LEI Nº 2436, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003

(Autógrafo nº 141/03, Projeto de Lei nº 160/03 - Vereador Rogério Frediani)

Dá a denominação de "Constante Lúcio de Souza" à atual Rua São Bento, no bairro da Estufa I.

MORALINO VALIM COELHO, Prefeito Municipal em Exercício, da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Passa a denominar-se "Constante Lúcio de Souza", a atual Rua São Bento, no bairro da Estufa I, loteamento Gurilândia Caiçara.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 29 de Outubro de 2003.

MORALINO VALIM COELHO

Prefeito Municipal em Exercício

Registrado na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração em 29 de outubro de 2003.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.