LEI Nº 2663, DE 21 DE MARÇO DE 2005

(Autógrafo nº 11/05, Projeto de Lei nº 21/05 - Vereador Jairo dos Santos)

Dá a denominação de "Jardim Idalina do Amaral Graça" ao espaço de terreno ajardinado de entorno ao prédio da Câmara Municipal de Ubatuba.

EDUARDO DE SOUZA CESAR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Passa a denominar-se "Jardim Idalina do Amaral Graça", o espaço de terreno ajardinado de entorno ao prédio da sede da Câmara Municipal de Ubatuba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 21 de Março de 2005.

EDUARDO DE SOUZA CESAR

Prefeito Municipal

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.