LEI Nº 3214, DE 20 DE AGOSTO DE 2009

(Autógrafo nº 51/09, Projeto de Lei nº 76/09, Mensagem 25/09.)

Institui o Calendário Ecológico Municipal.

EDUARDO DE SOUZA CESAR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Calendário Ecológico do Município da Estância Balneária de Ubatuba na forma disposta no Anexo 1, parte integrante desta Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei onerarão dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 3º O Poder Executivo, no que for necessário, regulamentará a presente Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 20 de agosto de 2009.

EDUARDO DE SOUZA CESAR

Prefeito Municipal

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Gerência de Arquivo e Documentação da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.

ANEXO I

CALENDÁRIO ECOLÓGICO

MARÇO:

Dia 21 - Dia Internacional da Floresta

Dia 22 - Dia Mundial da Água

ABRIL:

Dia 22 - Dia da Terra

MAIO:

Dia 22 - Dia Internacional da Biodiversidade

Dia 27 - Dia Nacional da Mata Atlântica

JUNHO:

Dia 31/05 ao Dia 05 - Semana Nacional do Meio Ambiente

Dia 05 - Dia Mundial do Meio Ambiente

Dia 08 - Dia Mundial dos Oceanos e Dia Municipal do Microlixo

Dia 17 - Dia Municipal da Contagem de Bem-te-vi (Pitangus Sulfuratus)

SETEMBRO:

Dia 16 - Dia Internacional para a Preservação de Desastres Naturais e Proteção da Camada de Ozônio

Dia 18 - Dia Mundial pela Limpeza do Litoral

Dia 19 - Dia Mundial pela Limpeza de Água

Dia 21 - Dia da Árvore

Dia 22 - Dia da Jornada na Cidade sem meu carro

OUTUBRO:

Dia 04 - Festival de Observação de Aves de Ubatuba e Dia Mundial do Tangará-Dançador (Chyroxiphia Caudata)

Dia 04 ao Dia 10 - Semana da Proteção à Fauna

Dia 05 - Dia da Ave

Dia 12 - Dia do Mar

Dia 15 - Dia do Educador Ambiental