(Autógrafo nº 019/05, Projeto de Lei nº 028/05 - Vereador Charles Medeiros)
EDUARDO DE SOUZA CESAR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Passa a denominar-se "Pedro Bernardino Amorim (Araribá)" à Estrada do Araribá - Ubt-390, que tem seu início na Estrada do Sertão da Quina, primeira entrada à direita após o campo de futebol do bairro Sertão da Quina, passando pela Vila Santana, pela Escola Sebastiana Luiza de Oliveira Prado, tendo seu término na Rodovia Manoel Hipólito do Rego (SP-55).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 27 de Abril de 2005.
Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, nesta data.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.