LEI Nº 3529, DE 24 DE ABRIL DE 2012

(Autógrafo nº 027/12, Projeto de Lei nº 14/12, Vereador Adilson Lopes.)

Dá a denominação de "Rua das Pedras" a via pública do bairro do Corcovado, no Município de Ubatuba.

EDUARDO DE SOUZA CESAR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se "Rua das Pedras" a via pública localizada no bairro Corcovado, no Município de Ubatuba.

Art. 2º A Planta de Levantamento Topográfico, fica sendo parte integrante anexa da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 24 de abril de 2012.

EDUARDO DE SOUZA CESAR

Prefeito Municipal

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Gerência de Arquivo e Documentação da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.