Série (em %)		7.6	7.6	7,3	7,7

Fonte: Prodesp e SEADE

Tabela 24 - Taxas de Escolarização no Ensino Fundamental II - Anos finais – 6ª ao 9ª - Rede Municipal

MUNICÍPIO	2010	2011	2012	2013	2014
Matrículas	1.143	1.143	1.160	1.078	987
Taxa de Abandono (em %)	0.7	1,0	0,6	-
Taxa de Reprovação (em %)	6.0	5,7	4,2	4,3
Taxa de Aprovação (em %)	93.3	93.3	95,2	95,7
Distorção Idade-Série (em %)		7.6	7,6	7,3	7,7

Fonte: Prodesp e SEADE

Tabela 25 - Taxa de Repetência no Ensino Fundamental – 1ª a 4ª série - por Dependência Administrativa (Ubatuba)

Ano	Estadual	Municipal	Privada
2010	13.2	6.1	El
2011	20.0	4.8	1-0
2012	10.4	5,0	1-7
2013	12.8	5.1	1-0
2014	-	-	-

Fonte: Prodesp e SEADE

Tabela 26 - Taxa de Repetência no Ensino Fundamental – 5ª a 8ª série - por Dependência Administrativa (Ubatuba)

Ano	Estadual	Municipal	Privada
2010	5,3	6,0	2,4
2011	7,0	5,7	3,0
2012	5,0	4,2	3,3
2013	3,4	4,3	2,3
2014	-	3,1	-

Tabela 27 - Taxa de Aprovação no Ensino Fundamental – 1ª a 4ª série, por Dependência Administrativa (Ubatuba)

Ano	Estadual	Municipal	Privada
2010	86.8	93.6	98,9
2011	77,5	95.0	99,0
2012	89,6	94,9	98,3
2013	87,2	94,7	99,0
2014

Fonte: Prodesp e SEADE

Tabela 28 - Taxa de Aprovação no Ensino Fundamental – 5ª a 8ª série, por Dependência Administrativa (Ubatuba)

Ano	Estadual	Municipal	Privada
2010	94,2	93,3	97,6
2011	92,6	93,3	97,0
2012	94,3	95,2	96,7
2013	96,4	95,7	97,4
2014	-	96,9	-

Fonte: Prodesp e SEADE

Tabela 29 - Taxa de abandono no Ensino Fundamental – 1ª a 4ª série, por Dependência Administrativa (Ubatuba)

Ano	Estadual	Municipal	Privada
2010	-	0,3	-
2011	2,5	0,2	-
2012	-	0,1	-
2013	-	0,2	-
2014	-

Fonte: Prodesp e SEADE

Tabela 30 - Taxa de abandono no Ensino Fundamental – 5ª a 8ª série, por Dependência Administrativa (Ubatuba)

Ano	Estadual	Municipal	Privada
2010	0,4	0,7	-
2011	0,4	1,0	-
2012	0,7	0,6	-
2013	0,2	-	0,3
2014	-	0,5

Fonte: Prodesp e SEADE

Tabela 31 -Taxa de distorção idade-série no Ensino Fundamental - Rede Municipal: 1º ao 5º ano - Ano 2014

Rede Municipal	1º ano	2o ano	3o ano	4o ano	5o ano
Até a idade ideal	1.018	1.106	1.161	998	1.032
1 a 2 anos após a idade ideal	52	33	88	96	100
Mais de 2 anos após	1	5	10	15	15

Fonte: PRODESP

Tabela 32 - Taxa de distorção idade-série no Ensino Fundamental - Rede Municipal - Ano: 6º ao 9º ano - Ano 2014

Rede Municipal	6o ano	7o ano	8o ano	9o ano
Até a idade ideal	168	200	254	249
1 a 2 anos após a idade ideal	16	19	3	22
Mais de 2 anos após	8	9	107	2

Fonte: PRODESP

O município não apresenta demanda reprimida nesta faixa de ensino.

d) ENSINO MÉDIO

O ensino médio também está presente nas três esferas administrativas que prestam serviços educacionais no município. A que tem maior presença no atendimento é a esfera estadual, que registrou uma média de 3.312 matrículas no decênio 2005/2014. Este atendimento representa quase 85% do total das médias das matrículas no período. A esfera municipal - 332 matrículas - e a esfera privada - 278 matrículas correspondem a 8,5% e 7,1%, respectivamente, como apontado na tabela abaixo.

Tabela 33 - Número de matrículas no Ensino Médio na última década (Ubatuba)

Ano	Dependência Administrativa			Total
	Municipal	Estadual	Privada
2005	529	3.704	265	4.498
2006	391	3.402	279	4.072
2007	344	2.881	283	3.508
2008	333	2.971	266	3.570
2009	345	2.895	268	3.508
2010	263	3.459	255	3.977
2011	226	3.629	268	4.123
2012	267	3.489	273	4.029
2013	260	3.357	294	3.911
2014	366	3.329	326	4.021
Média na Década	332	3.312	278	3.922
Participação	8,5%	84.4%	7,1%	-
Fonte: Prodesp e SEADE

O município oferece o Ensino Médio Integrado ao Técnico, somente na Escola Municipal Presidente Tancredo de Almeida Neves.

A fim de possibilitar a parametrização dos dados educacionais, a apresentação de Tabelas de TAXAS EDUCACIONAIS é imprescindível:

Tabela 34 - Taxa de Repetência no Ensino Médio, por Dependência Administrativa - 2010 a 2014 (Ubatuba)

Ano	Estadual	* Municipal	Privada
2010	15.1	9,2	5.3
2011	13.8	8,3	3,5
2012	11.0	4,6	3.1
2013	7.6	2,9	2.8

*município - ensino técnico integrado

Fonte: Prodesp e SEADE

Tabela 35 - Taxa de Aprovação no Ensino Médio por Dependência Administrativa - 2010 a 2014 (Ubatuba)

Ano	Estadual	Municipal	Privada
2010	84.3	89.6	94,7
2011	82.3	86.5	96,5
2012	87.9	92.9	96,9
2013	91.3	94.5	97,2
2014
Fontes:	Prodesp e SEADE

Tabela 36 - Taxa de abandono no Ensino Médio por Dependência Administrativa - 2010 a 2014 (Ubatuba)

Ano	Estadual	Municipal	Privada	Total
2010	0,6	1,2	-
2011	3,9	5,2	-
2012	1,1	2,5	-
2013	1,1	2,6	-
2014	-	1,3	-

Fonte: Prodesp e SEADE

Tabela 37 - Taxa de distorção idade-série no Ensino Médio - Rede Municipal - Ano: 1º ao 3º ano - Ano 2014

Rede Municipal	1º ano	2o ano	3o ano
Até a idade ideal	140	103	89
1 a 2 anos após a idade ideal	2	3	4
Mais de 2 anos após	2	0	3

Fonte: PRODESP

O município não apresenta demanda reprimida nesta faixa de ensino.

e) ENSINO PROFISSIONALIZANTE c TECNOLÓGICO

Fundada em 06 de maio de 1969 a tradicional EM Presidente Tancredo de Almeida Neves é a única escola do município que oferece ensino médio integrado ao profissionalizante. Localizada na área central, atende cerca de 1500 alunos a partir do 5º até o 3º ano do ensino médio integrado ou cursos técnicos pós-médio.

O Projeto Ubatubasat teve início no ano de 2010, quando professores da EM Presidente Tancredo de Almeida Neves tomaram conhecimento através de uma revista de divulgação cientifica que uma empresa americana a Interorbital System estava desenvolvendo um veículo lançador de baixo custo e comercializando kits de pico satélites juntamente com o serviço de lançamento.

Encorajadas pelos resultados obtidos, as instituições envolvidas continuam em discussão para reformular o projeto visando incrementar o ensino de ciências.

Tabela 38 - Ensino técnico integrado ao profissionalizante - EM Presidente Tancredo de Almeida Neves

Nº	MATR INICIAL	APROVADOS		RETIDOS		ABANDONO		TRANSF		MATR. FINAL
		Nº	%	Nº	0/ /o	Nº	0/ /o	Nº	0/ /o
2010	274	229	91	23	9	4	2	18	7	252
2011	292	235	91	22	9	15	5	20	7	257
2012	304	264	95	15	5	8	3	17	6	279
2013	330	293	97	10	3	8	2	19	6	303
2014	382	312	90	34	10	5	1	31	8	346

Fonte: SME

Em 2015, a escola ofereceu cursos de ensino médio integrado aos técnicos em Administração. Contabilidade e Informática.

Uma Classe Descentralizada da Escola Técnica do Centro Paula Souza funciona no município desde julho/2010, nas dependências da UNITAU. Atualmente, a Classe Descentralizada de Ubatuba é uma extensão da ETEC de Caraguatatuba.

O Instituto Técnico Federal também formalizou convênio com a Prefeitura para instalação de um pólo no município que oferecerá cursos técnicos e tecnológicos de nível superior.

f) EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Dos 585 alunos matriculados no nível de ensino fundamental da Educação de Jovens e Adultos, em 2014. 247 eram da rede estadual e 338 da rede municipal.

Tabela 39 - Educação de Jovens e Adultos - por Dependência Administrativa 2014 (Ubatuba)

DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA		UNIDADE ESCOLAR	EF	EM
	EM	MARIA DA GLORIA. MADRE	106	-
	EM	OLGA RIBAS DE ANDRADE GIL,	52	-
	EM	MARIA JOSEFINA GIGLIO DA	36	-
	EM	JOÃO ALEXANDRE. SENHOR	24	-
	EM	SILVINO TEIXEIRA LEITE.	22	-
	EM	MARIA DA CRUZ BARRETO	21	-
	EM	IBERE ANANIAS PIMENTEL	20	-
MUNICIPAL	EM	AGOSTINHO ALVES DA SILVA	19	-
	EM	AGUINALDO SALINAS	14	-
	EM	JOSÉ DE SOUZA SIMEÃO. PROF	13	-
	EM	TANCREDO DE ALMEIDA NEVES	11	-
	EE	DEOLINDO DE OLIVEIRA	-	351
ESTADUAL	EE	ESTEVES DA SILVA, DR.	247	-
	EE	MARIA ALICE ALVES PEREIRA,	-	97
	TOTAL DE ALUNOS		585	448

Somente o Estado oferece o ensino médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos para um total de 448 alunos. Alguns alunos do município são atendidos no Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos CEEJA (CEEJA) em Caraguatatuba:

Tabela 40 - Dados totais do CEEJA (Caraguatatuba 2015)

Ensino Fundamental	526
Ensino Médio	862
Total	1388

Fonte: DE de Caraguatatuba

Tabela 41 - Corpo Docente do CEEJA (Caraguatatuba 2015)

DISCIPLINAS	Nº de Professores
Língua Portuguesa	2
Inglês	2
Arte	2
Matemática	2
História	2
Ciências	1
Filosofia	2
Geografia	1
Sociologia Biologia	1 2
Química	2
Física	1

Fonte: DE de Caraguatatuba

Tabela 42 - Atendimento e aproveitamento dos alunos da EJA I - rede municipal

ANOS INICIAIS	2010	2011	2012	2013	2014
Nº Matrícula	227	182	193	209	314
Taxa de Abandono	22,5	25,3	8.8	20,1	35,7
Taxa de Reprovação	57,9	58,3	60,9	57,8	59,2
Taxa de Aprovação	42,1	31,7	39,1	42,2	40,8

Fonte: SEADE

Tabela 43 - Atendimento e aproveitamento dos alunos da EJA - Rede municipal

ANOS FINAIS	2010	2011	2012	2013	2014
N" Matrícula	37	108	175	179	178
Taxa de Abandono	21,6	38,0	16,0	36,9	36,5
Taxa de Reprovação	6,9	34,3	24,0	12,6	32,1
Taxa de Aprovação Fonte: SEADE	93,1	65,7	76,0	87,4	67,9

g) ESCOLAS MUNICIPAIS

A rede municipal manteve 51 Prédios Escolares em funcionamento no ano de 2014 com: 1.922 alunos na creche; 1.698 alunos na pré-escola; 6.539 alunos no ensino fundamental; 398 alunos no ensino médio; 236 alunos na EJA I e 102 alunos = EJAII. Possui supervisão de ensino autônoma para o ensino infantil e fundamental.

Tabela 44 - número de alunos da rede municipal de ensino por etapa e modalidade - maio de 2014

	UNIDADE ESCOLAR	Tipo	CRECHE INTEGRAL	ED. INFANTIL		1º ao 5º	ENS. FUNDAMENTAL			ENSINO MÉDIO	Total de Alunos
							6º ao 9º	EJA 1º ao 4º	EJA 5º ao 8º
				CRECHE PARCIAL	PRÉ ESCOLA
1	ESTUFA II. DA	CEI	99								99
2	JOSE HÉRCULES CEMBRANELLI. PROF	CEI	155								155
3	LUIZA BASILIO DOS SANTOS	CEI	117								117
4	MONIQUE MUNIZ DE CARVALHO	CEI	78								78
5	SERTÃO DA QUINA	CEI	108								108
6	SUMARÉ	CEI	244								244
7	FRANCISQUINHO*	CRECHE	86								86
8	AGOSTINHO ALVES DA SILVA	EM			24	99		19			142
9	AGUINALDO SALINAS	EM						14			14
10	ALTIMIRA SILVA ABIRACHED, PROFA	EM				271					271
11	BESSIE FERREIRA OSÓRIO DE OLIVEIRA, PROFA	EM	81	13	75						169
12	ERNESMAR DE OLIVEIRA, PROF	EM			18	77					95
13	EUFROSINA RITA DE JESUS	EM				4					4
14	FORTALEZA	EM			7	19					26
15	HONOR FIGUEIRA, PROF	EM			32	144					176
16	IBERE ANANIAS PIMENTEL	EM			9	56		20			85
17	JOÃO ALEXANDRE, SENHOR	EM		20	52	202		24			298
18	JOAQUIM LUIZ BARBOSA, PROF	EM	57	26	102						185
19	JOSÉ BELARMINO SOBRINHO	EM		20	23	99	201				343
20	JOSÉ DE ANCHIETA, PADRE	EM				589					589
21	JOSÉ DE SOUZA SIMEÃO, PROF	EM				150		13			163
22	JOSÉ LIBÓRIO - SEU FRANÇA	EM			10	49					59
23	JUDITH CABRAL DOS SANTOS	EM	127		85						212
24	MANOEL INOCENCIO ALVES DOS SANTOS	EM			22	38					60
25	MARIA DA CRUZ BARRETO	EM				152		21			173
26	MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA PROFA	EM			20	92					112
27	MARIA DA GLORIA MADRE	EM			42	280		26	80		428
28	MARIA DAS DORES CARPINETTI. PROFA	EM				162					162
29	MARIA DO CARMO SOARES	EM			10	22					32
30	MARIA JOSEFINA GIGLIO DA SILVA, PROFA	EM				533		25	11		569
31	MARINA SALETE NEPOMUCENO DO AMARAL, PROFA	EM				476					476
32	MARIO COVAS JUNIOR, GOVERNADOR	EM				548					548
33	NATIVA FERNANDES DE FARIA	EM				218					218
34	OLGA DE ANDRADE GIL, PROFA	EM				365		52			417
35	PEDRO ALVES DE SOUZA, MAESTRO	EM			47	186					233
36	RENATA CASTILHO DA SILVA, PROFA	EM			32	123					155
37	SEBASTIANA LUIZA DE OLIVEIRA PRADO	EM			22	93					115
38	SILVINO TEIXEIRA LEITE, PREFEITO	EM				375		22			397
39	TANCREDO DE ALMEIDA NEVES,	EM					792		11	398	1.201
40	THEREZA DOS SANTOS	EM			81						81
41	VIRGÍNIA MELLE DA SILVA LEFÈVRE	EM			52	124					176
42	ALBA REGINA TORRAQUE DA SILVA, PROFA	EMEI	80								80
43	DINORAH PEREIRA DE SOUZA. PROFA	EMEI		41	191						232
44	HELENA MARIA MENDES ALVES, PROFA	EMEI			199						199
45	IDALINA GRAÇA	EMEI		48	242						290
46	JOSÉ CARLOS PEREIRA. PROF	EMEI	144								144
47	MARIA ALICE LEITE DA SILVA. PROFA	EMEI	122	44	199						365
48	RICHARD JUAREZ GOBBI	EMEI		20	54						74
49	RIO ESCURO, DO	EMEI			48						48
50	SOFIA RODRIGUES DE LIMA. IRMA	EMEI	104								104
51	TEREZINHA FERNANDES ROSSI	EMEI	88								88
TOTAL DE ALUNOS			1.690	232	1.698	5.54	993	236	102	398	10.895

* Creche Francisquinho - Conveniada com a Prefeitura para a prestação de serviços em Educação Infantil.

