LEI Nº 3893, DE 11 DE JANEIRO DE 2016

(Autógrafo nº 77/15, Projeto de Lei nº 96/15, Vereador Silvinho Brandão)

Dá a denominação de "Praça Irenio Justiniano de Moura", a Praça localizada entre as Ruas Albatroz, Rua Engenheiro João Ortiz e Av. Wilson Abirached no bairro da Praia Grande no Município de Ubatuba.

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se "Praça Irenio Justiniano de Moura", a praça localizada entre a Rua Albatroz, Rua Engenheiro João Ortiz e Av. Wilson Abirached no bairro da Praia Grande no Município de Ubatuba.

Art. 2º A Planta de levantamento topográfico, e histórico do homenageado, são partes integrantes da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 11 de janeiro de 2016.

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO

Prefeito Municipal

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.