LEI Nº 2684, DE 04 DE JULHO DE 2005

(Autógrafo nº 33/05, Projeto de Lei nº 018/05 - Vereador Charles Medeiros)

Denominação de "Professor José Carlos Pereira" à EMEI do Centro, sita na Rua Paraná nº 347, Centro, neste Município.

EDUARDO DE SOUZA CESAR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se "José Carlos Pereira", a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI do Centro, sita na Rua Paraná nº 347, Centro, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 04 de julho de 2005.

EDUARDO DE SOUZA CESAR

Prefeito Municipal

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.