Fonte: PRODESP

A tabela a seguir fornece dados de atendimento nas unidades da rede pública municipal, por etapa e modalidade de ensino, indicando o número de matrículas em abril de 2015:

Tabela 45 - Número de alunos da rede municipal de ensino por etapa e modalidade - abril de 2015

UNIDADE ESCOLAR		Tipo	ED. INFANTIL			ENS. FUNDAMENTAL				ENSINO MÉDIO	Total de Alunos
			CRECHE INTEGRA	CRECHE	PRÉ ESCOLA	1º ao 5º	1º ao 5º	6º ao 9º	EJA 1º ao 4º
1	ESTUFA II. DA	CEI	112								112
2	JOSE HÉRCULES CEMBRANELLI, PROF	CEI	140								140
3	LUIZA BASILIO DOS SANTOS	CEI	81								81
4	MONIOUE MUNIZ DE CARVALHO	CEI	69								69
5	SERTÃO DA QUINA	CEI	111								111
6	SUMARÉ	CEI	230								230
7	FRANCISQUINHO*	CRECH	87								87
8	AGOSTINHO ALVES DA SILVA	EM			23	107		18			148
9	AGUINALDO SALINAS	EM						12			12
10	ALTIMIRA SILVA ABIRACHED, PROFA	EM				273					273
11	BESSIE FERREIRA OSORIO DE OLIVEIRA, PROFA	EM	85	16	72						173
12	ERNESMAR DE OLIVEIRA, PROF	EM			26	101					127
13	EUFROSINA RITA DE JESUS	EM				4					4
14	FORTALEZA	EM			6	16					22
15	HONOR FIGUEIRA, PROF	EM			33	141					174
16	IBERE ANANIAS PIMENTEL	EM			19	49		11			79
17	JOAO ALEXANDRE. SENHOR	EM		13	53	208		18			292
18	JOAQUIM LUIZ BARBOSA, PROF	EM	52	22	101						175
19	JOSÉ BELARMINO SOBRINHO	EM		10	29	84	199				322
20	JOSE DE ANCHIETA, PADRE	EM				558					558
21	JOSE DE SOUZA SIMEAO, PROF	EM				265	24				289
22	JUDITH CABRAL DOS SANTOS	EM	140								140
24	MANOEL INOCENCIO ALVES DOS SANTOS	EM		9	10	40					59
25	MARIA DA CRUZ BARRETO	EM			85	232		19			336
26	MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA, PROFA	EM			19	81					100
27	MARIA DA GLORIA, MADRE	EM			60	249		52	128		489
28	MARIA DAS DORES CARPINETTL, PROFA	EM			61	162					223
29	MARIA DO CARMO SOARES	EM			8	26					34
30	MARIA JOSEFINA GIGLIO DA SILVA, PROFA	EM				549		25	47		621
31	MARINA SALETE NEPOMUCENO DO AMARAL, PROFA	EM				484					484
32	MARIO COVAS JUNIOR, GOVERNADOR	EM				548					548
33	NATIVA FERNANDES DE FARIA	EM				234					234
34	OLGA RIBAS DE ANDRADE GIL, PROF	EM				399		62			461
35	PEDRO ALVES DE SOUZA, MAESTRO	EM		9	55	172					236
36	RENATA CASTILHO DA SILVA, PROF	EM			36	113					149
37	SEBASTIANA LUIZA DE OLIVEIRA PRADO	EM			24	99		29			152
38	SILVINO TEIXEIRA LEITE, PREFEITO	EM				349		22			371
39	TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, PRESIDENTE	EM					775			441	1.216
40	THEREZA DOS SANTOS	EM			81						81
41	VIRGINIA MELLE DA SILVA LEFEVRE	EM			50	128					178
42	ALBA REGINA TORRAQUE DA SILVA, PROF	EMEI	114								114
43	DINORAH PEREIRA DE SOUZA, PROF	EMEI		29	209						238
44	HELENA MARIA MENDES ALVES, PROF	EMEI		9	169						178
45	IDALINA GRAÇA	EMEI		48	257						305
46	JOSE CARLOS PEREIRA, PROF	EMEI	149								149
47	MARIA ALICE LEITE DA SILVA, PROF	EMEI	118	45	203						366
48	RICHARD JUAREZ GOBBI	EMEI		20	69						89
49	RIO ESCURO, DO	EMEI	50								50
50	SOFIA RODRIGUES DE LIMA, IRMA	EMEI	105								105
51	TEREZINHA FERNANDES ROSSI	EMEI	81								81
	TOTAL DE		1.724	230	1.758	5.671	998	268	175	441	11.265

*Creche Francisquinho - Conveniada com a prefeitura para a prestação de serviços em Educação Infantil. P RO D ESP

O Censo Escolar de 2005 coletou oficialmente, pela primeira vez, dados sobre cor/raça. Neste ano, apenas 42 unidades escolares compunham a rede municipal de ensino. Atualmente, as escolas possuem o registro atualizado nas respectivas Secretarias Acadêmicas.

Tabela 46 - Matrículas por cor/raça, na rede pública municipal – 2005

Nº	UNIDADE ESCOLAR	Tipo	BRAN	PRET	PARD	AMARE	INDIG.		N
1	AGOSTINHO ALVES DA SILVA	EM	84	9	62	4	3		46
2	AGUINALDO SALINAS	EM	18	1	9	0	0		8
3	ALTIMIRA SILVA ABIRACHED. PROF8	EM	169	13	173	3	6		3
4	BESSIE FERREIRA OSÓRIO DE OLIVEIRA. PROF8	EM	92	6	75	2	0		46
5	DINORAH PEREIRA DE SOUZA PROF8	EMEI	194	17	95	4	3		39
6	ERNESMAR DE OLIVEIRA PROF	EM	55	1	67	0	0		0
7	EUFROSINA RITA DE JESUS	EM	5	0	3	0	0		1
8	FORTALEZA	EM	26	0	20	0	0		0
9	HELENA MARIA MENDES ALVES. PROF8	EMEI	154	23	102	4	1		61
10	HONOR FIGUEIRA PROF	EM	93	15	97	0	6		129
11	IBERE ANANIAS PIMENTEL	EM	59	5	40	0	0		13
12	IDALINA GRAÇA	EMEI	259	7	90	2	1		22
13	JOÃO ALEXANDRE, SENHOR	EM	110	30	59	2	2		1
14	JOAQUIM LUIZ BARBOSA PROF	EM	97	9	83	0	0		11
15	JOSÉ BELARMINO SOBRINHO	EM	130	11	170	0	4		87
16	JOSÉ CARLOS PEREIRA PROF	EMEI	184	3	83	4	1		3
17	JOSÉ DE ANCHIETA, PADRE	EM	538	43	235	3	5		110
18	JOSÉ DE SOUZA SIMEÃO. PROF	EM	113	8	66	1	1		36
19	JUDITH CABRAL DOS SANTOS	EM	116	0	43	0	3		0
20	MANOEL INOCENCIO ALVES DOS SANTOS	EM	33	6	13	0	0		6
21	MARIA ALICE LEITE DA SILVA. PROF8	EMEI	206	12	96	3	2		9
22	MARIA DA CRUZ BARRETO	EM	118	8	75	3	4		62
23	MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA PROF8	EM	95	22	81	0	6		109
24	MARIA DA GLORIA MADRE	EM	203	12	111	4	5		161
25	MARIA DAS DORES CARPINETTI. PROF8	EM	87	7	96	0	0		0
26	MARIA DO CARMO SOARES	EM	36	0	20	0	1		0
27	MARIA JOSEFINA GIGLIO DA SILVA, PROF	EM	248	7	126	5	4	79
28	MARINA SALETE NEPOMUCENO DO AMARAL. PROFA	EM	287	37	173	3	6	3
29	MARIO COVAS JUNIOR, GOVERNADOR	EM	315	26	185	2	2	127
30	NATIVA FERNANDES DE FARIA	EM	262	16	136	2	1	14
31	OLGA RIBAS DE ANDRADE GIL, PROFA	EM	406	26	183	2	1	119
32	PEDRO ALVES DE SOUZA. MAESTRO	EM	55	6	82	0	1	22
33	RENATA CASTILHO DA SILVA, PROFA	EM	134	1	80	0	0	4
34	RICHARD JUAREZ GOBBI	EMEI	83	2	36	0	2	0
35	RIO ESCURO, DO	EMEI	48	3	35	0	0	0
36	SEBASTIANA LUIZA DE OLIVEIRA PRADO	EM	96	4	48	0	0	48
37	SILVINO TELXEIRA LEITE, PREFEITO	EM	97	8	135	0	2	210
38	SOFIA RODRIGUES DE LIMA. IRMA	EMEI	45	1	18	0	0	0
39	TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, PRESIDENTE	EM	515	20	343	3	0	200
40	TEREZINHA FERNANDES ROSSI	EMEI	53	15	0	0	0	0
41	THEREZA DOS SANTOS	EM	82	4	28	0	0	0
42	VIRGÍNIA MELLE DA SILVA LEFÈVRE	EM	114	12	86	8	0	4
	TOTAL		6.114	456	3.758	64	73	1.793

Fonte: PRODESP

As escolas de ensino fundamental foram inscritas em 2014 em programas específicos como: Mais Educação; Escola Acessível; Mais Cultura, conforme representado na tabela a seguir:

Tabela 47 - Programas Federais (Ubatuba - 2014)

ITEM	PROGRAMAAÇÃO ESPECÍFICA	PERFIL DOS ATENDIDOS	COORDENADOR RESPONSÁVEL	AÇÕES DESENVOLVIDAS	IMPACTO SOCIAL ESPERADO	ÁREA DE COBERTURA DO PROGRAMA	ESCOLAS PARTICIPANTES
1	MAIS EDUCAÇÃO	> ESTUDANTES QUE APRESENTAM DEFASAGEM IDADE/ANO; > ESTUDANTES DAS SÉRIES FINAIS DA Ia FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL (4º E/OU 5º ANOS). ONDE EXISTE MAIOR SAÍDA ESPONTÂNEA DE ESTUDANTES NA TRANSIÇÃO PARA A 2ª FASE; > ESTUDANTES DAS SÉRIES FINAIS DA 2a FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL (8º E/OU 9º ANOS). ONDE EXISTE UM ALTO ÍNDICE DE ABANDONO APÓS A CONCLUSÃO;	SECRETARIA EDUCAÇÃO ESCOLAS - DIRETORES E COORDENAD ORES DE ESOCLA	> MACROCAMPOS > ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO > COMUNICAÇÃO. USO DE MÍDIAS E CULTURA DIGITAL E TECNOLÓGICA > CULTURA ARTES E EDUCAÇÃO PATRIMONIAL >EDUCAÇÃO AMBIENTAL. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELE ECONOMIA SOLIDÁRIA E CRIATIVA >EDUCAÇÃO	AMPLIAÇÃO DE TEMPOS, ESPAÇOS, OPORTUNIDADE S EDUCATIVAS E O COMPARTILHAMENTO DA TAREFA DE EDUCAR ENTRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃOE DE OUTRAS ÁREAS, AS FAMÍLIAS E DIFERENTES	>ESCOLAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E/OU DISTRITAL QUE FORAM CONTEMPLADAS COM O PDE/ESCOLA E QUE POSSUAM O IDEB ABAIXO OU IGUAL A 3,5 NOS ANOS INICIAIS E/OU FINAIS, IDEB ANOS INICIAIS < 4,6 E IDEB ANOS FINAIS > ESCOLAS COM ÍNDICES IGUAL	1. AGOSTINHO ALVES DA SILVA EM 2. ALTIMIRA SILVA ABIRACHED PROFA EM 3. EM PADRE JOSE DE ANCHIETA 4. ERNESMAR DE OLIVEIRA PROF EM 5. HONOR FIGUEIRA PROF EM 6. IBERE ANANIAS PIMENTEL EM 7. JOAO ALEXANDRE SENHOR EM 8. JOSE BELARMINO SOBRINHO EM 9. JOSE DE SOUZA SIMEAO PROF EM 10. MARIA DA CRUZ BARRETO EM 11. MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA PROFA EM 12. MARIA DA GLORIA MAADRE EM 13. MARIA DAS DORES CARPINETTI PROFA EM 14. MARIA JOSEFINA GIGLIO DA SILVA PROFA EM 15. MARINA SALETE N. DO AMARAL PROFA EM 16. MARIO COVAS JUNIOR GOVERNADOREM 17. NATIVA FERNANDES DE FARIA EM
2	PROGRAMA ESCOLA ACESSÍV EL	> ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO	SECRETARIA EDUCAÇÃO ESCOLAS - DIRETORES E COORDENAD ORES DE ESCOLA	>ADEQUAR ARQUITETÔNICA OU ESTRUTURALMENTE. OS ESPAÇOS FÍSICOS RESERVADOS À INSTALAÇÃOE FUNCIONAMENTO DE SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS. A FIM DE ATENDER OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE; > ADEQUAR SANITÁRIOS. ALARGAR PORTAS E VIAS DE ACESSO. CONSTRUIR RAMPAS. INSTALAR CORRIMÃO E COLOCAR SINALIZAÇÃO TÁTIL E VISUAL; > ADQUIRIR MOBILIÁRIO ACESSÍVEL, CADEIRA DE RODAS. MATERIAL DESPORTIVO ACESSÍVEL E OUTROS RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA.	PROMOVER AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES- SUPERDOTAÇÃO NO CONTEXTO ESCOLAR ASSEGURAR AOS ESTUDANTES - PÚBLICO ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. MATRÍCULAR-SE NAS CLASSES COMUNS E OFERTA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO	> ESCOLAS MUNICIPAIS QUE TEM ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS CADASTRADOS NO CENSO ESCOLAR.	1. ALTIMIRA SILVA ABIRACHED PROFA EM 2. IBERE ANANIAS PIMENTELEM 3. IDALINA GRACA EMEI 4. JOAO ALEXANDRE SENHOR EM 5. JOSEDE ANCHIETA PADRE EM 6. JOSE DE SOUZA SIMEAO PROF EM 7. MARIA DA CRUZ BARRETO EM 8. MARIA DA GLORIA MADRE EM 9. MARIA DAS DORES CARPINETTI PROFA EM 10. MARIA JOSEFINA G. DA SILVA PROFA EM 11. MARINA SALETE N. DO AMARAL PROFA EM 12. MARIO COVAS JUNIOR GOVERNADOR EM 13. OLGA RIBAS DE ANDRADE GIL PROFA EM 14. SILVINO TEIXEIRA LEITE PREFEITO EM 15. TANCREDO DE A. NEVES PRESIDENTE EM 16. THEREZA DOS SANTOS EM TIA THEREZA
3	PROGRAMA MAIS CULTURA NAS ESCOLAS	> ALUNOS E COMUNIDADE LOCAL > ESCOLA E PARCEIRO CULTURAL	SECRETARIA EDUCAÇÃO ESCOLAS - DIRETORES E COORDENAD ORES DE ESCOLA	> O PLANO DE ATIVIDADE CULTURAL PODE SER COMPOSTO DAS MAIS DIVERSAS LINGUAGENS ARTÍSTICAS (MÚSICA, AUDIOVISUAL, TEATRO, CIRCO, DANÇA, ARTES VISUAIS, ETC.) > MANIFESTAÇÕES DA CULTURA (TRADIÇÃO ORAL, RÁDIO, CULINÁRIA. MITOLOGIA VESTUÁRIO, INTERNET, MÍMICA ETC.).	RECONHECER E PROMOVER A ESCOLA COMO ESPAÇO DE CIRCULAÇÃO E PRODUÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL BRASILEIRA.	>ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DA REDE PÚBLICA CONTEMPLADAS PELOS PROGRAMAS "MAIS EDUCAÇÃO"	1. MARIA DA GLORIA MADRE EM 2. MARIO COVAS JUNIOR GOVERNADOR EM 3. MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA PROFA EM 4. PEDRO ALVES DE SOUZA MAESTRO EM 5. MARIA DAS DORES CARPINETTI PROFA EM 6. SILVINO TEIXEIRA LEITE PREFEITO EM MÉDIA DE VALOR RECEBIDO POR ESCOLA RS 10.000.00

