LEI Nº 2686, DE 04 DE JULHO DE 2005

(Autógrafo nº 36/05, Projeto de Lei nº 48/05 - Vereador Claudinho Gulli)

Altera a denominação da Praça Localizada na Rua Guarani, em frente ao Aeroporto "Gastão Madeira", a qual passa a denominar-se "Praça Trópico de Capricórnio".

EDUARDO DE SOUZA CESAR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Praça do Motociclista, localizada na Rua Guarani, em frente ao Aeroporto "Gastão Madeira", no setor central da cidade, a qual passa a denominar-se Praça Trópico de Capricórnio.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 1.912 de 02 de fevereiro de 2.000 e demais disposições em contrário.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 04 de julho de 2005.

EDUARDO DE SOUZA CESAR

Prefeito Municipal

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.