(Autógrafo nº 52/03, Projeto de Lei nº 013/03 - Mensagem 003/03)
PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º A atual Rua Vênus, situada ao lado do campo de futebol, no Bairro do Itaguá, passa a denominar-se Rua JOSÉ EUDES DO PRADO.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 12 de Maio de 2.003.
Registrado na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração em 12 de Maio de 2003.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.