LEI Nº 2984, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007

(Autógrafo nº 71/07, Projeto de Lei nº 89/07, do Ver Charles Medeiros - PSDB)

Dá a denominação de Luiz Monteiro de Oliveira "Seo Lica", à Praça Central da Rua Sérgio Lucindo, localizada entre a Rua Flamengo e Avenida Corinthians no bairro da Estufa II.

RICARDO CORTES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Camará Municipal manteve e eu, nos termos do § 8º do artigo 40 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei;

Art. 1º Passa a denominar-se Luiz Monteiro de Oliveira "Seo Lica", a Praça Central da Rua Sérgio Lucindo, localizada entre a Rua Flamengo e Avenida Corinthians, no bairro da Estufa II.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ubatuba, 18 de setembro de 2.007.

Ricardo Cortes – DEM

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.