(Autógrafo nº 146/03, Projeto de Lei nº 174/03 - Vereador Marcos Francisco)
PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Passa a denominar-se "Rua Germina Briet da Silva", a atual Rua D, no bairro do Ipiranguinha, travessa da Rua Miguel Teodoro da Silva.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 17 de Novembro de 2003.
Registrado na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração em 17 de novembro de 2003.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.