LEI Nº 2604, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004

(Autógrafo nº 129/04, Projeto de Lei nº 164/04 - Vereador Rogério Frediani)

Retifica a Lei 2510/04 que deu a denominação à Rua Antônio Inglês Sanchez, por ser sido editada com indicação equivocada do bairro de sua localização, que passa a ser Sertão do Araribá.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica retificada a Lei nº 2510 de 26 de abril de 2004, que deu denominação de Rua Antonio Inglês Sanchez, no bairro do Sertão da Quina, por ter sido editada com indicação equivocada do referido bairro, sendo que passa a figurar a indicação correta do bairro Sertão do Araribá, passando assim, o artigo 1º dessa Lei, a ter a seguinte redação:

"Art. 1º Passa a denominar-se Rua Antonio Inglês Sanchez a via atualmente conhecida como "Rua Projetada" localizada no bairro do Sertão do Araribá, conforme assinalam o "croquis" de localização, a biografia do homenageado e o abaixo assinado dos moradores da rua, anexos."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 25 de Novembro de 2004.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA

Prefeito MUNICIPAL

Registrado na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração em 25 de Novembro de 2004.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.