(Autógrafo nº 65/11, Projeto de Lei nº 67/11, do Ver. Rogério Frediani - PSDB).
ROMERSON DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do § 8º do artigo 40 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Espaço Esportivo Edson Lino Melchior-Bengala" o campo de futebol do bairro da Maranduba localizado a Avenida do Engenho, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ubatuba, 26 de setembro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.