(Autógrafo nº 30/05, Projeto de Lei nº 44/05 - Vereador Edilson Felix)
EDUARDO DE SOUZA CESAR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Rua Benedito Francisco Siqueira - "Seu Dito", o trecho de via consistente da primeira travessa à direita, da Rua Maria Divina Ferreira, de quem nela ingressa, provindo da Rodovia SP-125, via essa localização no Bairro denominado Morro das Moças, na Região Oeste do Município, assinalada na planta anexa, parte integrante desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 14 de junho de 2005.
Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, nesta data.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.