(Autógrafo nº 30/06, Projeto de Lei nº 011/06 - Vereador Romerson de Oliveira).
EDUARDO DE SOUZA CESAR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Rua Sérgio Rodrigues de Carvalho" a atual Rua Maria Joaquina das Dores, no trajeto do lado esquerdo, ao final da Rua Pedro Cabral Barbosa, localizado no bairro do Perequê-Mirim.
Art. 2º O trajeto do lado direito, ao final da Rua Pedro Cabral Barbosa, permanece com a mesma denominação de Rua Maria Joaquina das Dores.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 25 de abril de 2006.
Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Gerência de Documentação e Arquivo da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.