Fonte: SME

Tabela 48 - Alunos inscritos em atividades complementares de contratumo (Ubatuba)

ALUNOS INSCRITOS EM ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE CONTRATURNO EM 28/05/2015

UNIDADE ESCOLAR	TIPO	ATIVID. COMPL.
1 AGOSTINHO ALVES DA SILVA	EM	37
2 ALTIMIRA SILVA ABIRACHED, PROFA	EM	82
3 ERNESMAR DE OLIVEIRA. PROF	EM	47
4 HONOR FIGUEIRA, PROF	EM	63
5 IBERE ANANIAS PIMENTEL	EM	13
6 JOÃO ALEXANDRE, SENHOR	EM	181
7 JOSÉ BELARMINO SOBRINHO	EM	83
8 JOSÉ DE ANCHIETA, PADRE	EM	101
9 JOSÉ DE SOUZA SIMEÃO. PROF	EM	160
10 MARIA DA CRUZ BARRETO	EM	119
11 MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA, PROFA	EM	72
12 MARIA DA GLORIA, MADRE	EM	149
13 MARIA DAS DORES CARPINETTI, PROFA	EM	62
14 MARIA JOSEFINA GIGLIO DA SILVA, PROFA	EM	43
15 MARINA SALETE NEPOMUCENO DO AMARAL,	EM	277
16 MARIO COVAS JUNIOR, GOVERNADOR	EM	246
17 NATIVA FERNANDES DE FARIA	EM	144
18 OLGA RIBAS DE ANDRADE GIL, PROFA	EM	87
19 PEDRO ALVES DE SOUZA, MAESTRO	EM	87
20 RENATA CASTILHO DA SILVA, PROFA	EM	57
21 SEBASTIANA LUIZA DE OLIVEIRA PRADO	EM	75
22 SILVINO TEIXEIRA LEITE, PREFEITO	EM	215
23 TANCREDO DE ALMEIDA NEVES,	EM	306
24 VIRGÍNIA MELLE DA SILVA LEFÈVRE	EM	75
TOTA		2.781

Fonte: Prodesp e SME

Eventos esportivos realizados nas escolas municipais:

Campeonato de Futsal - Realizado, geralmente no primeiro semestre, atende alunos da rede municipal de ensino e atinge todas as escolas municipais. Tem como principal objetivo a socialização, convivência, o lúdico, o espírito de grupo, a coletividade, o respeito às regras, a integração, a participação e o aprendizado que se tira com a vitória ou com a derrota;

JORE - Jogos Recreativos da Educação - Brincando de Atletismo - Realizado no segundo semestre, tem como objetivo principal o conhecimento do esporte na escola. O aluno tem contato com regras e os diferentes tipos de modalidades inseridos em um mesmo esporte;

Campeonato estudantil de surf - Realizado no primeiro semestre em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer, atinge as escolas das redes municipal, estadual e particular de ensino. O esporte, além do lado competitivo, propicia aos alunos os meios de garantir a sua segurança e independência no meio aquático, despertando o prazer de surfar;

Aprendiz de Samurai - Judô - Realizado no final do segundo semestre, os seus principais objetivos são: fortalecer o físico, a mente e o espírito de forma integrada, além de desenvolver técnicas de defesa pessoal;

GIBI - Grupo de Iniciação ao Basquete Infantil - Este projeto é realizado em parceria com a Associação dos Veteranos de Basquete do Estado de São Paulo - AVEBESP. Tem como principal objetivo a apresentação do basquete aos alunos, bem como a observação de jovens talentos. Atinge 09 escolas, atendendo cerca de 380 crianças do Ensino Fundamental I;

TIQUE - Torneio Interescolar de queimada - Evento realizado no final do segundo semestre, com a participação de todas as escolas municipais, atinge cerca de 750 crianças entre 09 e 10 anos cursando o Ensino Fundamental I. Estimulando as capacidades físicas dos alunos, este evento tem como principais objetivos a socialização e a coordenação motora ampla.

As atividades realizadas nas escolas, como preparação para os eventos do semestre, estimulam a criança, melhorando sua capacidade física e cognitiva, aumentando seu poder de concentração, raciocínio e participação em sala de aula. A meta de todos os nossos projetos nos próximos 10 anos, é atingir mais crianças, aumentando o número de escolas participantes para que nossos alunos tenham contato com o esporte na Educação Física, desde muito cedo.

A Lei Municipal 3.250 de 11 de novembro de 2009 dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional e do Hino Municipal em escolas públicas municipais, nas séries de ensino fundamental.

1) Magistério e Profissionais da Educação Básica

Com cerca de mil professores e funcionários da educação, somados a algumas empresas terceirizadas que oferecem mão de obra especializada na limpeza, manutenção e alimentação escolar, a rede atende os cerca de 11.000 alunos das escolas municipais.

Tabela 49 - Número de Servidores (Ubatuba) - 2014

BASE DEZEMBRO 2014

CARGO/FUNÇÃO	QUANTIDAD
PEB I (efetivo)	388
PEB II (efetivo)	93
PAEB I (CLT)	83
PAEB II (CLT)	7
PAEP (CLT)	7
PDI (Prof. Desenv. Infantil)	57
Agentes Educacionais	139
Demais Servidores da Educação	228
TOTA	1.002
Fonte: SME

O município cumpre o piso salarial nacional para todos os professores.

A Secretaria de Educação disponibiliza dez cargos de supervisores de ensino e um de coordenador pedagógico da educação básica para atender a rede pública municipal. Professores com experiência em gestão educacional e pedagógica que trabalham junto à equipe de gestão, professores e outros funcionários das unidades escolares.

Os direitos e deveres, bem como o Plano de Carreira dos professores efetivos estatutários são regidos pela lei 1771/1998 - Estatuto do Magistério Público do Município de Ubatuba.

Os professores adjuntos são regidos pela Consolidação da Legislação Trabalhista e os professores do desenvolvimento infantil são regidos pelo Estatuto do Servidor (Lei 2995/2007), que também regulamenta os demais servidores administrativos. A Lei nº 3721/2013 reorganiza o Quadro de Pessoal dos Servidores Públicos da Prefeitura de Ubatuba.

O Decreto nº 5859/2014. altera o Artigo Io do Decreto nº 3.635/01, que dispõe sobre o módulo do Quadro de Funcionários das Escolas Municipais.

2) Concepção Pedagógica

A linha pedagógica do ensino em Ubatuba mescla aspectos de várias concepções, conforme resposta da rede municipal sobre "Qual a concepção de Educação da Escola?":

A participação construtiva do aluno e. ao mesmo tempo, a intervenção mediadora do professor, para aprendizagem de conteúdos essenciais para autonomia e formação do indivíduo, são mecanismos presentes na concepção pedagógica de Ubatuba.

O desenvolvimento de capacidades como: as de relação interpessoal, cognitivas, afetivas, motoras, éticas e as de inserção social, tomam-se possível, mediante o processo de construção e reconstrução de conhecimentos, por meio de uma prática escolar constituída de ação intencional, sistemática, planejada e continuada para que crianças e jovens se apropriem de conteúdos de maneira crítica.

A função social da escola é pautada no cultivo e preservação de bens culturais e sociais, levando-se em consideração toda a comunidade escolar. E nesse universo que o aluno protagoniza situações de forma lúdica e solidária que favorecem o aprendizado. Alguns princípios norteiam o processo educacional local como: respeitar e ser respeitado, ouvir e ser ouvido, reivindicar direitos e cumprir obrigações, participar ativamente da vida científica, cultural, social e política do país e do mundo.

Visando um processo educacional de qualidade oferecido para todos os alunos, possibilitando uma formação cidadã mais consciente e participativa e, portanto, responsável pela construção de sua história e de seu destino, Ubatuba segue pelo caminho da Gestão Democrática, responsável e coerente com a realidade e anseios de sua comunidade por uma escola transformadora, que forme um cidadão com ideais, ético, crítico, feliz, solidário e responsável.

Nessa visão humanitária e transformadora, o Sistema Municipal de Educação vem trabalhando com políticas educacionais que se fundamentam em propostas que consideram o sujeito em sua individualidade e integralidade, sem perder de vista o desenvolvimento da comunidade, promovendo a inclusão de alunos.

Com objetivo inovador, o Horário de Recuperação Paralela (HRP) foi criado e adotado pela Secretaria Municipal de Educação de Ubatuba para o enfrentamento de um problema crucial e recorrente relacionado às crianças que não chegam alfabetizadas a partir do 3º ano do ensino fundamental.

Além disso, com adesão ao PNAIC - Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, o Município de Ubatuba espera melhorar as condições de ensino das disciplinas Português e Matemática, considerando a necessidade de todas as crianças estarem alfabetizadas até os 8 anos de idade.

O município dispôs de 06 Orientadores de Estudo, que receberam Formação na Universidade de Campinas - UNICAMP. O Pacto atendeu a aproximadamente 160 professores em cada ano. Esse acompanhamento do aprendizado nas disciplinas de Português e Matemática foram realizados em 23 escolas municipais até Dezembro de 2014.

O Programa Ler e Escrever voltado à alfabetização também é adotado: coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino participam e multiplicam as capacitações.

Em 2012 a rede municipal elaborou um rico e importante documento que versa sobre as Expectativas de Aprendizagem e Orientações Pedagógicas para a educação infantil e para o ensino fundamental.

O Projeto "Travessia'’ é voltado para Educação de Jovens e Adultos.

Ubatuba está na sua XVII Semana da Educação (2015). O tradicional evento é anual e ocorre na segunda quinzena do mês de julho. Atualmente, capacita cerca de 1000 professores e profissionais de educação.

3) Educação Ambiental

A importância da conservação ambiental para esta e para futuras gerações é prevista na Constituição Federal brasileira de 1988, que, em seu Capítulo VI, entre outras estratégias, incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: (...) VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; (...). (CONSTITUIÇÃO FEDERAL)

A Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999, dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências:

Art. 1º Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Art. 2º~ A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

Em reunião com o Conselho Municipal de Educação, os coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino de Ubatuba discutiram as diretrizes da educação ambiental no município. Constatou-se que as escolas da rede municipal de ensino têm a Educação Ambiental presente em seu Plano Político Pedagógico, tanto em caráter formal, quanto não formal.

A Sala Verde, bem como uma parceria com o Instituto da Árvore e Projeto Tamar são exemplos de ações ambientais junto às escolas. As escolas têm presença garantida na Semana da Mata Atlântica que ocorre no mês de setembro.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997 é considerado um dos códigos mais avançados do mundo e traz um capítulo exclusivo à educação, determinando, entre outros aspectos, a implementação da educação para o trânsito em todos os níveis de ensino. As orientações previstas nas Diretrizes Nacionais da Educação para o Trânsito na Pré-escola apontam aspectos importantes para proposta pedagógica do município.

4) Educação Caiçara, Indígena e Quilombola

As características do município de Ubatuba fazem com que as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Quilombola sejam estendidas para Educação Escolar Indígena e Caiçara. Em Ubatuba temos quatro comunidades remanescentes dos quilombos e duas aldeias indígenas, quais sejam:

Na parte sul da cidade, localiza-se o Quilombo da Caçandoca, já os Quilombos do Camburi, da Fazenda Picinguaba e do Itamambuca estão ao norte. Todos possuem prédios escolares muito pequenos e que necessitam de reforma. Todas as unidades escolares estão desativadas. As crianças são transportadas para escolas próximas: as do quilombo da Caçandoca são transportadas para EM Vigínia Lefevre e EE Aurea Moreira Rachou. Já as localizadas ao norte estudam na EM Honor Figueira. EM Belarmino Sobrinho e EE Dionísia.

Antes da chegada dos colonizadores europeus e dos africanos escravizados, os índios tupinambás habitavam nosso município até o final do século XVII.

O termo "Caiçara'’ significa morador do litoral, da região que se estende da região Sul do Estado do Rio de Janeiro até a região Norte do Estado do Paraná....Os usos e costumes da cultura caiçara foram criados e desenvolvidos, dessa mesma forma, a partir dos costumes indígenas, dos portugueses, dos escravos africanos, dos migrantes de várias regiões do País e de todos os imigrantes que vieram para o Brasil (UBATUBA, O LUGAR EM QUE VIVEMOS. 2008, p. 15).

Ubatuba possui duas aldeias indígenas: a Aldeia Renascer, localizada no bairro do Corcovado e a Aldeia Boa Vista, localizada no Sertão do Prumirim.

Dados dos Corpos Docente e Discente das Escolas Estaduais Indígenas em Ubatuba (2015):

Equipe Docente e Discente das Escolas Estaduais Indígenas em Ubatuba:

Tabela 50 - EEI Aldeia Renascer (Ubatuba) - Penha Mitãngwe Nimboea

Etapa/Modalidade de Ensino	nº de alunos	n. de professores
Ed. Infantil	7	2
EFI	14	2
EF II	7	1
EJA	4	1

Tabela 51 - EEI Aldeia Boa Vista (Ubatuba) - Tekoa Jaexaa Porã

Etapa/Modalidade de Ensino	nº de alunos	n. de professores
Ed. Infantil	10	1
EFI	21	2
EF II	20	2

Oito indígenas menores de 18 anos são atendidos na escola regular EE Profa Dionísia Bueno Velloso. Os maiores de 18 anos (25 alunos) são atendidos pelo Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA (DE de Caraguatatuba2015).

