LEI Nº 3137, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008

(Autógrafo nº 78/08, Projeto de Lei nº 98/08, Vereadora Luciana Machado)

Dispõe sobre denominação da quadra poli esportiva, de "Lick" - Luiz Henrique de Oliveira Santos, localizada na Praça Amazonas, no bairro do Sertão do Ingá, com a Estrada principal do Sertão da Quina.

EDUARDO DE SOUZA CESAR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A quadra poli esportiva localizada na Praça Amazonas, no bairro do Sertão do Ingá, com a estrada principal do Sertão da Quina, na região sul do Município, passa a denominar-se "Lick" - Luiz Henrique de Oliveira Santos.

Art. 2º Na nova denominação da quadra será colocada uma placa visível "in memoriam a Lick" para visualização dos moradores e freqüentadores daquele espaço, com o nome e a história, em vida, de Luiz Henrique de Oliveira Santos.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 8 de dezembro de 2008.

EDUARDO DE SOUZA CESAR

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Gerência de Arquivo e Documentação da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.