LEI nº 3588, DE 28 de setembro de 2012

(Autógrafo nº 92/12, Projeto de Lei nº 82/12, do Ver. José Americano - PR).

Dá a denominação de "Travessa Eugênio Nunes" à travessa que se localiza entre a Rua da Floresta e a Rua Projetada, travessa da Estrada do Engenho (Rua da Cascata) bairro do Ipiranguinha, conforme croqui anexo.

ROMERSON DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do § 8º do artigo 40 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Travessa Eugênio Nunes, a travessa que se localiza entre a Rua da Floresta e a Rua Projetada, sendo uma travessa da Estrada do Engenho (Rua da Cascata) bairro do Ipiranguinha, conforme croqui anexo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ubatuba, 28 de setembro de 2012.

Romerson de Oliveira - PSB

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.