LEI Nº 3670, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013

(Autógrafo nº 51/13, Projeto de Lei nº 86/13, Vereador Eraldo Todão Xibiu)

Dá a denominação de "Praça Paulo Machado de Carvalho à Praça Barão do Rio Branco" localizada no Bairro do Perequê-Açú, no Município de Ubatuba.

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se "Praça Paulo Machado de Carvalho à Praça Barão do Rio Branco" localizada no Bairro do Perequê-Açú, no Município de Ubatuba.

Art. 2º A Planta de levantamento topográfico fica sendo parte integrante anexa da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 02 de setembro de 2013.

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO

Prefeito Municipal

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.