Análise para o município de Ubatuba (conforme o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana):

- Implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 (incluiu indígenas), para discussão e promoção da diversidade Étnico-racial afro-ameríndia. Indispensável o papel dos conselhos escolares, municipais, equipes pedagógicas e sociedade civil, a fim de valorizar e preservar as tradições quilombolas, indígenas e caiçaras;

- Formação dos quadros funcionais do sistema educacional, de forma sistêmica e regular, mobilizando de forma colaborativa: o Fórum Permanente de Educação, instituições de ensino superior, núcleos de estudos afro-brasileiros, sociedade civil, movimento negro, entre outros que possuam conhecimento da história dos quilombolas, indígenas e caiçaras;

- Promover a pesquisa e produção de materiais didáticos e paradidáticos que atendam e valorizem as especificidades (artísticas, culturais e religiosas) locais e regionais da população do município de Ubatuba, visando ao ensino e à aprendizagem das relações étnico-raciais;

- Aos Conselhos Municipais e Escolares cabe recomendar às instituições de ensino públicas e privadas a observância das seguintes garantias previstas no Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, com as devidas adaptações para a realidade do município de Ubatuba, que também apresenta raízes indígenas e caiçaras, conforme a seguir descritas:

I. Os conteúdos referentes à História e Cultura Quilombola Indígena e Caiçara serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial as áreas de Educação Artística de Literatura e História Brasileira (§ 2º. Art. 26a, LDB - 9.394/1996);

II. O ensino deve ir além da descrição dos fatos e procurar construir nos alunos (as) a capacidade de reconhecer e valorizar a história, a cultura, a identidade e as contribuições dos quilombolas, índios e caiçaras na construção e no desenvolvimento do município de Ubatuba;

III. Os conteúdos programáticos devem estar fundados em dimensões históricas, sociais e antropológicas referentes à realidade brasileira, com vistas a combater o preconceito racial, o racismo e a discriminação racial que atingem as minorias em nossa sociedade;

IV. As pesquisas, a leitura, os estudos e a reflexão sobre o tema, têm por meta fundamentar Políticas de Reparações, de Reconhecimento e Valorização, de Ações Afirmativas que impliquem justiça e iguais direitos sociais, civis, culturais e econômicos, bem como a valorização da diversidade.

As propostas pedagógicas devem buscar:

a) organizar precipuamente o ensino ministrado nas instituições educacionais fundamentando-se, informando-se e alimentando-se: I - da memória coletiva; II - das línguas reminiscentes; III - dos marcos civilizatórios; IV - das práticas culturais; V - das tecnologias e formas de produção do trabalho; VI - dos acervos e repertórios orais; VII - dos festejos, usos, tradições e demais elementos que conformam o patrimônio cultural das comunidades quilombolas de todo país; VIII - da territorialidade (...) d) ofertar por estabelecimentos de ensino localizados em comunidades reconhecidas pelos órgãos públicos responsáveis como quilombolas, rurais e urbanas, bem como por estabelecimentos de ensino próximos a essas comunidades e que recebem parte significativa dos estudantes oriundos dos territórios quilombolas (BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO. PLANO NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA. MEC, SECADI, 2013 - grifos nossos).

As perdas históricas das comunidades quilombolas, indígenas e caiçaras são irreparáveis. Com quatro comunidades quilombolas, duas aldeias e inúmeras famílias caiçaras em seu território, Ubatuba possui uma extensa riqueza cultural.

Para os estudantes quilombolas, indígenas e caiçaras deve ser garantido o direito a se apropriar dos conhecimentos tradicionais e das suas formas de produção, por meio de uma política educacional que valorize o patrimônio cultural local (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. BRASIL, 2012).

Todos níveis e modalidades de ensino deverão possuir um projeto político-pedagógico construído a partir de um diagnóstico da realidade da comunidade e do entorno, num processo dialógico que envolva as pessoas da comunidade, as lideranças e as diversas organizações existentes no território e considerar os conhecimentos tradicionais, a oralidade, a estética, as formas de trabalho, as tecnologias e a história de cada comunidade. Deve incluir, ainda, os processos e hábitos alimentares, por meio da troca de aprendizagem com os próprios moradores e lideranças locais (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. BRASIL, 2012).

5) Educação Especial

O art. 208 da Constituição Federal de 1988 determina a execução de políticas públicas de inclusão. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Declaração de Salamanca, em 1990 e 1994, respectivamente, a LDBEN de 1996 e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC 2007), bem como o PNE e o Decreto nº 7.611/2011 que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado e dá outras providências, regulamentam a educação especial.

O Departamento de Formação Continuada e Educação Especial é o responsável pela promoção de políticas públicas municipais para o atendimento dos alunos com Necessidades Educacionais Especiais (NEE). Surge como gerenciador e executor de programas específicos para atender alunos com NEE, professores de sala regular, de sala de recursos, professores auxiliares, de apoio extraclasse e agentes educacionais.

O objetivo deste departamento é facilitar a integração dos programas com as demais ações educativas dentro e fora da Secretaria Municipal de Educação, permitindo que essa transversalidade aumente a eficiência do ensino para os alunos que, pelas mais diversas razões não conseguem aprender como seus pares.

A Justiça Restaurativa - Trabalho de Formação. Supervisão e Horas Técnicas para Políticas Públicas Sociais - Projeto realizado pela equipe do Coletivo Círculo de Cultura em parceria com o Departamento de Formação Continuada e Educação Especial, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Ubatuba - junho a novembro de 2014 - Profissionais com graduação em Serviço Social, sociólogos, psicólogos oferecem capacitação e orientação para equipe gestora, docente e discente da EM Presidente Tancredo de Almeida Neves.

As Estratégias de Ação para promoção da Formação Continuada incluem cursos de formação em Braille; curso sobre autismo para agentes educacionais; curso de ensino na diversidade para professores de Io, 2º e 3º lidarem com as defasagens pedagógicas em sala de aula, curso de Formação em Libras; supervisão on line para professores de salas de recursos.

O Programa Avançar/Ciranda oferece uma equipe com 3 (três) psicólogas; 3 (três) fonoaudiólogas e 3 (três) psicopedagogas que assistem às escolas na execução dos seguintes projetos: Atenção aos Alunos com NEE; Atenção às Famílias dos Alunos com NEE e de Atenção aos Professores. As ações dos projetos compreendem 4 (quatro) níveis de complexidade: Nível I ações no âmbito da sala de aula; Nível II - ações no âmbito escolar; Nível III - ações na sede do programa Avançar/Ciranda. atualmente localizado na área central da cidade e Nível IV - ações transversais, envolvendo outras Secretarias de Governo.

As Salas de Recursos Multifuncionais: 16 Salas de Recursos Multifuncionais atendem alunos com deficiências. Em 2014 foi feito um reordenamento no sentido de trabalhar na mesma linha obedecendo às diretrizes nacionais. Dentre essas se destaca o Plano de Atendimento Individual (PDI) que prevê junto ao corpo docente escolar, família e especialistas metas de desenvolvimento acadêmico possível e de habilidades sociais. Com este documento toma-se possível acompanhar, por exemplo, um aluno que chegou ao terceiro ano com maiores possibilidades em razão de auxílio da equipe técnica do Departamento na mediação de conflitos familiares. Os PDIs são atualizados e contam com a participação de todos os envolvidos (pais do aluno, professora da sala regular, professora da sala de recursos, psiquiatra infantil, coordenadora pedagógica, profissionais da educação, do Departamento e profissionais do Programa Avançar/Ciranda).

Tabela 52 - Educação Especial 2015 - alunos cadastrados NEE (Ubatuba)

	Unidade Escolar	Tipo	Etapa de Ensino do Aluno	Nº de Aluno
1	Alba Regina Torraque da Silva, Profa	EME	Infantil	1
2	Bessie Ferreira Osório de Oliveira. Profa	EM	Infantil	1
3	Dinorah Pereira de Souza, Profa	EME	Infantil	4
4	Ibere Ananias Pimentel	EM	Infantil	2
5	Idalina Graça	EME	Infantil	7
6	João Alexandre, Senhor	EM	Infantil	6
7	Joaquim Luiz Barbosa, Prof	EM	Infantil	2
8	José Belarmino Sobrinho	EM	Infantil	4
9	Maria Alice Leite da Silva, Profa	EME	Infantil	3
10	Maria da Cruz Barreto	EM	Infantil	17
11	Maria da Gloria, Madre	EM	Infantil	7
12	Richard Juarez Gobbi	EME	Infantil	1
13	Sumaré	CEI	Infantil	1
14	Thereza dos Santos	EM	Infantil	21
15	Altimira Silva Abirached, Profa	EM	Fundamenta	4
16	Maria Josefina Giglio da Silva, Profa	EM	Fundamenta	14
17	Agostinho Alves da Silva	EM	Fundamenta	1
18	Emesmar de Oliveira. Prof	EM	Fundamenta	2
19	Eufrosina Rita de Jesus	EM	Fundamenta	1
20	Honor Fieueira. Prof	EM	Fundamenta	4
21	José de Anchieta, Padre	EM	Fundamenta	7
22	José de Souza Simeão, Prof	EM	Fundamenta	8
23	Manoel Inocencio Alves dos Santos	EM	Fundamenta	1
24	Maria da Cruz De Oliveira. Profa	EM	Fundamenta	4
25	Maria das Dores Carpinetti. Profa	EM	Fundamenta	5
26	Marina Salete Nepomuceno do Amaral. Profa	EM	Fundamenta	9
27	Mario Covas Junior, Governador	EM	Fundamenta	6
28	Nativa Fernandes de Faria	EM	Fundamenta	4
29	Olga Ribas de Andrade Gil, Profa	EM	Fundamenta	11
30	Pedro Alves De Souza, Maestro	EM	Fundamenta	4
31	Renata Castilho Da Silva, Profa	EM	Fundamenta	3
32	Sebastiana Luiza de Oliveira Prado	EM	Fundamenta	4
33	Silvino Teixeira Leite, Prefeito	EM	Fundamenta	8
34	Virainia Melle da Silva Lefèvre	EM	Fundamenta	1
35	Tancredo de Almeida Neves, Presidente	EM	Médio	24
	Total de			202

Fonte: Prodesp

O Programa de Integração da Coletividade (PIC) - oferece atividades para alunos com necessidade especiais de nossa rede e, também, da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubatuba (APAE - Ubatuba). O objetivo do programa é utilizar as atividades na água para ampliar as possibilidades de relacionamentos interpessoais além de contribuir com o desenvolvimento da habilidade motora.

A Secretaria Municipal de Educação disponibiliza os ônibus escolares para alunos da rede com necessidades educativas especiais. A pretensão é montar equipes de esportes para cadeirantes, cegos, deficientes, mas sem perder o objetivo principal do Programa que é a integração social.

O público-alvo do Departamento de Formação Continuada e Educação Especial devem estar em permanente ampliação, seja no aspecto quantitativo ou qualitativo, procurando qualificar melhor todos aqueles que trabalham diretamente com os alunos, que com suas limitações, representam a diversidade humana.

6) Alimentação Escolar

O Artigo 3º da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que define Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) ensina que: Consiste na realização do direito humano ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. O Departamento de Alimentação Escolar participou intensamente da 5a Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional realizada em Ubatuba, no auditório da EM Padre José de Anchieta (2015). Oportunidade em que alguns princípios relacionados ao tema foram discutidos como o direito de alimentar-se:

- Sem contaminação por microorganismos, evitando o desenvolvimento de doenças como infecções intestinais (diarréia e vômito), as quais para crianças e idosos o risco é maior, podendo levar à desidratação e até à morte... (casos clássicos das mamadeiras contaminadas);

- Sem veneno: rompendo com a dependência das multinacionais, evitando a contaminação do solo, das águas, do ar, dos alimentos e da saúde, tanto das famílias produtoras quanto das consumidoras;

- Com insumos naturais: utilizando os subprodutos de uma produção para a outra, adubos verdes e orgânicos, sementes crioulas e defensivos naturais;

- Sem exploração da mão de obra: as famílias produtoras realizando trabalho em benefício delas próprias;

- Com respeito ao meio ambiente: utilização de mecanização leve, sem veneno, mantendo o solo "coberto'’ o maior tempo possível, mantendo as matas ciliares, recuperando e protegendo as nascentes;

- Buscando equilíbrio ambiental: com produção diversificada, gerando equilíbrio em relação às pragas e doenças, o que nas colheitas gera diversificação nos alimentos, riqueza nutritiva, segurança para as famílias, renda em pequenas propriedades.

A Epidemia de Sobrepeso e Obesidade é uma questão de saúde Pública em que os principais prejudicados são as crianças, pois crescem com predisposição ao desenvolvimento precoce de doenças crônicas como hipertensão, dislipidemias (colesterol e triglicérides altos), diabetes, gastrite, problemas ortopédicos (joelhos e coluna) e câncer, entre outras. Sem contar os atos de violência física ou psicológica intencionais e repetidos que os obesos podem sofrer, praticados por colegas (bullying). A Educação Alimentar deverá fazer parte dos PPPs das escolas municipais.

A agricultura familiar é bastante prestigiada: conforme exigência da RESOLUÇÃO nº 4, de 2 de abril de 2015, que altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), passamos de R$ 30.000,00/ano em 2013 para R$ 420.000,00/ano em 2014, pagos com verba repassada pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

O Departamento de Alimentação Escolar localiza-se em um Anexo da Secretaria Municipal de Educação. Uma câmara refrigerada foi adquirida em 2015.

Horários:

Desjejum: 7h00

Café da manhã: 9h00

Almoço: centralizado entre 1 lh40 e 12h40

Lanche da tarde: 15h00

Jantar: 16h00

Produtos comprados;

Alimentos locais: Abacate, Abacaxi, Abóbora, Abobrinhas brasileira e italiana, Acelga, Acerola, Alface, Bananas (nanica, ouro e prata), Bananada, Batata Doce, Berinjela, Beterraba, Brócolis, Cambuci, Cará, Carambola, Cebolinha, Cheiro-verde, Chuchu, Couve, Escarola, Espinafre, Juçara (polpa e xarope), Farinha de Mandioca, Geleias, Inhame, Jambo, Limão Cravo, Mamão, Mandioca, Maracujá, Mexerica, Nhoque (de inhame e mandioca), Pepino (comum e Japonês), Polpa de Frutas da Época, Pupunha, Repolho, Rúcula, Salsa, Taioba e Tomate.

Alimentos regionais/estaduais/federais: Cenoura, Couve-Flor, Feijão Carioquinha, Laranja, Mel, Arroz parboilizado e integral orgânico e Leite em pó.

Como inúmeros municípios da federação, o convênio de fornecimento de merenda para as escolas estaduais não foi renovado para o ano letivo de 2016.

7) Almoxarifado/Expediente/Manutenção/Transporte Escolar

A Secretaria da Educação possui Almoxarifado que entrega material em geral e mobiliários em todas as escolas. Possui, também, Departamentos de expediente, manutenção e transporte, que prestam serviços exclusivos para Secretaria de Educação e escolas municipais.

