LEI Nº 3376, DE 13 DE MAIO DE 2011

(Autógrafo nº 17/11, Projeto de Lei nº 09/11, Vereador Ricardo Cortes)

Dá denominação de "Toninho Mantega", a Travessa da Rua A, antiga Rua Ponte Alta, no Bairro do Perequê-Açú, Município de Ubatuba.

EDUARDO DE SOUZA CESAR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se "Toninho Mantega", a Travessa da rua A, antiga Rua Ponte Alta, no Bairro do Perequê-Açú, Município de Ubatuba.

Art. 2º A planta oficial extraída da Secretaria Municipal de Arquitetura e Planejamento Urbano da Prefeitura, fica sendo parte integrante anexa a presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 13 de maio de 2011.

EDUARDO DE SOUZA CESAR

Prefeito Municipal

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Gerência de Arquivo e Documentação da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.