LEI Nº 2748, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005

(Autógrafo nº 096/05, Projeto de Lei nº 086/05 - Vereador Cláudio Gulli)

Dá denominação a Praça, no bairro da Marafunda.

EDUARDO DE SOUZA CESAR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Praça Maria Aparecida Pedro, a praça localizada na Rua Laurentina Braga de Almeida entre as Ruas Sebastião Camargo e José Pinto de Oliveira, no Bairro da Marafunda.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 22 de dezembro de 2005.

EDUARDO DE SOUZA CESAR

Prefeito Municipal

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.