LEI Nº 3623, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

(Autógrafo nº 128/12, Projeto de Lei nº 135/12, Vereador Gerson de Oliveira)

Dá a denominação de Professora Alba Regina Torraque da Silva, à Escola Municipal de Educação Infantil, do bairro do Taquaral.

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A Escola Municipal de Educação Infantil, do Bairro do Taquaral, receberá a denominação de Professora ALBA REGINA TORRAQUE DA SILVA, no Município de Ubatuba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 24 de janeiro de 2013.

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO

Prefeito Municipal

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.