LEI Nº 3307, DE 27 DE ABRIL DE 2010

(Autógrafo nº 16/10, Projeto de Lei nº 25/10, Vereador Romerson de Oliveira)

Dá a denominação de "Maria Eva dos Santos" ao ESF - Estratégia da Saúde da Família do Bairro do Rio Escuro, no Município de Ubatuba.

EDUARDO DE SOUZA CESAR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A unidade do próprio municipal ESF - Estratégia da Saúde da Família, no bairro do Rio Escuro, receberá a denominação de "Maria Eva dos Santos", no Município de Ubatuba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 27 de abril de 2010.

EDUARDO DE SOUZA CESAR

Prefeito Municipal

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Gerência de Arquivo e Documentação da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.