LEI Nº 3740, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014

(Autógrafo nº 131/13, Projeto de Lei nº 166/13, Vereador Bibi)

Dá denominação de Rua Sebastião Batista a servidão no bairro Barra Seca.

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Sebastião Batista a Servidão localizada no Bairro Barra Seca no Município de Ubatuba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 04 de fevereiro de 2014.

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO

Prefeito Municipal

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.