(Autógrafo nº 51/15, Projeto de Lei nº 62/15, do Vereador Adão Pereira)
Art. 1º A área verde do loteamento "Jardim Paula Nobre" localizada na confluência das Ruas: Raimundo Corrêa, Dr. Jomar Ferreira da Silva e Lola Kerr, bairro do Itaguá, passa a denominar-se "Praça José Argento".
Art. 2º O croqui ilustrativo, histórico do homenageado e abaixo assinado ficam sendo parte integrante anexa à presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 09 de Outubro de 2015.
Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.