Cerca de 1000 alunos da rede municipal são transportados, diariamente, pelo Departamento de Transporte Escolar. Desde 2013, a Secretaria Municipal de Educação atende atividades programadas como PROERD, competições de queimada, surfe, futebol, visitas ao Projeto Tarnar, Aquário de Ubatuba, Núcleo Picinguaba, Gruta que Chora da Sununga, IPEMA no Corcovado, Ilha Anchieta. Vans possibilitam viagens esportivas. As viagens intermunicipais e o transporte da maioria dos alunos do ensino fundamental I são realizados por empresas terceirizadas.

Tabela 53 - Veículos da Secretaria Municipal de Educação - 2014 (Ubatuba)

Nº FROTA		TIPO	MARCA	ANO
1	242	Caminhão	Mercedes Benz	2002
2	178	Caminhão	Mercedes Benz	1995
3	380	Caminhonete	Iveco	2011
4	381	Caminhonete	Iveco	2011
5	386	Micro-ônibus	Iveco	2013
6	339	Micro-ônibus	Marcopolo	2009
7	366	Micro-ônibus	Marcopolo	2009
8	335	Micro-ônibus	Marcopolo	2009
9	336	Micro-ônibus	Marcopolo	2009
10	338	Micro-ônibus	Marcopolo	2009
11	277	Ônibus	Mercedes Benz	2003
12	410	Ônibus	Iveco	2013
13	406	Ônibus	Mercedes Benz	2014
14	340	Ônibus	Volks Wagem	2009
15	373	Ônibus	Volks Wagem	2011
16	401	Van	Mercedes Benz	2014
17	280	Van	Mercedes Benz	2004
18	324	Van	Mercedes Benz	2007
19	246	Van	Mercedes Benz	2001
20	359	Van	Peugeot	2010
21	362	Van	Peugeot	2010
22	417	Van	Peugeot	2015
23	418	Van	Mercedes Benz	2015
24	419	Van	Mercedes Benz	2015
25	420	Van	Mercedes Benz	2015
26	397	Veículo Passeio	Fiat	2014
27	367	Veículo Passeio	Fiat	2010
28	320	Veículo Passeio	VolksWagem	2007
29	423	Veículo Passeio	VolksWagem	2015
30	424	Veículo Passeio	VolksWagem	2015
31	425	Veículo Passeio	VolksWagem	2015

8) Associações/Fundações

APAE - A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, desde 1987 em Ubatuba, é instituição de utilidade pública municipal, estadual e federal, com cerca de trinta (30) funcionários, atende aproximadamente cem (100) alunos com necessidades educativas especiais (Centro Educacional e Assistencial Prof1 Maria Alice Leite da Silva).

Recebe subsídios da Secretaria Municipal de Educação e oferece aos alunos um Projeto Político Pedagógico focado na autonomia, que contempla Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências, Meio Ambiente, Saúde e projetos específicos para Educação Física, Arte, Música (capoeira), Animais, Flores, Meios de Transporte, Sustentabilidade. Biodiversidade, "Contação de Histórias'’, de Estimulação dos Sentidos e de Socialização, bem como Oficinas Pedagógicas para adultos.

ASEL - Ação Social Estrela do Litoral - Creche Francisquinho - é uma instituição sem fins lucrativos que está localizada no bairro da estufa I e foi fundada pelo Frei Pio Populim, em 11 de abril de 1986, com o objetivo de auxiliar mães que precisavam trabalhar e não tinham com quem deixar seus filhos.

Recebe subsídios da Secretaria Municipal de Educação e, atualmente, atende cerca de 90 crianças advindas de diversos bairros como: Sesmarias. Parque Guarani, Bela Vista, Centro e Estufa I e II.

FUNDAC - Criada em 14 de abril de 2003, a Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba é uma autarquia municipal, sem fins lucrativos, com a responsabilidade da Gestão do Serviço de Acolhimento Institucional e de implantar projetos para programas com serviços de alta, média e baixa complexidade para crianças e adolescentes. Também executa projetos que visam o fortalecimento dos vínculos familiares, através de ações de prevenção ao acolhimento institucional e pós-desligamento do serviço. Em 2004, a FUNDAC assumiu a execução do Projeto de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Atualmente a FUNDAC possui duas casas de acolhimento com capacidade para acolher até vinte (20) crianças ou adolescentes.

Atendimentos aos adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas em 2014: do total de 87 casos: 60% cumpriram a medida por tráfico de drogas; 15% por furto; 12% por roubo; 4% por porte ou uso de drogas; 3% por calúnia; 2% por estupro; 2% por lesão corporal; 1% por dano e 1 % por tentativa de homicídio. 16% dos 87 casos atendidos reincidiram.

h) ESCOLAS ESTADUAIS

O município possui 13 escolas estaduais.

Tabela 54 - Escolas Estaduais no município

Nome da Escola	Bairro
EE Aurea Moreira Rachou	Sertão da Quina
EE Aurelina Ferreira	Estufa II
EE Capitão Deolindo de Oliveira Santos	Centro
EE Dionísia Bueno Velloso	Pereque-Açu
EE Dr. Esteves da Silva	Centro
EE Florentina Martins Sanches	Pereque Mirim
EE Idalina do Amaral Graça	Ipiranguinha
EE José Celestino Aranha	Horto Florestal
EE Maria Alice Alves Pereira	Marafunda
EE Semíramis Prado de Oliveira	Saco da Ribeira
EE Sueli Aparecida Figueira dos Santos	Estufa I
EEI Renascer	Corcovado
EEI Boa Vista Fonte: DE de Caraguatatuba	Prumirim

Oferece o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos para a população local.

Tabela 55 - Número de alunos das Escolas Estaduais no Município – 2014

Unidade Escolar		Ciclo II				EM				E							Total
		6°	7°	8°	9°	1°	2°	3°	EE	5°	6°	7°	8°	1°	2°	3°
EE	Aurea Moreira Rachou, Profa	63	105	108	117	96	94	75									658
EE	Aurelina Ferreira, Profa	91	123	170	139	166	118	93									900
EE	Deolindo de Oliveira Santos, Capitão	0	33	35	102	291	334	300						114	115	122	1.446
EE	Dionísia Bueno Velloso, Profa	69	69	117	116	159	109	79	3								721
EE	Esteves da Silva, Dr.	85	101	98	65				9	58	61	63	65				605
EE	Florentina Martins Sanches, Profa	39	56	101	125	87	86	65	2								561
EE	Idalina do Amaral Graça, Profa	60	94	109	132	129	161	134	7								826
EE	José Celestino Aranha	42	75	57	72												246
EE	Maria Alice Alves Pereira, Profa	58	102	122	126	153	105	87	9					31	35	31	859
EE	Semíramis Prado de Oliveira	60	86	68	76	94	77	51									512
EE	Sueli Aparecida Figueira dos Santos,	33	37	38	65	83	61	47									364
Total		600	881	1.023	1.135	1.258	1.145	931	30	58	61	63	65	145	150	153	7.698

Fonte: DE de Caraguatatuba

Tabela 56 - Dados da Educação Especial - 2015 (Ubatuba)

Deficiência	Qtd	Deficiência	Qtd
Def. Intelectual	82	Def. Físico (Outros)	9
Def. Auditiva	7	Def. Físico (Cadeirante)	7
Surdo	5	Def. Físico (PC)	2
Visão Subnormal	6	Autista	1
Cego	1	Altas Hábil idades/Sup.	0
Total de Alunos com Algum Tipo de Deficiência			125

Fonte: DE de Caraguatatuba

O atendimento para 125 alunos com necessidades educativas especiais é prestado para alunos nas escolas estaduais de forma itinerante, com salas de recurso multifuncionais nas Escolas Estaduais Idalina do Amaral Graça e Dr. Esteves da Silva (2015).

Tabela 57 - Atendimentos em Sala de Recurso - Def. Intelectual (Ubatuba)

Unidade Escolar	Atendimentos		Nº de alunos atendidos
	Sala de Recurso	Atendimento Itinerante
EE. Semíramis Prado de Oliveira		X	5
EE. Florentina Martins Sanches		X	8
EE. Aurelina Ferreira		X	2
EE. Cap. Deolindo de Oliveira Santos		X	4
EE. Dr. Esteves da Silva	X		13
EE. Idalina do Amaral Graça	X		10
EE. José Celestino Aranha		X	5
EE. Maria Alice Alves Pereira		X	11
EE. Dionísia Bueno Velloso		X	7
TOTAL DE ALUNOS ATENDIDOS			55

i) ESCOLAS PARTICULARES

Nome da Escola	Bairro
Anglo Litoral – Colégio	Mato Dentro
* Maria Alice Leite da Silva – Profª EEP (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais)	Sumaré
Dominique - Colégio	Jd Carolina
Cooperativa Educacional de Ubatuba	Itaguá
Peixinho Dourado - Centro Educacional (Colégio Geração)	Centro
MV Colégio (Colégio Marca da	Centro
*Francisquinho - Creche	Estufa I
Balão Mágico - Escola de Educação e Recreacão Infantil	Centro
Centro Educacional de Ubatuba (Objetivo)	Centro
Criar Te Escola de Educação Infantil	Centro
Vovô Maneco Escola de educação Infantil	Centro
lardim Primavera Escola (Waldorf)	Itaguá
Gaia - Centro Educacional de Ubatuba	Centro

*Conveniadas.

Fonte: SME

A Cooperativa Educacional de Ubatuba tem capacidade para 300 alunos em suas duas Unidades Escolares. Por ser uma Cooperativa, tem uma Gestão Participativa e um Conselho formado pelos cooperados (pais e responsáveis).

j) EDUCAÇÃO SUPERIOR

Tabela 59 - Educação Superior Presencial: Matrícula Inicial por Dependência Administrativa (Ubatuba)

Ano/Dependência	Municipal	Privada
2005	397	-
2006	377	-
2007	264	-
2008	178	-
2009	100	-
2010	31	-
2011	3	-
2012	-	-
2013	-	-
2014	-	-

Fonte: SE ADE

O município não oferece mais esse nível de estudos na modalidade presencial desde 2012.

Atualmente, muitas Universidades e Faculdades EAD possuem pólos em Ubatuba: CONCHAS, FAEL, INEC, UNIMES, UNINTER, UNITAU, entre outras.

O INEC - Integração em Educação Continuada, através da parceria com a Universidade Cruzeiro do Sul informou que, desde sua chegada ao município, proporcionou as seguintes graduações EAD: Administração; Artes Visuais, Ciências Contábeis e Biológicas, Filosofia; Geografia; História; Letras; Licenciatura em Matemática; Licenciatura em Pedagogia; Serviço Social; Tecnologia em Gestão Pública, Financeira, Comercial e Ambiental; Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação; Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Tecnólogo em Recursos Humanos e em Processos Gerenciais; Tecnologia em Logística e Marketing.

IV - METAS e ESTRATÉGIAS - PME

II CONFERÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCACÂO - PME: A EDUCAÇÃO DE UBATUBA: ESTABELECENDO METAS PARA A PRÓXIMA DÉCADA

20 Metas PNE;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011 -2014/2014/Lei/L13005.htm

20 Metas PEE de São Paulo:

http://www.sieeesp.org.br/userfiles/noticias/Plano%20Estadual%20de%20Educ ao.pdf

20 Metas PME Ubatuba:

Meta 1: universalizar, até 2017, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

Aprovadas na II Conferência do PME (21 de julho de 2015):

1.1 - Ampliar o atendimento em creches por meio de construção de novos prédios, conforme a legislação vigente, priorizando os bairros onde há demanda não atendida;

1.2 - Adequação dos prédios já existentes, para atendimento às crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos, garantindo melhor oferta na qualidade de ensino, contemplando o pedagógico e o bem-estar físico e emocional das crianças, desde que, salas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental não sejam fechadas para esse fim;

1.3 - Reduzir o número de alunos atendidos por sala, considerando a relação de metro quadrado por sala, somando-se alunos, profissionais e agentes educacionais, gerando um ensino- aprendizagem de qualidade, não ultrapassando o número máximo de 15 (quinze) alunos para o berçário I e II e 20 (vinte) alunos para maternal e etapa I e II, que devem atender 20% (vinte por cento) da demanda a cada 2 (dois) anos;

1.4 - Garantir parceria com a Secretaria de Municipal de Saúde com o objetivo de proporcionar um desenvolvimento saudável, no que diz respeito ao enfrentamento de doenças contagiosas, bem como a qualquer atendimento específico necessário;

1.5 - Estabelecer parceria e manter diálogo constante com órgãos como: conselho tutelar e promotoria pública, a fim de que haja maior interação entre as partes para atendimento das crianças;

1.6 - Garantir capacitação para o profissional de creche;

1.7 - Assessoria de um pedagogo na elaboração do projeto de construção e reforma das creches;

1.8 - Fomentar políticas públicas de educação, saúde e assistência social, de modo a construir mecanismos que possibilitem que crianças em situação de maior vulnerabilidade social tenham prioridade de matrículas em creche.

Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

Aprovadas na II Conferência do PME (21 de julho de 2015):

2.1 - Desenvolver, em articulação e colaboração com o Estado, até o final do 2º (segundo) ano de vigência deste Plano, atividades de apoio ao cumprimento da base nacional comum curricular do Ensino Fundamental;

2.2 - Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos (as) do Ensino Fundamental, inclusive no que se refere à frequência irregular e à evasão, incluindo a participação e frequência dos pais para garantir a conclusão dessa etapa de ensino. As atividades de apoio do item 2.1 e os mecanismos para o acompanhamento individualizado deverão ser desenvolvidos em Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), com professores e coordenadores, respeitando a realidade de cada Unidade Escolar;

2.3 - Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas;

2.4 - Cobrar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos, por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias;

2.5 - Promover atividades de desenvolvimento e estímulo às habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e do paradesporto educacional para o desenvolvimento esportivo municipal.

Meta 3: universalizar, até 2017, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

Aprovadas na II Conferência do PME (21 de julho de 2015):

3.1 - Estimular a flexibilização dos tempos e espaços escolares, de modo a permitir a construção de currículos e itinerários formativos que melhor respondam à heterogeneidade e pluralidade das condições, interesses e aspirações dos estudantes, por meio de projetos (pedagógicos, arquitetônicos, etc.), assegurando o desenvolvimento pleno do educando e a formação comum como direito;

3.2 - Garantir políticas públicas e iniciativas direcionadas ao Ensino Médio da população do campo, indígena, quilombola e área de assentamento;

3.3 - Diminuir as taxas de abandono e evasão, pela adoção de estratégias pedagógicas, de formação de professores e de melhoria da infraestrutura escolar.

Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo. de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Aprovadas na II Conferência do PME (21 de julho de 2015):

4.1 - Garantir a continuidade das adaptações arquitetônicas e a implantação de Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) em todas as Unidades Escolares, assegurando que as mesmas sejam equipadas adequadamente;

4.2 - Capacitações regulares para os docentes e demais funcionários que atuam direta e indiretamente com Alunos com Necessidades Educacionais Especiais (NEE). durante a jornada de trabalho;

4.3 - Organizar no município parceria com a área de Saúde;

4.4 - Ter, com maior frequência e com efetividade, psicopedagogos, de acordo com o número de alunos, nas escolas para avaliar e orientar;

4.5 - Formar Centros com finalidade de adequação de ensino para os alunos com altas habilidades ou superdotação;

4.6 - Promover cursos de capacitação e ter maior conhecimento em Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), e demais transtornos e divulgá-los de forma responsável para toda a sociedade;

4.7 - Garantir a priorização do atendimento ao aluno com Necessidades Educacionais Especiais no Município, em parceria com a área da saúde, por meio de um servidor (função de confiança) e habilitado na área da educação, com formação em Necessidades Educacionais Especiais (NEE), para essa função de mediação entre a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação;

4.8 - Incentivar o aprendizado de forma lúdica;

4.9 - Proporcionar a prática de esportes com qualificação para todas as crianças com Necessidades Educacionais Especiais (NEE);

4.10 - Garantir testes de acuidade visual e auditiva (a- Material didático ampliado/ Braille: b- Aprendizagem em libras);

4.11 - Mercado de trabalho (qualificação para os alunos):

4.12 - Implantar 04 (quatro) Centros Especializados de Atendimento para alunos com Necessidades Educacionais Especiais, um por região com parceria na área da Saúde. Esporte e Assistência Social, com laudo expedido no prazo máximo de 60 (sessenta) dias;

4.13 - Profissionais qualificados em número suficiente para atender a demanda de inclusão;

4.14 - Número maior de salas de Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e professores especialistas nas diferentes áreas das deficiências (visual, auditiva, intelectual, física, etc.) atuando em sala de aula;

4.15 - Avaliações externas adaptadas;

4.16 - Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), as matrículas dos estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento pedagógico especializado complementar, suplementar ou substitutivo em caráter de excepcionalidade, sem prejuízo do computo dessas matrículas na Educação Básica regular e as matrículas efetivadas, conforme o Censo Escolar mais atualizado, na Educação Especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei 11.494. de 20 de junho de 2007;

4.17 - Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na Educação de Jovens e Adultos (EJA), das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida;

4.18 - Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos (às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de 4 (quatro) meses a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdocegos, incluindo no currículo regular o ensino de LIBRAS.

Aprovadas na II Conferência do PME (26 de setembro de 2015):

4.19 - Implantar Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) dentro das unidades escolares, em horário regular (parceria entre o professor regular e o professor especialista):

4.20 - Oferecer nas aulas, material específico para facilitar o aprendizado de alunos com Necessidades Educacionais Especiais (NEE):

4.21 - Oferecer cursos sobre o atendimento básico a educandos especiais, para os professores em exercício na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, utilizando, inclusive, programas de educação à distância como parte dos programas de formação em serviço no prazo de cinco anos a contar deste PME (2020);

4.22 - Promover no município, no prazo de três anos, parcerias com as áreas de saúde e assistência social, efetivando programas destinados a ampliar a oferta da estimulação precoce (interação educativa adequada) para as crianças com Necessidades Educacionais Especiais, em instituições especializadas e regulares de educação infantil e de ensino fundamental;

4.23 - Articular as ações de educação especial e estabelecer mecanismos de cooperação com a política de educação para o trabalho, em parcerias com organizações governamentais e não governamentais, para o desenvolvimento de programas de qualificação profissional para alunos especiais, promovendo sua colocação no mercado de trabalho. Definir condições para a terminalidade dos educandos que não puderam atingir níveis ulteriores de ensino;

4.24 - Garantir a continuidade das adaptações arquitetônicas dos prédios escolares para o atendimento aos portadores de Necessidades Educacionais Especiais, de acordo com as normas definidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3-(terceiro) ano do ensino fundamental.

Aprovadas na II Conferência do PME (26 de setembro de 2015):

5.1 - Elaborar currículo mínimo construído no PPP da Unidade Educacional, com base nas diretrizes da LDB (9394/96) e no Plano Nacional de Educação que atenda a realidade de cada comunidade e ofereça condições para que o aluno tenha uma educação em seus aspectos emocionais, ético, social e intelectual;

5.2 - Capacitar professores para atuar em sala de alfabetização;

5.3 - Proporcionar Formação Continuada com programas permanentes e sequenciados;

5.4 - Oferecer subsídios ao professor dentro dos parâmetros da Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDB), que prevê a Formação Continuada:

5.5 - Garantir materiais necessários para facilitação do trabalho pedagógico;

5.6 - Limitar número adequado de alunos por sala de aula, de acordo com o espaço físico de cada escola;

5.7 - Possibilitar todas as séries nos dois períodos:

5.8 - Ampliar unidades antigas garantindo o direito do aluno em frequentar uma Unidade de Ensino em sua comunidade escolar, enquanto a reforma da mesma acontece;

5.9 - Construir escolas;

5.10 - Garantir no máximo 20 alunos para o Io, 2º e 3º anos; 25 alunos para 4º e 5º e 30 alunos para o ciclo II, a partir de 2017;

5.11 - Garantir professor de apoio diário para os 1ºs (primeiros) anos independentemente de se tratar de aluno com NEE;

5.12 - Garantir a recuperação contínua e paralela para todos os alunos da rede municipal.

Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.

Aprovadas na II Conferência do PME (26 de setembro de 2015):

6.1 - Construir espaços físicos para oferecer o ensino integral;

6.2 - Projetar os espaços físicos e materiais / espaços planejados e versáteis;

6.3 - Ampliar espaço físico de acordo com a demanda. - Ex.: Construção de 08 (oito) salas na Escola "Mario Covas’’ (biblioteca, videoteca, informática, salas para reforço e jogos, vestiário, auditório almoxarifado) / ampliação de refeitório, banheiros, cozinha / piso e pintura da quadra;

6.4 - Melhorar a estrutura física das escolas para atendimento integral;

6.5 - Apresentar e aplicar critérios para seleção das escolas priorizando benfeitorias para as comunidades mais carentes;

6.6 - Adquirir equipamentos eletrônicos;

6.7 - Contratar profissionais com formação, ofertando aos educandos metas de longa duração como: apoio educacional, atividades esportivas, atividades artísticas, informática e música;

6.8 - Oferecer formação e capacitação dos recursos humanos para viabilizar o desenvolvimento das metas;

6.9 - Priorizar e ampliar a parceria entre Secretaria Municipal de Esporte e Secretaria Municipal de Educação para o atendimento em período integral;

6.10 - Presença da criança na escola durante o período de 7 horas, sendo facultativo aos pais a opção pelo período integral;

6.11 - Valorizar a Interdisciplinaridade;

6.12 - Garantir a continuidade das atividades oferecidas;

6.13 - Definir procedimentos de implantação da escola integral;

6.14 - Garantir capacitação para os profissionais da Alimentação Escolar;

6.15 - Fazer estudo e relatório sobre os recursos financeiros necessários para a implantação dessa meta;

6.16 - Estimular o protagonismo do educando, por meio de estratégias e metodologias curriculares, que integrem conhecimentos, competências e habilidades, contemplando seu desenvolvimento integral;

6.17 - Garantir a consonância entre as políticas de educação integral e o Projeto Político Pedagógico de cada unidade escolar, orientando-se pelos princípios democráticos e participativos;

6.18 - Garantir ações formativas aos professores que atuam em jornada ampliada, de forma a capacitá-los para a atuação nos variados modelos pedagógicos e de gestão adotados, para o atendimento aos alunos da educação básica em tempo integral.

Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o índice do Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB):

IDEB	2015	2017	2019	2021
Anos iniciais do ensino fundamental	5,2	5,5	5,7	6,0
Anos finais do ensino fundamental	4,7	5,0	5,2	5,5
Ensino médio	4,3	4,7	5,0	5,2

Aprovadas na II Conferência do PME (26 de setembro de 2015):

7.1 - Parceria com faculdades de pedagogia para viabilizar estágios remunerados e/ou professores auxiliares nas séries iniciais;

7.2 - Adequar as salas de aula para as novas demandas da sociedade por meio de novas tecnologias da informação e comunicação e material de apoio;

7.3 - Melhorar condições de trabalho, espaço físico, salarial, entre outros;

7.4 - Promover a capacitação e valorização dos professores da rede municipal de ensino;

7.5 - Promover e manter a parceira com as famílias;

7.6 - Implantar laboratórios nas escolas (matemática, ciências, etc);

7.7 - Participar de pactuação interfederativa que estabeleça e implante diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento do (as) alunos (as) para cada ano dos Ensinos Fundamental e Médio, respeitadas a diversidade regional, estadual e local (PEESP);

7.8 - Induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de Educação Básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática (PEESP);

7.9 - Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional.

Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Aprovadas na II Conferência do PME (26 de setembro de 2015):

8.1 - Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais (PNE -PEESP);

8.2 - Garantir a educação das comunidades tradicionais, caiçaras, indígenas e quilombolas, com a inclusão e valorização de suas histórias, atividades e importância no PCMU (Parâmetros Curriculares de Ubatuba) e nos PPPs (Projetos Políticos Pedagógicos) das Unidades Escolares, com a produção de material didático específico e desenvolver instrumentos que efetivem e considerem o uso das línguas maternas, pelas comunidades indígenas, e a identidade cultural de todas estas comunidades;

8.3 - Cumprir a lei 10.639/2003 e 11.645/2008;

8.4 - Implementar políticas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização. após a alfabetização inicial (PNE - PEESP);

8.5 - Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos Ensinos Fundamental e Médio (PEESP);

8.6 - Buscar a expansão da oferta gratuita de educação profissional técnica, por parte das entidades privadas de serviço social e de formação, vinculadas ao sistema sindical que atuam no estado, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede pública, para os segmentos populacionais considerados (PEESP);

8.7 - Efetivar, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses (as) estudantes na rede pública estadual de Ensino (PEESP);

8.8 - Efetivar busca ativa, em colaboração com os municípios, de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude (PEESP).

Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2017 e, até o final da vigência deste PNE. erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de

Aprovadas na II Conferência do PME (26 de setembro de 2015):

9.1 - Busca Ativa de alunos - Sistema Integrado com outras políticas públicas (Saúde, Assistência Social), divulgação em massa em todas as mídias;

9.2 - Estratégias de Alfabetização: Capacitação para o Mercado de Trabalho, Sistema de Monitoramento do Plano de Estágio Programado;

9.3 - Evasão Escolar - Combate Efetivo da evasão escolar, Acompanhamento/Monitoramento das atividades escolares;

9.4 - Oferecer oficina de recreação nas escolas para atender os filhos dos alunos adultos para que possam estudar;

9.5 - Parceria com o comércio local para estimular o estudo;

9.6 - Promover cursos profissionalizantes na modalidade que ensine ofícios;

9.7 - Elaborar plano específico para verba direcionada à Educação de Jovens e Adultos (EJA);

9.8 - Criar turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) diurnas, em escolas, associações de bairro e em outros espaços da sociedade civil;

9.9 - Utilizar Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e aulas de informática, para a Educação de Jovens e Adultos (EJA);

9.10 - Estabelecer parceria com o Estado para a ampliação do atendimento da Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio);

9.11 - Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica no sistema estadual de ensino através do CEEJA (Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos);

9.12 - Garantir a continuidade da escolarização básica, assumindo a responsabilidade do ensino fundamental I e II pelo município de forma a suprir as necessidades dos educandos do município;

9.13 - Oferecer materiais didáticos e métodos adequados à idade dos alunos desta modalidade;

9.14 - Ofertar aulas de educação física para esta modalidade.

Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

Aprovadas na II Conferência do PME (26 de setembro de 2015):

10.1 - Fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade (PNE - PEESP);

10.2 - Buscar parcerias com o Estado para atender os alunos nesta idade.

Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.

Aprovadas na II Conferência do PME (26 de setembro de 2015):

11.1 - Institucionalizar uma Central de Estágios e Incentivo Fiscal para empresas abarcando todos os Cursos Técnicos que existem no município;

11.2 - Viabilizar a criação de cursos que auxiliem e contemplem a realidade local de cada público atendido;

11.3 - Viabilizar a construção do prédio da Etec de Ubatuba - Centro Paula Souza;

11.4 - Divulgar as inscrições aos alunos dos dois últimos anos do ensino fundamental para o ingresso em ensino técnico;

11.5 - Fomentar as Instituições Públicas Estaduais a criarem escolas de ensino médio integrado ao técnico;

11.6 - Criar cursos diversificados nas Instituições municipais, estaduais, federais e privadas;

11.7 - Dentro do processo de criação desses cursos, que seja levada em conta a função do desenvolvimento social dos mesmos para a comunidade;

11.8 - Providenciar maior publicidade nas campanhas de divulgação de ingresso no ensino médio técnico e pós-médio;

Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.

Aprovadas na II Conferência do PME (26 de setembro de 2015):

12.1 - Fomentar estudos e pesquisas que analisem uma necessidade de articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo de trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais do município;

12.2 - Estabelecer parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e as entidades locais para estágio e atividades complementares dos alunos na área educacional, junto às Unidades Escolares, cooperando no desenvolvimento dos projetos didáticos como os de reforço escolar, apoio e estímulo à leitura.

Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

Aprovadas na II Conferência do PME (26 de setembro de 2015):

13.1- Estabelecer parceria entre a Prefeitura e instituições de ensino superior e com o Ministério da Educação e Cultura (MEC) para o oferecimento de mestrados e doutorados para o corpo docente da educação superior do município.

Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.

Aprovadas na II Conferência do PME (26 de setembro de 2015):

14.1 - Buscar parceria com os sistemas estadual e federal e a iniciativa privada para incentivar e ampliar a formação dos profissionais da educação de Ubatuba;

14.2 - Utilizar recursos para programas de educação à distância para ampliar a possibilidade de oferta nesta área por parte do município;

14.3 - Estabelecer parceria com as Instituições de Ensino Superior e com o Ministério da Educação e Cultura (MEC) para a implementação de programas de pós-graduação stricto sensu aos professores da rede pública municipal.

Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE. política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Aprovadas na II Conferência do PME (26 de setembro de 2015):

ESTRATÉGIAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

(15.1 a 15.13):

15.1 - Atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e defina obrigações recíprocas entre os partícipes;

15.2 - Consolidar o financiamento estudantil a estudantes matriculados em cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. na forma da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, inclusive a amortização do saldo devedor pela docência efetiva na rede pública de educação básica;

15.3- Ampliar programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no magistério da educação básica;

15.4 - Consolidar e ampliar plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação, bem como para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos;

15.5 - Implementar programas específicos para formação de profissionais da educação para as escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas e para a educação especial;

15.6 - Promover a reforma curricular dos cursos de licenciatura e estimular a renovação pedagógica, de forma a assegurar o foco no aprendizado do (a) aluno (a), dividindo a carga horária em formação geral, formação na área do saber e didática específica incorporando as modernas tecnologias de informação e comunicação, em articulação com a base nacional comum dos currículos da Educação Básica, de que tratam as estratégias 2.1, 2.2, 3.2 e 3.3 do PNE;

15.7 - Garantir, por meio das funções de avaliação, regulação e supervisão da educação superior, a plena implementação das respectivas diretrizes curriculares;

15.8 - Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica;

15.9 - Implementar cursos e programas especiais para assegurar formação específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício;

15.10 - Fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior, destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos (as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério;

15.11 - Implantar, no prazo de 1 (um) ano de vigência desta Lei, política nacional de formação continuada para os (as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em regime de colaboração entre os entes federados;

15.12 - Instituir programa de concessão de bolsas de estudos para que os professores de idiomas das escolas públicas de educação básica realizem estudos de imersão e aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as línguas que lecionem;

15.13 - Desenvolver modelos de formação docente para a educação profissional que valorizem a experiência prática, por meio da oferta, na rede federal e redes estaduais de educação profissional, de cursos voltados à complementação e certificação didático-pedagógica de profissionais experientes;

15.14 - Implementar um programa de estágio para que estudantes de pedagogia, a partir do terceiro semestre do curso, realizem atividades de apoio pedagógico remunerado e supervisionado nas escolas municipais, a partir de 2017.

ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (15.15 a 15.22):

15.15 - Propiciar formação aos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da Educação Básica, sob os seguintes fundamentos:

a) sólida formação inicial básica, que propicie o domínio dos saberes científicos, filosóficos, sociológicos, antropológicos, históricos, entre outros, articulados à prática pedagógica;

b) associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados, capacitação em serviço e formação continuada:

c) aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de Ensino e em outras atividades;

d) aos educadores já em exercício, propiciar período reservado a estudos, planejamento e avaliação, a ser realizado durante a jornada de trabalho do profissional da educação (artigo 67, V. da Lei nº 9.394/96);

15.16 - Assegurar, no próprio sistema ou em colaboração com os demais sistemas de Ensino, a oferta de programas permanentes e regulares de formação continuada para aperfeiçoamento profissional, inclusive em nível de pós-graduação:

15.17 - Aprimorar programa de concessão de bolsas de estudos para a formação dos profissionais da Educação Básica estadual em nível de pós-graduação;

15.18 - Instituir e manter programas de melhoria das condições dos estágios profissionais na rede estadual de Ensino, por meio da concessão de bolsas e outros incentivos:

15.19 - Promover, preferencialmente em colaboração com outros sistemas de Ensino, a universalização das exigências mínimas de formação para o exercício da profissão de todos os profissionais da educação escolar básica;

15.20 - Assegurar mecanismos de concessão de licenças para aperfeiçoamento e formação continuada, de modo a promover a qualificação sem ferir os interesses da aprendizagem dos estudantes;

15.21 - Assegurar programa de bolsas de estudos para professores de línguas estrangeiras para fins de aperfeiçoamento profissional no exterior;

15.22 - Constituir incentivos de progressão por qualificação do trabalho profissional, a partir da titulação e da habilitação profissional.

Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

Aprovadas na II Conferência do PME (26 de setembro de 2015):

16.1 - Implementar um Núcleo de Formação Continuada, constituído tanto de professores PEB I como de PEB II, para trabalharem por áreas de conhecimento (Ciências Humanas, Ciências Biológicas, Matemática e Língua Portuguesa) no prazo de 4 anos. O Núcleo terá entre suas funções:

a) Realizar a formação continuada dos funcionários de apoio. Para tanto, deverão acontecer nas escolas o HCF (Horário de Capacitação dos Funcionários) quinzenalmente e a escola deverá se organizar para que a capacitação ocorra em horário de serviço dos funcionários;

b) Realizar reuniões com os coordenadores pedagógicos que deverão ter uma formação mensal voltada para o fortalecimento do exercício de suas funções;

c) Realizar reuniões com a equipe gestora que deverá se reunir bimestralmente por região (norte, sul. oeste e centro);

d) Realizar reuniões pedagógicas bimestrais com a participação de toda a equipe escolar;

16.2 - Implantar um Centro de Formação Continuada para professores de Ubatuba com cursos de especialização de acordo com a demanda;

16.3 - Formalizar convênios com universidades para o oferecimento de 50% (cinquenta por cento) a 100% (cem por cento) de bolsa (Lato Sensu e Estricto Sensu):

16.4 - Incentivar pós-graduação mediante parceria da Prefeitura com Universidade reconhecida pelo MEC que oferecerá bolsa de 50%;

16.5 - Efetivar convênios e ofertas de bolsas/cursos aos professores da rede pública por instituições públicas, voltados à educação e ao desenvolvimento regional.

Meta 17: valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

Aprovadas na II Conferência do PME (26 de setembro de 2015):

17.1 - Regulamentar a lei da Licença Prêmio;

17.2 - Oferecer assiduidade a cada 05 (cinco) anos descontínuos, a partir de 2016;

17.3 - Aumentar de uma para duas referências a progressão por assiduidade;

17.4 - Garantir aumento real anual para os professores e demais funcionários da educação;

17.5 - Promover a alteração legal no Estatuto do Servidor de Ubatuba e na estrutura organizacional da administração direta do município para a incorporação do salário do supervisor, diretor, vice-diretor e coordenador, na proporção de um décimo ao ano, desconsiderando a exigência do tempo inicial de 20 anos;

17.6 - Aposentadoria proporcional às contribuições, sejam elas oriundas de carga suplementar ou ampliação de jornada, considerando 1/10 (um décimo) a cada ano;

17.7 - Ampliar de 200 para 240 horas-aula a carga máxima do professor, considerando que esta não ultrapassa às 200 horas dos demais servidores municipais;

17.8 - Incorporação das 190 horas/aula para Educação Infantil até 5º (quinto) ano;

17.9 - Ampliação de 190 para 200 horas, conforme previsto em lei, sem obrigatoriedade;

17.10 - Fomentar a equiparação do salário do professor às demais áreas salariais de outros profissionais;

17.11 - Promover estudo/análise para equiparar o salário dos professores aos demais profissionais de nível superior;

17.12 - Incorporação de 1/10 por ano da gratificação salarial referente às funções de diretor, vice-diretor e coordenador até o limite de 10/10;

17.13 - Rever o Plano Orçamentário da Educação;

17.14 - Criar um grupo de fiscalização para que essas metas sejam cumpridas;

17.15 - Valorizar os professores eventuais através de processo seletivo para contratação de professores temporários autônomos e que a pontuação auferida seja computada no caso de efetivação;

17.16 - Ampliar a jornada para 200 horas para todos os anos da educação infantil até o segundo ciclo.

Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

Aprovadas na II Conferência do PME (26 de setembro de 2015):

18.1 - Cumprimento imediato da Lei Nacional do Piso Salarial em todas as escolas públicas, em todos os níveis, sendo garantido, de modo gradativo a partir 2016, Io, 2º e 3o; 2017 para a educação infantil e para os demais anos do fundamental I e em 2018 para os demais professores. Obs.: Assegurando 1/3 de atividades extraclasse;

18.2 - Estabelecer Piso Municipal acima do piso estabelecido por lei federal;

18.3 - Reajustar salários acima do índice da inflação / índice de correção salarial adequado;

18.4 - Promover a equiparação salarial aos demais profissionais de nível superior, de acordo com o piso do DIEESE para todos os professores da rede pública;

18.5 - Incentivar a Formação Continuada e Programas de Pós-Graduação (mestrado e doutorado) nas Universidades Públicas para professores da rede de ensino pública. Incorporação da evolução funcional, por meio de reajuste salarial, a partir da apresentação do Certificado (retroativo à data da certificação):

18.6 - Assegurar auxílio-alimentação. de acordo com a média de outros profissionais de diversas categorias;

18.7 - Garantir bonificação para os profissionais da educação;

18.8 - Estabelecer processo seletivo para diretor e posterior eleição respeitando o mais votado para um mandato de 2 anos, sendo que o vice-diretor (art. 21 do Estatuto do Magistério - Ubatuba) deverá ser escolhido pelo Diretor e referendado pelo Conselho de Escola podendo esse ser revogado pelo Conselho e Comunidade Escolar, por meio de seus representantes legais;

18.9 - O coordenador deverá apresentar um projeto e ser referendado pelo Conselho de Escola;

18.10 -Estabelecer como pré-requisito para supervisor de ensino: 3 anos de experiência na gestão ou 5 anos como efetivo na rede municipal;

18.11 - Ampliar licença nojo no caso de falecimento de netos;

18.12 - Assegurar condições adequadas ao trabalho dos profissionais da educação, visando a prevenir o adoecimento e promover a qualidade do Ensino;

18.13 - Regulamentar a lei do PISO/2008 na Câmara Municipal para todos os professores (1/3 hora atividade);

18.14 - Promover a participação de todos os atores da comunidade escolar para estudar as condições de trabalho e prover políticas públicas voltadas ao bom desempenho profissional e à qualidade dos serviços educacionais prestados à comunidade (PEESP).

Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Aprovadas na II Conferência do PME (26 de setembro de 2015):

19.1 - Favorecer a autonomia das instituições escolares através da valorização de projetos desenvolvidos nas escolas que objetivem a gestão democrática da educação.

Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5-(quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

Aprovadas na II Conferência do PME (26 de setembro de 2015):

20.1 - Implantar e monitorar o critério Custo Aluno Qualidade (CAQ) de forma gradual para garantir os recursos necessários para a consolidação do padrão de qualidade, aumentando, no mínimo, até o 5º (quinto) ano de vigência desta Lei, para a educação infantil, até o T (sétimo) ano da vigência desta Lei, para o ensino fundamental e até o 10º (décimo) ano de vigência deste Plano, para as demais etapas e modalidades de ensino no município;

20.2 - Garantir às unidades escolares progressiva autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público;

20.3 - Regulamentar as normas de cooperação entre os entes federativos;

20.4 - Ampliar os Programas de Apoio e Formação aos Conselheiros do Acompanhamento de Controle Social do Fundo Nacional da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), do Conselho Municipal de Educação (CME), do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), dos Conselhos Regionais e de outros representantes educacionais em demais Conselhos de Acompanhamento de Políticas Públicas, garantindo a esses colegiados: recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitar a rede escolar com vistas ao bom desempenho de suas funções.

V - Acompanhamento e Avaliação

O acompanhamento e avaliação de todos os processos relacionados à educação são necessários. Nesse aspecto, os conselhos e o fórum permanente da educação são importantes ferramentas, pois, além de garantirem a participação democrática, fiscalizam atos e procedimentos do Poder Público.

As avaliações externas como: ANA, Prova Brasil, Provinha Brasil, SARESP e ENEN são aplicadas periodicamente em alunos do município, trazendo resultados imprescindíveis para organização de ações pedagógicas planejadas.

a) CONSELHOS

O Conselho Municipal de Educação (CME), o Conselho de Avaliação e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e os Comitês Gestores do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) e Equipe do Plano de Ações Articuladas (PAR) são órgãos de acompanhamento e avaliação da Educação.

Além disso, a educação conta com representações nos seguintes conselhos: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal do Idoso (CMI), Conselho Municipal dos Quilombolas (CMQ), Conselho de Bacias Hidrográficas (CBH), Conselho Municipal Sobre Drogas (COMUSD), Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), Conselho dos Direitos da Mulher (CDM), Conselho da Economia Solidária e Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência (CMAPD), entre outros.

b) FÓRUM PERMAMENTE

O acompanhamento das ações destinadas ao alcance dos objetivos propostos neste Plano Municipal de Educação se dará a cada dois (2) anos. E indispensável à utilização de instrumentos de captação e registro de dados avaliativos numa sistemática contínua que possibilite uma análise adequada do nível alcançado e o redimensionamento das ações sucessivas, num processo dinâmico que envolva o protagonismo do aluno e de educadores. As tarefas integradas de acompanhamento, avaliação e replanejamento executadas no sistema municipal de ensino deverão ser realizadas pelas unidades escolares, com a participação da comunidade.

Portanto, será providenciada a criação de um Fórum Permanente da Educação, inclusive, para eventuais correções e atualizações desse Plano Municipal.

c) ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB)

O presente Plano Municipal adotou o IDEB em razão do mesmo mensurar índices para as duas principais modalidades de ensino: o ensino fundamental e ensino médio. Além disso, com a análise dos dados é possível identificar quais são as competências/habilidades que os alunos ainda não desenvolvem. Revela a qualidade do ensino e indica investimentos financeiros, tecnológicos e pedagógicos.

O índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado pelo Inep em 2007 e representa a iniciativa pioneira de reunir em um só indicador, dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. Ele agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep, a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep. o Saeb - para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil - para os municípios (INEP). O IDEB refere-se ao último ano/série de cada ciclo de ensino.

A fórmula geral do INEP é:

IDEBji = Nji Pji; em que,

i = ano do exame (Saeb e Prova Brasil) e do Censo Escolar;

N ji = média da proficiência em Língua Portuguesa e Matemática, padronizada para um indicador entre 0 e 10, dos alunos da unidade j, obtida em determinada edição do exame realizado ao final da etapa de ensino;

P ji = indicador de rendimento baseado na taxa de aprovação da etapa de ensino dos alunos da unidade j.

A Meta de número 7 do PNE estabelece: "fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o índice do Desenvolvimento da Nacional para Educação Básica (IDEB)":

IDEB	2015	2017	2019	2021
Anos iniciais do ensino fundamental	5,2	5,5	5,7	6,0
Anos finais do ensino fundamental	4,7	5,0	5,2	5,5
Ensino médio	4,3	4,7	5,0	5,2

Fonte: BRASIL. PNE

Numa escala de 0 a 10. o Ministério da Educação fixou para 2015 a meta 5,2 para os anos iniciais do ensino fundamental; 4,7 para os anos finais do ensino fundamental e 4,3 para o ensino médio.

A contribuição de Ubatuba para o alcance da média nacional do IDEB para os anos iniciais do ensino fundamental para 2015 é maior que a meta projetada para o país.

Tabela 60 - IDEB e meta projetada para os anos iniciais do ensino fundamental (Ubatuba)

	2005	2007	2009	2011	2013	2015	2017	2019	2021
Metas Projetadas		4.2	4.5	4.9	5.2	5.5	5.7	6.0	6.3
Ideb Observado	4.1	4.3	4.8	4.9	4.9

Fonte: INEP

Em 2013. Ubatuba manteve o índice de 4.9.

Para 2021 a meta nacional projetada para essa modalidade de ensino é de 6.0. Novamente, a meta projetada para o município é superior a nacional esperada (6.3).

O total de estudantes em todo Brasil, nos primeiros anos do fundamental é de 15.764.926, sendo 13.188.037 de escolas públicas. As metas da rede municipal de ensino foram alcançadas por 69.7% dos municípios brasileiros.

A seguir tabela com os valores observados do IDEB, e as metas projetadas para os anos iniciais do ensino fundamental das escolas municipais.

