LEI Nº 3713, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

(Autógrafo nº 108/13, Projeto de Lei nº 139/13, Vereador Adão Pereira)

Dá a denominação de "Praça João Alegre", ao logradouro público localizado no bairro do Centro.

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A área verde localizada na confluência da Travessa João Alegre Cantador de Ubatuba e da Rua dos Nazarenos, bairro do Centro, passa a denominar-se "Praça João Alegre".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 27 de novembro de 2013.

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO

Prefeito Municipal

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.