LEI Nº 3738, DE 22 DE JANEIRO DE 2014

(Autógrafo nº 121/13, Projeto de Lei nº 155/13, Vereador Silvinho Brandão)

Dá nova denominação de "Rua Maria de Lourdes Peres dos Santos" à Rua XV de Novembro, via pública está no Bairro da Estufa I, no Município de Ubatuba.

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se "Rua Maria de Lourdes Peres dos Santos", à Rua XV de Novembro, via pública está no Bairro da Estufa I, no Município de Ubatuba.

Art. 2º A Planta de levantamento topográfico, o histórico da homenageada e abaixo assinado de moradores da referente via, fica sendo parte integrante anexa à presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 22 de janeiro de 2014.

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO

Prefeito Municipal

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.