Tabela 61 - IDEB e meta projetada para os anos iniciais do ensino fundamental por escola (Ubatuba)

Escola	Tipo	Ideb Observado					Metas Projetadas
		2005	2007	2009	2011	2013	2007	2009	2011	2013	2015	2017	2019	2021
AGOSTINHO ALVES DA SILVA	EM	4.2	4.5	5.3	5.8	***	4.3	4.6	5.0	5.3	5.6	5.9	6.1	6.4
ALTIMIRA SILVA ABIRACHED PROFA	EM	4.0	4.9	5.4	5.3	6.0	4.1	4.4	4.9	5.1	5.4	5.7	5.9	6.2
JOSE DE ANCHIETA. PADRE	EM	4.5	4.4	5.1	5.2	5.5	4.6	4.9	5.3	5.5	5.8	6.1	6.3	6.6
ERNESMAR DE OLIVEIRA PROF	EM	4.5	4.1			***	4.5	4.9	5.3	5.5	5.8	6.0	6.3	6.5
HONOR FIGUEIRA PROF	EM	4.7	3.9	5.0	5.2	***	4.7	5.1	5.5	5.7	6.0	6.2	6.5	6.7
IBERE ANANIAS PIMENTEL	EM		3.4			***		3.6	3.9	4.2	4.5	4.8	5.1	5.4
JOAO ALEXANDRE SENHOR	EM	3.2	3.5	4.5	3.9	3.9	3.3	3.6	4.1	4.3	4.6	4.9	5.2	5.5
JOSE BELARMINO SOBRINHO	EM	3.9	3.8	4.2	4.6	5.0	4.0	4.3	4.7	5.0	5.3	5.6	5.8	6.1
JOSE DE SOUZA SIMEAO PROF	EM	4.4	4.1	4.9	4.5	4.9	4.5	4.8	5.2	5.5	5.8	6.0	6.3	6.5
MARIA DA CRUZ BARRETO	EM	3.9	4.4	5.5	5.3	5.2	4.0	4.3	4.7	5.0	5.3	5.5	5.8	6.1
MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA PROFA	EM	3.5	3.7	4.3	3.9	***	3.5	3.9	4.3	4.6	4.9	5.2	5.4	5.7
MARIA DA GLORIA MADRE	EM	3.7	3.9	4.3	4.4	4.3	3.8	4.1	4.6	4.8	5.1	5.4	5.7	6.0
MARIA DAS DORES CARPINETTI PROFA	EM	3.3	3.7	4.3	4.9	4.3	3.4	3.7	4.2	4.4	4.7	5.0	5.3	5.6
MARIA JOSEFINA GIGLIO DA SILVA PROFA	EM	4.2	4.5	5.2	5.0	5.1	4.3	4.6	5.0	5.3	5.6	5.8	6.1	6.3
MARINA SALETE NEPOMUCENO DO AMARAL PROFA	EM	3.8	4.5	4.5	4.4	4.7	3.9	4.2	4.7	4.9	5.2	5.5	5.8	6.0
MARIO COVAS JUNIOR GOVERNADOR	EM	3.6	3.9	4.0	4.8	4.2	3.6	4.0	4.4	4.7	5.0	5.2	5.5	5.8
NATIVA FERNANDES DE FARIA	EM	4.3	4.7	5.4	4.9	5.8	4.4	4.7	5.1	5.4	5.7	5.9	6.2	6.4
OLGA RIBAS DE ANDRADE GIL PROFA	EM	4.9	5.3	5.0	5.8	5.9	4.9	5.2	5.6	5.9	6.1	6.4	6.6	6.8
PEDRO ALVES DE SOUZA MAESTRO	EM	4.4	3.9	4.7	4.5	4.2	4.5	4.8	5.2	5.5	5.7	6.0	6.2	6.5
RENATA CASTILHO DA SILVA PROFA	EM		4.1	5.7	6.0	***		4.3	4.6	4.9	5.2	5.4	5.7	6.0
SEBASTIANA LUIZA DE OLIVEIRA PRADO	EM	3.8	3.4	4.9	4.3	***	3.9	4.2	4.6	4.9	5.2	5.4	5.7	6.0
SILVINO TEIXEIRA LEITE. PREFEITO	EM	3.9	4.4	4.3	4.4	4.3	3.9	4.3	4.7	5.0	5.2	5.5	5.8	6.1
VIRGÍNIA MELLE DA SILVA LEFEVRE	EM	4.3	4.8	5.0	5.5	5.6	4.4	4.7	5.1	5.4	5.6	5.9	6.1	6.4

Fonte: INEP Elaborada pela SME

*** Sem média na Prova Brasil 2013: Não participou ou não atendeu os requisitos necessários para ter o desempenho calculado.

Tabela 62 - IDEB e meta projetada para os anos finais do ensino fundamental (Ubatuba)

	2005	2007	2009	2011	2013	2015	2017	2019	2021
Metas Projetadas		3.9	4.1	4.3	4.7	5.1	5.4	5.6	5.8
Ideb Observado	3.9	3.8	4.0	4.1	4.5

Fonte: INEP

Tabela 63 - IDEB e meta projetada para os anos finais do ensino fundamental por escola (Ubatuba)

Escola	Tipo	Ideb Observado					Metas Projetadas
		2005	2007	2009	2011	2013	2007	2009	2011	2013	2015	2017	2019	2021
AUREA MOREIRA RACHOU PROFA	EE		3.5	3.9	4.4	4.4		3.6	3.8	4.1	4.4	4.7	5.0	5.2
AURELINA FERREIRA PROFA	EE		3.5	3.7	3.8	4.5		3.6	3.8	4.1	4.5	4.7	5.0	5.2
DEOLINDO DE OLIVEIRA SANTOS CAPITAO	EE		3.5	4.0		4.9		3.6	3.8	4.1	4.5	4.7	5.0	5.2
DIONISIA BUENO VELLOSO PROFA	EE		3.7	3.7	4.1	4.3		3.8	4.0	4.3	4.6	4.9	5.2	5.4
ESTEVES DA SILVA DOUTOR	EE		4.7	4.0	4.5	5.0		4.8	5.0	5.3	5.7	5.9	6.1	6.3
FLORENTINA MARTINS SANCHEZ PROFA	EE		3.8	4.4	3.9	4.5		3.9	4.1	4.4	4.8	5.0	5.3	5.5
IDALINA DO AMARAL GRACA	EE		3.8	3.9	3.8	4.1		3.8	4.1	4.4	4.7	5.0	5.2	5.5
JOSE CELESTINO ARANHA	EE		4.0	4.0	4.0	5.0		4.1	4.3	4.6	5.0	5.2	5.4	5.7
M.ARIA ALICE ALVES PEREIRA	EE		3.5	3.9	4.0	4.4		3.6	3.8	4.2	4.5	4.8	5.0	5.3
SEMIRAMIS PRADO DE OLIVEIRA PROFA	EE		3.9	4.6	4.0	4.4		4.0	4.2	4.5	4.8	5.1	5.3	5.6
SUELI APARECIDA FIGUEIRA DOS SANTOS PROFA	EE		3.7	4.4	4.3	4.2		3.8	4.0	4.4	4.7	5.0	5.2	5.5

Fonte: INEP Elaborada pela SME

Escola	Ideb Observado					Metas Projetadas
	2005	2007	2004	2014	2014	2004	2004	2014	2014	2014	2014	2014	2024
TANCREDO DE ALMEIDA NEVES PRESIDENTE EM	4.4	4.9	4.2	5.2	*	4.4	4.5	4.8	5.2	5.5	5.8	6.0	6.2
JOSE BELARMINO SOBRINHO EM	3.6	3.4	3.1	3.6	4.6	3.6	3.8	4.0	4.4	4.8	5.1	5.3	5.6

* Número de participantes na Prova Brasil insuficiente para que os resultados sejam divulgados?

A rede municipal possui somente duas escolas que oferecem o ensino fundamental II, a EM Tancredo de Almeida Neves, no Centro e EM José Belarmino Sobrinho, no Pumba.

Tabela 64 - IDEB e meta projetada para o ensino médio (Ubatuba)

	2005	2007	2009	2011	2013	2015	2017	2019	2021
Metas Projetadas		3.3	3.4	3.6	3.9	4.2	4.6	4.9	5.1
Ideb Observado	3.3	3.4	3.6	3.9	3.7

Fonte: INEP

Em relação ao ensino médio houve um pequeno decréscimo em 2013 no Estado SP

A EM Tancredo de Almeida Neves é única escola municipal que oferece o ensino médio, na modalidade integrada ao técnico profissionalizante.

VI - Financiamento e Gestão

A Constituição Federal brasileira (art.205) estabelece que "a educação é dever do Estado'’, sendo necessária dotação orçamentária que garanta o cumprimento desse dever. O Poder Público é obrigado a aplicar na educação, a seguinte proporção da receita resultante de impostos, conforme a esfera administrativa (artigo 212 da CF):

-18% para União:

-25% para os Estados, Distrito Federal e Municípios.

Conforme o artigo 70, da LDBEN. os recursos devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino.

As transferências podem ser: Constitucionais (Federais ou Estaduais); Correntes (Quota Salário-Educação. Programas) ou Voluntárias (Convênios ou Contratos de Repasses).

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - que foi instituído em dezembro de 2006 e implantado em Io de janeiro de 2007; tem vigência de 14 anos (até 2020) e contempla todos os alunos da educação básica - da creche ao ensino médio. A utilização desses recursos é determinada: uma parcela mínima de 60% tem que ser destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério.

A Lei Orçamentária Anual - LOA - para o exercício fiscal é aprovada pela Câmara Municipal. A distribuição destes recursos ocorre em 7 categorias, a saber:

1. Por Sub Unidade

2. Por Fonte

3. Por Tipo de Categoria Econômica

4. Por Tipo de Categoria Econômica Detalhada por Despesa e por Fonte

5. Por Sub Função

6. Por Projeto-Atividade

7. Por Sub Função Detalhada por Projeto/Atividade e por Fonte

Estas categorias guardam certa correspondência com a terminologia das escriturações das despesas funcionais programáticas, porém, foram adaptadas para uma linguagem mais aproximada da realidade da Educação e, portanto, é preciso entender que esta análise é ilustrativa para uma melhor compreensão da distribuição dos recursos orçamentários que a Secretaria Municipal da Educação desempenha em um ano fiscal.

Por Sub Unidade

A Secretaria Municipal de Educação é uma das Unidades Orçamentárias da Prefeitura de Ubatuba e esta Unidade apresenta duas Sub Unidades onde os recursos são distribuídos. Esta subdivisão é característica da Educação em função das vinculações legais a que a área está submetida.

As Sub Unidades são:

- Secretaria Municipal de Educação, onde são alocados os recursos orçamentários provenientes dos impostos municipais, das transferências constitucionais diretas e provocadas, dos demais entes da Federação - União e Estado, com exceção do FUNDEB e,

- Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB, onde são alocados todos os recursos provenientes das receitas específicas do FLTNDEB.

No caso de Ubatuba os valores alocados nestas duas Sub Unidades são bastante próximos.

Por Fonte

São três as fontes de financiamento das ações da Educação, definidos na LOA 2016: a do próprio município, denominada "Tesouro", constituída de, pelo menos, 25% da arrecadação dos impostos de competência municipal; a de origem de recursos transferidos pelo Estado, denominada "Estaduais - Vinculados", constituídos da cesta de impostos que compõe o FUNDEB e demais transferências do Estado e; a de origem de recursos transferidos pela União, denominada "Federais - Vinculados", constituídos dos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, Quota estadual e municipal do Salário-Educação - QESE, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, Programa Próinfância - PAC, entre outros.

Por Tipo de Categoria Econômica

Nesta categoria registra-se a distribuição dos recursos em três grandes grupos de despesa; a) as despesas com o pagamento de pessoal, incluindo todos os encargos pagos pela municipalidade; b) as despesas com os serviços que os fornecedores prestam ao município para a manutenção das ações da Secretaria de Educação; e os recursos que serão investidos pela pasta da Educação para a ampliação, adequação e melhoria da qualidade da Educação.

A Educação se realiza pela prestação de serviços educacionais a uma boa parte da população da cidade e está presente em toda a extensão do território municipal. Esta característica faz com que a Secretaria tenha um grande número de profissionais, com as mais variadas formações e ocupações, ligadas às ações da Educação. Para o município de Ubatuba, mais da metade dos recursos são destinados ao pagamento de pessoal.

Por Tipo de Categoria Econômica Detalhada por Despesa e por Fonte

A distribuição dos recursos é realizada por tipo de categoria econômica (pessoal, serviços e investimento) e por composição das Fontes (fonte 1 - tesouro; fonte 2 - estaduais vinculados e fonte 5 - federais vinculados) e das despesas que compõem estas contas.

Por Sub Função

Nesta categoria registra-se a distribuição dos recursos por Sub Função da Educação. A relevância desta categoria está no fato do que se define como serão os gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

- LDBEN - e, portanto, aponta para a obrigatoriedade da aplicação dos recursos por parte dos gestores públicos. O Sistema Educacional brasileiro é composto pelos sistemas educacionais dos três entes da federação. União, Estados ou Distrito Federal e Municípios e ficou estabelecido na mesma LDBEN, o pacto sobre a responsabilidade prioritária de cada um dos entes.

Ficou estabelecido no Pacto Federativo pela Educação que, o papel principal da educação dos municípios está no gerenciamento das etapas de Educação Infantil e de Educação Fundamental, este em parceria com o Estado. Desta fonna estabelece o que compõe e o que não compõe a vinculação dos 25% dos recursos que o município deve, obrigatoriamente, aplicar na Educação.

Compõe a competência do município as seguintes Sub Funções: Administração Geral, Ensino Fundamental e Ensino Infantil. As demais Sub Funções podem ser oferecidas pelo município, porém não estarão computados dentro dos 25% dos recursos obrigatórios do município.

Por Projeto-Atividade

De livre escolha do município, quando da montagem do Plano Plurianual

- PPA (de 01/01/2014 a 31/12/2017), os projetos e/ou atividades norteiam a distribuição dos recursos em função da prioridade que os gestores públicos estabeleceram para dar concretude ao projeto político para o qual foram eleitos.

Ao estabelecer estes Projetos e estas Atividades a Secretaria Municipal define a sua concepção de Educação e a distribuição dos recursos e aponta para a priorização que esta política educacional estabelece.

Os Projetos, após um determinado tempo, se encerram ou não têm mais significado, enquanto as Atividades são as ações de caráter permanente e que precisam continuar para que a presença do poder público se estabeleça.

Por Sub Função Detalhada por Projeto/Atividade e por Fonte

A distribuição dos recursos previstos na LOA 2016 foi organizada por Sub Função, detalhando quais Projetos/Atividades as compõe, indicando quais fontes de financiamento estão previstos para as suas implementações.

As peculiaridades da Gestão Pública podem ser aperfeiçoadas com criação de uma Escola de Governo pela Prefeitura Municipal que pretende auxiliar os servidores com capacitações.

VII - Conclusão

A elaboração deste Plano Municipal de Educação atende as diretrizes do Plano Nacional de Educação. Todas as fases e etapas do procedimento de revisão e atualização do documento foram respeitadas, desde os primeiros passos do processo de planejamento, até a etapa de conclusão final. A entrega do PME à Câmara Municipal objetiva uma nova fase de construção democrática neste processo de formulação das propostas e ações para os próximos dez anos da educação em Ubatuba.

A intensa participação da população, dos educadores da Secretaria Municipal de Educação, dos voluntários e representantes do Conselho Municipal de Educação e das Unidades Escolares foi imprescindível para conclusão deste Plano. Todos se sentem honrados e gratificados por terem sido coordenadores do processo de atualização e revisão, que deverá ser garantia das medidas estratégicas e ações a serem desencadeadas a partir de sua vigência, com a finalidade maior de produzir mudanças qualitativas no panorama do desenvolvimento educacional e da cidadania do povo ubatubense.

Histórica e geograficamente, as escolas de Ubatuba, em seus Projetos Políticos e Pedagógicos (PPPs), devem oferecer atenção especial ao Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira (Lei nº 10.639/2003), para as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica (Resolução nº 8, de 20 de novembro de 2012), combinadas com a Lei nº 11.645/2008 (índios) e, considerando a importância ambiental do município de Ubatuba, à Lei de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999). A Educação Alimentar também é um importante item a ser abordado pelos PPPs.

O Fórum Permanente da Educação será criado para acompanhamento e gestão deste Plano Municipal de Educação.

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