LEI Nº 2430, DE 16 DE OUTUBRO DE 2003

(Autógrafo nº 135/03, Projeto de Lei nº 176/03 - Vereador Maurício Leite.)

Dá denominação de Vicente Ramos de Oliveira - Seo Vicente Ramos, ao edifício-sede da Secretaria de Assistência Social deste Município.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica dado a denominação de Vicente Ramos de Oliveira - Seo Vicente Ramos, cuja biografia integra a presente Lei, ao edifício-sede da Secretaria Social, localizada à rua Paraná, nº 375, no centro deste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 16 de Outubro de 2003.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração em 16 de outubro de 2003.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.