LEI Nº 2440, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003

(Autógrafo nº 147/03, Projeto de Lei nº 179/03 - Vereador Rogério Frediani)

Dá denominação a vias públicas no loteamento Balneário Maranduba.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Passam a denominar-se conforme estabelecido a seguir, e assinalado na planta anexa, as vias públicas do loteamento Balneário Maranduba, no bairro da Maranduba:

1 - Av. 37, passa a chamar-se Av. do Sol;

2 - R. 36, R. do Ouro;

3 - R. 35, R. da Estrela;

4 - R. 34, R. Lua Cheia;

5 - R. 33, R. Planeta;

6 - Av. 32, Av. do Rio;

7 - Av. 31, Av. do Peixe;

8 - R. 30, R. Curta.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 17 de Novembro de 2003.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração em 17 de novembro de 2003.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.