LEI Nº 2742, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005

(Autógrafo nº 88/05, Projeto de Lei nº 116/05 - Vereador Osmar dos Santos)

Dá a denominação de Rua ANTÔNIO Cruz de Amorim, ao trecho inicial da Estrada Municipal do Sertão da Quina.

EDUARDO DE SOUZA CESAR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Antônio Cruz de Amorim, ao Trecho inicial da Estrada Principal do Bairro do Sertão da Quina, localizada na Região Sul do Município, identificada no Cadastro Municipal sob a sigla EBT - trecho esse que se inicia na Ponte do Rio do Boi e termina no Loteamento Beira Rio, ponto em que referida Estrada passa a denominar-se Rua Orlando Silva, conforme ilustra o croqui anexo e parte integrante desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 14 de dezembro de 2005.

EDUARDO DE SOUZA CESAR

Prefeito Municipal

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.