(Autógrafo nº 132/13, Projeto de Lei nº 169/13, Vereador Ivanil Ferretti)
MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "João Marcelino dos Santos", a ponte localizada na Rua "Um", que interliga os bairros Jardim Samambaia e Bela Vista, região oeste do Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 22 de janeiro de 2014.
Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.