LEI Nº 3589, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012

(Autógrafo nº 096/12, Projeto de Lei nº 92/12, Vereador Adilson Lopes)

Dá a denominação de Benedito Nunes dos Santos - "Tio Chico" a Ponte localizada na Rua Maria Francisca de Jesus, no Alto do Ipiranguinha, no Município de Ubatuba.

EDUARDO DE SOUZA CESAR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Benedito Nunes dos Santos - "Tio Chico" a Ponte localizada na Rua Maria Francisca de Jesus, no Alto do Ipiranguinha, no Município de Ubatuba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 4 de outubro de 2012.

EDUARDO DE SOUZA CESAR

Prefeito Municipal

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.