LEI Nº 2419, DE 08 DE OUTUBRO DE 2003

(Autógrafo nº 123/03, Projeto de Lei nº 119/03 - Vereador Rogério Frediani.)

Dá a denominação de "Maria Sant'ana de Oliveira Santos" ao Posto de Saúde do bairro do Itaguá.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Passa a denominar-se "Maria Sant'ana de Oliveira Santos", ao Posto de Saúde do Bairro do Itaguá, situado à Rua Rodrigues de Abreu nº 414, nesse bairro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 08 de Outubro de 2003.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração em 08 de Outubro de 2003.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.