LEI Nº 3903, DE 02 DE MARÇO DE 2016

(Autógrafo nº 04/16, Projeto de Lei nº 03/16, Vereador Adão Pereira)

Dá a denominações aos logradouros públicos que especifica, localizados no bairro do Taquaral no Município de Ubatuba.

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Dá denominações aos logradouros públicos, relacionados e descritos a abaixo:

I - Rua Sabiá Bandeira: passa a denominar-se "Rua Sabiá Bandeira", à Rua Projetada A, via pública localizada no bairro do Taquaral, neste Município de Ubatuba.

II - Rua Araponga: passa a denominar-se "Rua Araponga", a Rua Projetada B, via pública localizada no bairro do Taquaral, neste Município de Ubatuba.

Art. 2º O croqui ilustrativo e abaixo-assinado ficam sendo parte integrante anexa à presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 2 de março de 2016.

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO

Prefeito Municipal

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.